11/04/2019 - 16:23
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira em solenidade no Palácio do Planalto um conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de seu governo. Os atos envolvem assuntos relacionados a diversas pastas, como Educação e Economia.
Dentre os destaques, há o projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central. Bolsonaro também assinou o “revogaço”, que derruba 250 decretos para, de acordo com o governo, ” simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente ao necessário”.
“Os detalhes serão disponibilizados em breve e mais medidas para desburocratizar serão tomadas ao longo do mandato”, escreveu Bolsonaro no Twitter, sobre o revogaço. “Vamos trabalhar para que o foco volte para o essencial em nossa sociedade.”
Também há o projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar. O Planalto não dá detalhes sober o ato. Informa que o PL traz “os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação.”
O governo informa também a assinatura do decreto que institui o portal gov.br, que deverá concentrar informações sobre serviços públicos de forma centralizada. A intenção do governo é “evitar a dispersão no uso de ferramentas de comunicação e atendimento ao cidadão, racionalizando custos e procedimentos”.
