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Pandemia traz novos desafios aos 30 anos do ECA

A pandemia do novo coronavírus pode agravar a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes. A preocupação é do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício Cunha.

“As crianças podem não ser o rosto da pandemia, talvez seja dos idosos, mas elas correm o risco de acabar se tornando as maiores vítimas. Todas as crianças estão sendo afetadas pelos impactos econômicos e em alguns casos por medidas de mitigação”, disse o secretário ao citar relatório das Nações Unidas sobre o impacto global da covid-19.

A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Florence Bauer, explicou que o efeito nas crianças é maior do que entre os adultos. “Os desafios já existiam e agora se tornaram mais importantes. No Brasil, assim como em outras partes do mundo, a pobreza afeta mais as crianças do que o resto da população”, disse.

Para as duas autoridades, as consequências da pandemia sobre crianças e adolescentes são agravadas pela situação de desigualdade social histórica no Brasil. Esse cenário de riscos marca a passagem dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinado em 13 de julho de 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello.

Avanços sob riscos

Na avaliação de Cunha e Florence, nas últimas três décadas houve grandes avanços na promoção de direitos das crianças e adolescentes com o ECA, como a queda de mortalidade infantil em ritmo mais acelerado que o restante do mundo, crescimento dos registros civis, aumento de matrículas nas escolas e diminuição do trabalho infantil.

Apesar disso, alguns problemas persistem, como 2,4 milhões de crianças e adolescentes com menos de 14 anos trabalhando, e 1,7 milhão fora da escola. Esses problemas podem ser somados a outros desafios não existentes à época de criação do ECA, especialmente quanto à violência contra os jovens mais vulneráveis.

“Precisamos avançar na prevenção de todas as formas de violência”, disse Cunha ao citar os indicadores de letalidade entre jovens e crimes de exploração e abuso sexual, inclusive por meio da internet.

A representante do Unicef teme queda nos índices de vacinação, aumento da violência doméstica, mais trabalho infantil e evasão escolar. “Estamos muito preocupados porque uma parte das crianças e dos adolescentes não estão conseguindo estudar. Há uma grande parte que está se desvinculando da escola.”

Para Florence Bauer, os riscos de retrocesso devem ser afastados seguindo as diretrizes da lei. “O que mais precisamos fazer é reafirmar o compromisso assumido com o ECA. Sobretudo o princípio da prioridade absoluta [à infância e à juventude]”. Maurício Cunha lembra que, conforme o Artigo nº 227 da Constituição Federal, obrigações quanto às crianças e aos adolescentes são do Estado, da sociedade e da família.

Cunha e Baur participaram de eventual virtual promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no final da tarde desta quinta-feira (9).

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