31/05/2022 - 20:13
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu nesta terça-feira que não há consenso na Casa para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
O clima eleitoral já instalado e a necessidade de um quórum elevado para a aprovação da medida, por se tratar de uma PEC, foram citados por Pacheco como motivos para a dificuldade de análise da proposta, de acordo com nota publicada na página oficial do senador.
“Tenho uma posição em relação à PEC 110, depois de todo o exaurimento de discussão, de toda a sociedade ouvida, dos segmentos produtivos, que a unificação tributária, tal como estabelecida na PEC 110, é a saída para uma simplificação, para a desburocratização do sistema tributário brasileiro. Mas nem todos os senadores pensam dessa forma, e, obviamente, para votar uma PEC, nós precisamos de um quorum qualificado de 49 senadores. E, o que se percebe, até pelo quorum da CCJ, é que não há esse consenso no Senado”, disse Pacheco, que tinha a expectativa de analise da proposta ainda neste ano.
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A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e estava pautada para esta terça-feira. No entanto, diante da falta de quórum no colegiado, não foi votada.
“Eu avalio que nós temos a constatação de que precisa mudar o sistema tributário nacional”, disse o presidente do Senado, acrescentando que essa é uma compreensão geral da Casa.
“O que há é uma discordância em relação à forma, ou o conteúdo de uma reforma tributária. É essa divergência que nesse momento se tem no Senado, e obviamente se tem no Congresso Nacional, de modo geral, de qual é o melhor mecanismo, o melhor instrumento”, explicou.
A PEC tem como um de seus pontos essenciais a simplificação tributária a partir da criação de um modelo dual do Imposto do Valor Agregado (IVA), que unificaria, de um lado impostos federais, e de outro os chamados subnacionais.
