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Pacheco espera votar LDO de 2023 ainda nesta semana

Pacheco espera votar LDO de 2023 ainda nesta semana

Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, em Brasília



Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou a expectativa de o Legislativo votar, ainda nesta semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

O Congresso tem sessão já convocada para esta terça-feira, mas a LDO, que prevê a impositividade das polêmicas emendas de relator ao Orçamento –não será colocada em votação. Senadores e deputados irão se dedicar nesta tarde à análise de vetos que trancam a pauta.

“Devemos fazer (a votação da LDO) como o último ato do Congresso Nacional, que eu espero que possa ser ao final dessa semana ainda. Se não for possível, ainda temos a próxima semana para apreciar a LDO”, disse Pacheco a jornalistas.




“Nós vamos iniciar agora nesse instante uma sessão do Congresso Nacional…. havendo necessidade de desdobrar essa sessão para o final desta semana, quinta ou sexta-feira, nós continuaremos a fazer, para deliberar todos os vetos. Há PLNs também pendentes de apreciação pelo Congresso e a própria votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que nós também vamos nos incumbir de apreciá-la antes do recesso”, afirmou.

A Constituição estabelece que o Legislativo só pode entrar em recesso caso a LDO seja votada até o dia 17 de julho.

Parlamentares adotam, no entanto, o chamado recesso branco, quando não conseguem concluir essa tramitação a tempo.


Aprovado na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o projeto da LDO traz um trecho que determina a impositividade das emendas de relator.

O texto da LDO que vai a voto no Congresso foi construído a partir do relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) ao projeto da LDO. O texto, de fato, torna obrigatória a execução das chamadas emendas de relator, mas segundo a relatoria, também enfatiza sua transparência.

A dificuldade de se obter informações sobre as emendas de orçamentos passados –nomes dos parlamentares contemplados pelas emendas, por exemplo– foi duramente criticada e chegou a ser objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a divulgação das informações.

A impositividade das emendas também é questionada em ação protocolada na última semana por parlamentares no Supremo.

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