05/07/2022 - 15:36
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou a expectativa de o Legislativo votar, ainda nesta semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O Congresso tem sessão já convocada para esta terça-feira, mas a LDO, que prevê a impositividade das polêmicas emendas de relator ao Orçamento –não será colocada em votação. Senadores e deputados irão se dedicar nesta tarde à análise de vetos que trancam a pauta.
“Devemos fazer (a votação da LDO) como o último ato do Congresso Nacional, que eu espero que possa ser ao final dessa semana ainda. Se não for possível, ainda temos a próxima semana para apreciar a LDO”, disse Pacheco a jornalistas.
“Nós vamos iniciar agora nesse instante uma sessão do Congresso Nacional…. havendo necessidade de desdobrar essa sessão para o final desta semana, quinta ou sexta-feira, nós continuaremos a fazer, para deliberar todos os vetos. Há PLNs também pendentes de apreciação pelo Congresso e a própria votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que nós também vamos nos incumbir de apreciá-la antes do recesso”, afirmou.
A Constituição estabelece que o Legislativo só pode entrar em recesso caso a LDO seja votada até o dia 17 de julho.
Parlamentares adotam, no entanto, o chamado recesso branco, quando não conseguem concluir essa tramitação a tempo.
Aprovado na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o projeto da LDO traz um trecho que determina a impositividade das emendas de relator.
O texto da LDO que vai a voto no Congresso foi construído a partir do relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) ao projeto da LDO. O texto, de fato, torna obrigatória a execução das chamadas emendas de relator, mas segundo a relatoria, também enfatiza sua transparência.
A dificuldade de se obter informações sobre as emendas de orçamentos passados –nomes dos parlamentares contemplados pelas emendas, por exemplo– foi duramente criticada e chegou a ser objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a divulgação das informações.
A impositividade das emendas também é questionada em ação protocolada na última semana por parlamentares no Supremo.
