No Brasil atual, o cidadão pobre, rico ou o remediado, morre de medo de todos os que representam o Estado, porque os agentes públicos brasileiros detêm poder exagerado sem contrapesos. Maus agentes públicos praticam todo tipo de abuso, tortura, achaque, negligência, imperícia e má-fé, seja para se locupletarem, seja para mostrar que quem manda são eles. É senso comum que a maioria dos servidores é composta por pessoas honestas, dedicadas e bem intencionadas. Mas o fato é que a minoria dos maus, além de controlar o sistema, põe a perder o valioso serviço prestado pelos bons servidores. Hoje, a segurança pública é ruim, a saúde pública é ruim, a educação pública é ruim, o Legislativo é ruim, o Executivo é ruim, o Ministério Público é ruim, o Judiciário é ruim e as empresas públicas são ruins.

Quem pode, recorre à saúde, à educação, à segurança e até à justiça privada, por meio dos tribunais de arbitragem e mediação. Mesmo assim, é impossível se livrar dos abusos dos agentes públicos de pequenas e de altas patentes. É impossível se livrar das extorsões para a obtenção dos serviços de fornecimento obrigatório pelo poder público, como um alvará. É impossível escapar das absurdas ações milionárias movidas pelo Ministério Público e pela (in)Justiça do Trabalho contra aqueles que geram os empregos e a arrecadação: as empresas e os empresários.

A esfera federal do Poder Judiciário, que deveria impedir a atuação desses talibans tupiniquins, é lenta, parcial e pró-Estado. Tem medo de coibir os abusos e ilegalidades do Ministério Público Federal (MPF) e dos representantes do Estado, protegendo os agentes públicos de alta patente. O MPF e a Procuradoria Federal promovem espetáculos, do alto de seus gabinetes climatizados e distantes da população. No combate à corrupção, ao invés de cumprirem seu dever com discrição e diligência, aderiram ao populismo do reality show e posam de únicos honestos e limpos, de messias salvadores da pátria, de monopolistas da verdade e de guardiões da moralidade. A filosofia, a psicologia e a história ensinam que o poder sem controles inebria e é perigoso.

Alguns membros do Ministério Público Federal defendem a volta de ideias e de dispositivos contra os direitos humanos, empregados nos momentos mais obscuros da humanidade. Agem como polícia política do pensamento e das intenções, onde somente eles são capazes de deduzir acusações em processos persecutórios de dar inveja à Torquemada e a outras figuras trevosas de todos os sistemas de perseguição já inventados pela maldade humana. Eles vêm se tornando os maiores agentes do conservadorismo retrógrado, da imobilidade social, econômica e empresarial e do falso moralismo no Brasil.

Não se constroem estradas, usinas de energia, portos, ferrovias, empresas ou empreendimentos de relevância no Brasil porque, antes de tudo, o MPF não deixa, embarga as obras e as iniciativas. Não há quem aceite empreender sob tais riscos. Por isso, somente se empreende com dinheiro do governo, tomado do povo sob a forma dos maiores impostos do mundo, repassados às empresas dos amigos dos agentes públicos pelos bancos oficiais, quando não diretamente sob a forma de monopólios e subsídios, gênese da mega-corrupção brasileira.

Pagamos as mais caras taxas e preços do mundo por serviços bancários, comunicação, energia, combustível, etc, porque o MPF e a Procuradoria Federal impedem o desenvolvimento de empresas dispostas a desafiar os oligopólios beneficiários desse estado de imobilidade econômica e empresarial. Parece existir um pacto velado entre os poderosos da economia e a oligarquia do Estado, os agentes públicos auto-ungidos donos do Poder, beneficiários dos impostos escorchantes cobrados para sustentar seus privilégios em detrimento da maioria da população.

O envolvimento de grandes grupos com membros do MPF revela que esse órgão precisa ser repensado e revisado, como de resto todo o aparato público brasileiro. Uma reflexão profunda vai conduzir à inevitável visão de que é preciso diminuir a capacidade dos agentes públicos causarem as crises que vêm causando, as roubalheiras, os abusos, as nomeações de milhares de cargos que tomam a máquina pública de assalto. É preciso limitar o poder do Estado e de seus agentes, seja pela diminuição do tamanho do Estado, seja pela promulgação de leis que combatam o abuso e o as ilegalidades das autoridades.

Menos poder nas mãos do Estado significa menos possibilidades de abusos por parte dos agentes públicos. Significa menos roubos, menos privilégios, menos déficit, mais estabilidade jurídica e econômica, mais investimentos, mais crescimento, mais empregos, mais recursos para a educação, para a saúde, para a segurança, para a habitação e saneamento, para os programas sociais. Afinal, quem são os verdadeiros donos do poder no Brasil?

Marcus Alberto Elias é empresário. E-mail: marcus.elias@yahoo.com.br