Sustentabilidade

Os principais pontos da lei climática da UE

Os principais pontos da lei climática da UE

A ativista Greta Thunberg (d) classificou a lei como insuficiente - AFP


No centro do Pacto Verde europeu, o projeto de “lei climática” apresentado nesta quarta-feira pela Comissão Europeia traduz em legislação as ambições da UE em termos de redução de gases do efeito estufa.

Agora será discutido entre o Parlamento e o Conselho (os Estados membros). Veja os principais pontos do projeto:

– Neutralidade climática em 2050 –

A legislação estabelece como “objetivo vinculante” para a União o equilíbrio entre as emissões de gases de efeito estufa e a sua absorção (por processos de captura e sequestro) “até 2050, o mais tardar”, ou seja, um saldo “líquido” emissões “reduzidas a zero”.

Vários Estados membros já incluíram o objetivo da neutralidade em 2050 em sua legislação nacional e alguns já anunciaram metas ainda mais ambiciosas.

Em uma cúpula europeia em dezembro, apenas a Polônia, país fortemente dependente de carvão, se recusou a se comprometer com esse prazo.

“O esforço coletivo significa que todos os Estados-membros se comprometem a serem neutros em carbono até 2050”, disse o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans.

– Meta 2030 pendente –

A Comissão tem até setembro para propor um valor que revisará o objetivo climático para 2030, atualmente fixado em -40% em relação ao nível de 1990, a fim de alinhá-lo à neutralidade climática.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu considerar uma meta de entre -50 e -55%.

O Parlamento Europeu defende -55%. Os Estados-membros estão divididos e a Comissão encomendou um estudo de impacto.

– A referência –

O projeto de lei exige que a Comissão “avalie, antes de sua adoção, qualquer projeto de medida ou proposta legislativa com relação ao objetivo de neutralidade climática”.

O presidente da comissão do Meio Ambiente do Parlamento Europeu, Pascal Canfin, defende um avanço que vá além da simples avaliação e uma atualização “de toda a futura legislação da União”.

– Compromissos nacionais –

A lei estabelece que, em 2023, e depois a cada cinco anos, a Comissão avaliará a coerência das políticas nacionais à luz da neutralidade climática. No caso de “inconsistências”, pode fazer “recomendações”. Sem mais detalhes sobre como garantir que a lei seja aplicada corretamente.

Várias ONGs pediram a criação de um órgão científico independente para monitorar a implementação apropriada da lei.

– Poder reforçado para a Comissão –

A Comissão propõe ter o direito, após 2030, a cada cinco anos até 2050, rever os objetivos para ajustar a trajetória de neutralidade climática.

Este procedimento, através de “atos delegados”, deixaria ao Parlamento Europeu e aos Estados membros apenas a possibilidade de se opor por maioria qualificada, sem possíveis emendas.

Um ponto que deve encontrar resistência.

Atualmente, as metas climáticas são definidas em cúpulas pelos chefes de Estado e de Governo.

O Executivo define uma lista de critérios sobre os quais baseia sua decisão, incluindo a relação custo-benefício para a economia, os alertas científicos e os compromissos internacionais da UE, em particular o acordo climático de Paris.