04/03/2020 - 14:12
No centro do Pacto Verde europeu, o projeto de “lei climática” apresentado nesta quarta-feira pela Comissão Europeia traduz em legislação as ambições da UE em termos de redução de gases do efeito estufa.
Agora será discutido entre o Parlamento e o Conselho (os Estados membros). Veja os principais pontos do projeto:
– Neutralidade climática em 2050 –
A legislação estabelece como “objetivo vinculante” para a União o equilíbrio entre as emissões de gases de efeito estufa e a sua absorção (por processos de captura e sequestro) “até 2050, o mais tardar”, ou seja, um saldo “líquido” emissões “reduzidas a zero”.
Vários Estados membros já incluíram o objetivo da neutralidade em 2050 em sua legislação nacional e alguns já anunciaram metas ainda mais ambiciosas.
Em uma cúpula europeia em dezembro, apenas a Polônia, país fortemente dependente de carvão, se recusou a se comprometer com esse prazo.
“O esforço coletivo significa que todos os Estados-membros se comprometem a serem neutros em carbono até 2050”, disse o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans.
– Meta 2030 pendente –
A Comissão tem até setembro para propor um valor que revisará o objetivo climático para 2030, atualmente fixado em -40% em relação ao nível de 1990, a fim de alinhá-lo à neutralidade climática.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu considerar uma meta de entre -50 e -55%.
O Parlamento Europeu defende -55%. Os Estados-membros estão divididos e a Comissão encomendou um estudo de impacto.
– A referência –
O projeto de lei exige que a Comissão “avalie, antes de sua adoção, qualquer projeto de medida ou proposta legislativa com relação ao objetivo de neutralidade climática”.
O presidente da comissão do Meio Ambiente do Parlamento Europeu, Pascal Canfin, defende um avanço que vá além da simples avaliação e uma atualização “de toda a futura legislação da União”.
– Compromissos nacionais –
A lei estabelece que, em 2023, e depois a cada cinco anos, a Comissão avaliará a coerência das políticas nacionais à luz da neutralidade climática. No caso de “inconsistências”, pode fazer “recomendações”. Sem mais detalhes sobre como garantir que a lei seja aplicada corretamente.
Várias ONGs pediram a criação de um órgão científico independente para monitorar a implementação apropriada da lei.
– Poder reforçado para a Comissão –
A Comissão propõe ter o direito, após 2030, a cada cinco anos até 2050, rever os objetivos para ajustar a trajetória de neutralidade climática.
Este procedimento, através de “atos delegados”, deixaria ao Parlamento Europeu e aos Estados membros apenas a possibilidade de se opor por maioria qualificada, sem possíveis emendas.
Um ponto que deve encontrar resistência.
Atualmente, as metas climáticas são definidas em cúpulas pelos chefes de Estado e de Governo.
O Executivo define uma lista de critérios sobre os quais baseia sua decisão, incluindo a relação custo-benefício para a economia, os alertas científicos e os compromissos internacionais da UE, em particular o acordo climático de Paris.
