Finanças

Os limites do Open Banking

BC adia terceira fase das novas regras que visam aumentar a concorrência no sistema financeiro.

Crédito: Istock

Os profissionais do mercado financeiro receberam com um suspiro de alívio a decisão anunciada na sexta-feira (27) pelo Banco Central (BC) de adiar o início da terceira fase do open banking de 30 de agosto para 29 de outubro. De acordo com o BC, o pedido dos bancos decorreu da necessidade de ajustes nas especificações técnicas, que comprometeram o prazo para realização de testes para a certificação das instituições.

Nessa terceira fase deveria começar a chamada “inicialização de pagamentos”. O nome significa algo revolucionário. Quando essa fase começar, qualquer pessoa poderá fazer pagamentos usando aplicativos — como o WhatsApp, por exemplo — sem estar preso aos sistemas proprietários dos bancos. Explica-se, então, o suspiro de alívio. Ao começar a implementar o open banking em meados do ano passado, o BC visava provocar uma revolução no sistema financeiro, derrubando de vez as barreiras de entrada para fintechs e outras empresas concorrerem com os bancos tradicionais. A terceira fase representa a concretização desse objetivo. E, claro, facilitar a vida da concorrência não é algo que deixe os banqueiros mais felizes.

O potencial do open banking de alterar o sistema é imenso. Como foi o Pix, por exemplo, lançado em novembro de 2020. Sua facilidade e ausência de tarifas lhe garantiram o segundo lugar na preferência nacional, com 70%. O Pix perde por muito pouco para o dinheiro em espécie, que tem 71% de preferência. Os dados são de uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Sebrae. A preferência pelo Pix é justificada para 83% dos usuários pela rapidez e a praticidade. Para 42% a vantagem é a ausência de tarifas. E para 34%, o benefício é minimizar o contato com máquinas e pessoas.

Tantas facilidades, porém, estimularam as fraudes. Para controlar os problemas, o BC anunciou diversas medidas de segurança na sexta-feira (27). Entre elas, limitar as transações realizadas durante a noite em R$ 1 mil e exigir uma espera de 24 horas para alterar os limites e cadastrar novas contas para transferências maiores.

COMPLEXIDADE O advogado especialista em direito empresarial e societário Marcelo Godke disse que o próprio mercado solicitou esse adiamento ao BC devido à complexidade e importância que tem a terceira fase. “A segunda fase representava o compartilhamento de dados dos correntistas, mas agora implica em ampliação do leque de serviços. E se o mercado não está tecnicamente pronto poderia virar um problema ali na frente”, afirmou.

Segundo a consultora jurídica da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Cintia Falcão, o adiamento na terceira fase do open banking não trará grandes impactos. Adiamentos de algumas semanas são normais em implementações complexas. “Isso demonstra a preocupação que tanto o mercado financeiro como o Banco Central estão tendo com a segurança”, disse ela. “O foco é completar as etapas de forma segura.” Essa opinião é compartilhada pelo fundador e CEO da fintech Quanto, Ricardo Taveira. Para ele, o Pix é um produto, mas o open banking cria um novo ecossistema. “É como um duto que permite compartilhar informações e realizar transações entre os bancos e deve ter um padrão único para facilitar esses processos”, afirmou. Por isso, segundo ele, é essencial garantir não só a consistência, a segurança e a estabilidade do sistema como também uma boa experiência ao consumidor.

Bruno Chan, CEO da Klavi, empresa especializada no tratamento de dados que está trabalhando com as instituições na troca das informações, também apóia o adiamento. “É melhor que os bancos tenham mais tempo para fazer tudo funcionar direito, com as APIs, as interface dos sistemas, conversando direito”, disse. Para ele, avançar de forma apressada e dar errado, com vazamentos de dados ou sensação de insegurança para os usuários, seria muito pior. “E vale lembrar que estamos falando de grandes bancos, com arquiteturas e gestão de sistemas próprios funcionando há décadas. E agora eles trabalham para padronizar tudo em uma única tecnologia.”