Os estranhos critérios do judiciário

Um dos temas mais importantes e esperados para ser apreciado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deste ano ficou fora da pauta. A omissão chamou a atenção de juristas. Para o criminalista Renato Vieira, sócio do escritório Kehdi & Vieira Advogados, o que causa estranheza é o fato de o tema de juiz de garantias (cuja eficácia foi suspensa por decisão liminar do ministro Luiz Fux em janeiro de 2020) não ter entrado no cardápio de discussões.

“Vivemos sob voluntarismos de presidentes da vez do STF para escolher o que está dentro ou fora da pauta. Temas fundamentais, como é o do juiz de garantias, ficam de fora.” Para Vieira, a suspensão liminar do juiz de garantias não é uma formatação democrática e transparente.

Esse não é caso único. Aconteceu também no passado, por exemplo, com o caso envolvendo o ex-presidente Lula, que por decisão da então presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, foi julgado antes das Ações de Constitucionalidade.

(Nota publicada na edição 1206 da Revista Dinheiro)

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Sobre o autor

Hugo Cilo é editor de negócios da Revista DINHEIRO


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