Os empresários e o imposto único

Os empresários e o imposto único

Se há uma unanimidade entre os empresários brasileiros sobre o que poderia destravar a economia é a reforma tributária. Seja qual for a área de atuação, sobram motivos para reclamar dos elevados impostos que incidem sobre a atividade empresarial. Na prática, esse conjunto de siglas e alíquotas reduz a competitividade e encarece produtos e serviços para todos. Para quem se propõe a atender as exigências do Fisco, a complexidade tributária consome tempo e recursos valiosos. Entre aqueles que não pretendem seguir as normas, ela é um convite à sonegação. Simplificar os tributos e reduzir a pesada carga de impostos se tornou imperativo para que as empresas possam crescer, gerando mais receitas e, por consequência, maior arrecadação. O resultado dessa soma elevaria o orçamento, permitindo aos governos honrar suas despesas correntes e ainda fazer investimentos importantes para o País – a maioria deles inviabilizados pela onipresente falta de recursos.

Assim como não faltam motivos para criticar o modelo atual, há um sem-número de ideias sendo gestadas para a reforma tributária. À proposta da equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes somam-se a da Câmara dos Deputados, a do Senado Federal, a dos estados e, desde a terça-feira 16, a que traz a visão de um grupo de ao menos 400 empresários. Ela foi apresentada em um evento que contou com a presença do general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, e atende pelo nome “Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único”. A proposta se originou do Movimento Brasil 200, que tem como figura mais proeminente o empresário Flávio Rocha, herdeiro do grupo Guararapes e da rede de lojas Riachuelo, e que foi candidato à Presidência em 2018. A ideia de um imposto único não é nova. Ela já apareceu nas campanhas de diversos presidenciáveis, mas não foi capaz de eleger nenhum deles.

Em tese, o imposto único amplia a base de arrecadação e reduz as brechas para a sonegação, por ser compulsório e incidir automaticamente sobre toda e qualquer movimentação financeira. Lembrou da CPFM? É parecido. Só que, desta vez, pelo menos segundo a visão de seus proponentes, não se trata de apenas mais uma contribuição – e sim da única. Ela substituiria mais de 90 tributos cobrados no Brasil atualmente. Segundo porta-vozes do Movimento Brasil 200, cujo nome faz referência aos 200 anos da Independência (completados em 2022), o manifesto conta com o apoio de 230 deputados e 10 senadores. Difícil prever se a ideia vingará. Mas uma coisa é certa: um País no qual incidem mais de 90 impostos precisa com a máxima urgência mudar seu regime fiscal.

(Nota publicada na Edição 1130 da Revista Dinheiro)

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Sobre o autor

Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três e escreve semanalmente os editoriais da revista DINHEIRO


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