03/03/2017 - 19:00
A expressão do “poço ao posto” costuma retratar o gigantismo das petroleiras que atuam de forma verticalizada, da exploração de reservas de petróleo até a venda de combustíveis na bomba. O título sempre foi motivo de orgulho para a Petrobras, mas nos últimos anos passou a ser acompanhado de um incômodo superlativo: o de empresa mais endividada do planeta. Afastar-se dessa posição de risco foi uma das primeiras missões traçadas por Pedro Parente assim que assumiu a presidência da estatal, em maio de 2016.
Em poucos meses, iniciativas como a revisão da política de preços foram reconhecidas pelo mercado. As ações subiram quase 40% e a nota de crédito melhorou. Uma parte espinhosa do plano de reestruturação, porém, prevê a redução no tamanho do grupo. Para executá-la, Parente terá de enfrentar um dos seus maiores desafios: reverter as resistências e o nó jurídico criado em torno da venda de ativos. Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve levar a plenário um processo que avalia o programa de desinvestimentos da estatal, com previsão de levantar US$ 21 bilhões até 2018.
Uma decisão cautelar do ministro José Mucio Monteiro suspendeu, em dezembro, a assinatura de novos contratos diante de indícios de “vícios no processo competitivo” das transações. O TCU questiona a prática da Petrobras de usar nos desinvestimentos o mesmo decreto que autoriza o procedimento licitatório simplificado para aquisição de bens e serviços. Os auditores apontam riscos como a possibilidade de escolha de potenciais compradores e de restrição do número de participantes de forma arbitrária. A decisão final terá efeitos para os ativos que ainda não estavam em fase final de negociações, já que o tribunal havia acatado o pedido da estatal para liberar cinco transações que estavam em estágio avançado, entre as quais a venda da petroquímica Suape.
Segundo a Petrobras, a liberação desse conjunto de projetos foi extremamente importante para o andamento do programa, considerado um dos pilares da recuperação financeira. Em nota, a petroleira diz ainda ter trabalhado no aprimoramento da sistemática para os desinvestimentos e afirma aguardar a palavra final do TCU. Mesmo em caso de vitória na corte, haverá ainda uma batalha na Justiça. Ao menos sete processos questionam transações em curso e já realizadas pela Petrobras. A companhia obteve ganhos em dois deles: o que pedia a suspensão da transação da Liquigás ao grupo Ultra e o negócio da Petroquímica Suape para a mexicana Alpek.
A cessão dos direitos de concessões de águas rasas em Sergipe e Ceará também foi autorizada, mas a assinatura dos contratos foi vinculada à decisão do TCU. Liminares obtidas em favor dos petroleiros mantêm suspensas as negociações da BR Distribuidora, da Nova Transportadora Sudeste (NTS), de dutos de gás, direitos de concessão de campos em Baúna e Tartaruga Verde, nas bacias de Santos e de Campos, respectivamente, além de campos terrestres. O argumento na Justiça é semelhante ao apresentado ao TCU, de que o processo de venda deveria ser mais transparente e feito por meio de uma licitação.
“As ações não dizem que não pode vender, mas sim que deve haver uma licitação”, diz Raquel Sousa, advogada do Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). “Há violação aos princípios de impessoalidade e de publicidade.” A categoria recorre dos processos em que houve perdas e não descarta novas ações. O acordo de US$ 2,2 bilhões com a francesa Total, finalizado na quarta-feira 1, por exemplo, está sendo avaliado – para a estatal, o negócio é uma parceria estratégica e não um desinvestimento convencional.
Na avaliação dos especialistas, as decisões ameaçam as negociações em andamento e podem contaminar as transações em fase final de conclusão. Segundo Antonio Cecílio Moreira Pires, professor de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, uma das alternativas da estatal para abreviar o rito das negociações sem descumprir a exigência do processo licitatório seria buscar uma lei autorizando a modalidade de leilão. Segundo Pires, o risco deveria ter sido identificado pelas interessadas desde o início.
“As empresas estavam cientes do risco envolvido.” Até dezembro, o programa de desinvestimentos e parceria havia totalizado US$ 13,6 bilhões, abaixo da meta de US$ 15,1 bilhões estabelecida para o biênio 2015/2016. A diferença é atribuída à liminar que impediu a conclusão das negociações de Tartaruga Verde e Baúna. A previsão agora é levantar US$ 21 bilhões até 2018, para que a companhia possa alcançar a meta de reduzir a alavancagem a menos da metade em relação ao pico de 2015.
ESTRATÉGIA As resistências em relação ao programa da Petrobras não se restringem ao campo jurídico. Um estudo elaborado por consultores legislativos da Câmara dos Deputados questiona os negócios com a BR Distribuidora e a NTS, por considerá-las rentáveis e estratégicas para a companhia. Nas contas do consultor Paulo César Ribeiro Lima, a meta de redução da alavancagem poderia ser alcançada em 2019 – um ano a mais do que no plano original – sem que fosse preciso vender as fatias nos dois negócios. “Para mim, isso é uma decisão política e não técnica”, diz Lima.
O trabalho alerta para o risco de monopólio privado com a venda da NTS e defende um debate mais amplo para alguns ativos, com aprovação pelo Conselho Nacional de Desestatização, por exemplo. Para o mercado, o processo de vendas é irreversível diante do alto endividamento. “Hoje, há muitas empresas endividadas, mas a Petrobras foge totalmente do padrão”, afirma Pedro Galdi, analista-chefe da Upside Investor. “Ela vai ter de encolher para voltar a crescer.” O endividamento medido pela relação dívida líquida/Ebtida saltou de 1,0 ao final de 2010 para um pico de 5,3 em 2015. A meta é alcançar 2,5 até 2018. Além do programa de desinvestimentos, a estatal conta com reduções dos seus custos em 18% e em 25% no volume de investimentos até 2021.
Soma-se a isso, a adoção de uma nova política de preços, mais compatível com a realidade de mercado, que vem ajudando a melhorar a percepção dos investidores sobre a situação financeira da companhia. Desde a entrada de Parente, em maio de 2016, as ações da petroleira subiram 37,7%, ante valorização de 24,8% do Ibovespa. Em fevereiro, a agência de classificação Standard & Poor’s citou uma melhora da liquidez como justificativa para elevar a nota de risco em um degrau, para BB-, ainda três níveis abaixo do grau de investimento, perdido no final de 2015. Como mostram os processos contra a venda de ativos, o caminho para a retomada do grau de investimentos será longo.
