Edição nº 1104 18.01 Ver ediçõs anteriores

Os adversários do liberalismo

Os adversários do liberalismo

Paulo Guedes, de quem se espera o pacote mágico de resgate da economia, já deu todos os sinais de que adotará para valer a chamada agenda liberal, vendendo estatais, desvinculando receitas e impondo a reforma previdenciária mais ampla possível, em busca do fôlego de caixa do setor público e do ânimo dos investidores. O problema tem sido combinar com os adversários. No caso, aqueles plantados diretamente no Governo ou no entorno dele. Tome-se o exemplo dos militares que, ao lado do próprio presidente Bolsonaro, capitão de reserva, e do vice, também general reformado, Mourão, pensam em tratamento diferenciado para a categoria.

A alegação é que os aposentados de farda vivem situações especiais. Não podem entrar na vala comum dos brasileiros que serão sacrificados em seus benefícios. Assim, no regime peculiar da caserna, caberia manter intactas as atuais pensões que se estendem, inclusive, não só às viúvas – quando esses beneficiários vierem a faltar – como a suas filhas, enquanto elas não casam. Uma excrescência que se perpetua e que o corporativismo de farda deseja estender. A eventual exclusão pode e deve gerar pressões em cascata. Políticos, servidores públicos em geral, juízes e outros setores privilegiados que levam a quase totalidade de seus proventos como valor final para fins de cálculo do recebimento das aposentadorias mês a mês também deverão alegar direitos.

Ocorre que é justamente essa nata da sociedade a que mais pesa no rombo do sistema, já quase inviabilizado. Conceder a prorrogação de regalias, mesmo que só ao universo dos militares, equivale a uma bofetada nos menos favorecidos, da livre iniciativa, que não contam com lobby estruturado para resistir. O ministro Guedes, ao ceder nessa demanda da caserna, pode estar ferindo de morte sua agenda liberal. Não faz parte de sua cartilha essa prática de exceções. O questionamento mais óbvio, que vai de encontro a qualquer subterfúgio nesse sentido, é: como fica o princípio da isonomia? Militares alegam a seu favor que as tais pensões são uma espécie de “sistema de proteção social”.

Não mera previdência. Um neologismo rasteiro para driblar comparações e cortes de vantagens. Com um elenco preponderantemente militar no Governo, a começar pelo próprio mandatário, esse será o teste de fogo a demonstrar, ou não, seriedade de gestão e de propósitos dos que estão no poder. Se a saída for por regimes diferenciados estará definitivamente quebrado o encanto de um time que se elegeu prometendo fazer tudo melhor, sem as velhas práticas, apadrinhamentos ou proteção a interesses de determinados grupos. As cartas estão na mesa. Guedes deve apresentar sua proposta nos próximos dias, esperar as reações e daí por diante mostrar se o liberalismo que professa é para valer ou apenas da boca para fora.

(Nota publicada na Edição 1103 da Revista Dinheiro)


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