09/09/2022 - 9:04
Ao ser sabatinado no Jornal Nacional, da TV Globo, em agosto, o ex-presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou o chamado “orçamento secreto” – esquema de emendas de relator que ocorreu durante o governo do presidente e também candidato Jair Bolsonaro (PL) – com o mensalão – escândalo político deflagrado no governo Lula.
“Você acha que o mensalão que tanto se falou é mais grave do que o orçamento secreto?”, indagou o petista aos jornalistas da bancada do JN.
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Lula acusou dizendo que o esquema do “orçamento secreto” “não é moeda de troca” e sim “usurpação do poder”. “Acabou o presidencialismo, o Bolsonaro não manda em nada. O Bolsonaro é refém do Congresso Nacional. O Bolsonaro sequer cuida do Orçamento, quem cuida do Orçamento é o [Arthur] Lira”.
O assunto ganhou ainda mais repercussão quando os dois adversários políticos citaram tanto o mensalão quanto o orçamento secreto para se alfinetar durante o debate realizado pela Band, UOL, Folha de S.Paulo e TV Cultura.
Recentemente, enquanto todos os olhares estavam voltados para as manifestações políticas no feriado de 7 de setembro, Bolsonaro editou decreto na véspera para desbloquear R$ 5,6 bilhões em emendas do orçamento secreto, dos quais o governo já liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo, que também afirma que a verba foi tirada de repasses que deveriam ser da cultura e da ciência e tecnologia.
O que é o orçamento secreto?
O termo “orçamento secreto” ficou conhecido quando uma nova modalidade de emendas parlamentares foi criada e revelada pelo Estadão. Até então, essas emendas, que são recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados para serem investidos em saúde e educação, podiam ser individuais, de bancada ou de comissão.
Nos casos acima citados, são os parlamentares, a bancada do estado ou região, ou comissões permanentes do Congresso quem decide onde alocar a verba pública. Vale ressaltar que essas emendas estão na Constituição brasileira e são comumente usadas por senadores e deputados para indicar ao Executivo as demandas e necessidades de suas comunidades e bases eleitorais.
Em 2019, porém, foi aprovada a criação da emenda de relator. Ela funciona assim: parlamentares pedem dinheiro – para enviarem a seus redutos eleitorais – a um relator-geral do Orçamento, que pode ser um deputado ou senador escolhido anualmente pela Comissão Mista de Orçamento. Esse relator é quem define quem entre os solicitantes vai receber e para onde o dinheiro será encaminhado.
No entanto, o que diferencia a emenda de relator das outras é que, nesse caso, não há uma regra estabelecida de transparência, ou seja, que obrigue que dados como ‘para onde vai o dinheiro’, ‘quem solicitou ao relator’, além de ‘limite para o valor da emenda’ sejam fornecidos.
Por não possuírem critérios definidos, as emendas de relator são acordadas na informalidade. Ou seja, esse relator repassa o dinheiro da emenda, que pode ser destinado à base política de um deputado ou senador, sem que esse deputado ou senador, que solicitou ao relator a verba, seja revelado. Pelo menos na dinâmica processual do Congresso – sua base certamente saberá a autoria. Por isso o projeto ficou conhecido como “orçamento secreto”.
A falta de transparência em relação ao nome do parlamentar que direcionou a emenda para sua base política pode permitir que acordos informais entre congressistas e governo sejam feitos em troca da liberação de dinheiro público, sem que ninguém saiba qual acordo foi feito e com quem exatamente.
Isso significa que, além de não identificar quem destinou o dinheiro e não seguir critérios claros de divisão do montante entre os parlamentares, o sistema pode beneficiar senadores e deputados aliados do governo e ainda funcionar como barganha em votações de projetos, facilitando, na prática, esquemas de corrupção.
Bolsonaro vetou o orçamento secreto?
Durante o debate da Band, Bolsonaro chegou a dizer que ele vetou o orçamento secreto, o que na verdade, não aconteceu. O presidente recuou na primeira tentativa de viabilizar as emendas de relator, mas ele mudou de ideia em seguida e encaminhou o texto que criou o projeto para o Congresso.
A fala de Lula, em sua sabatina, sobre Bolsonaro ser o “bobo da corte”, se refere ao fato de que o atual presidente teria aprovado o projeto para evitar um impeachment, dando ao Congresso a emenda de relator, tendo em vista que Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, teria vários pedidos de cassação de Bolsonaro engavetados.
O envolvimento de Lira se encaixa na história porque a investigação sobre o orçamento secreto pelo Estadão começou quando o jornal revelou relatos de compra de voto para a eleição do deputado à presidência da Câmara. Na época, em 2020, o Planalto havia liberado R$ 3 bilhões em obras a 285 parlamentares enquanto a eleição ocorria, por meio da emenda de relator. As verbas foram liberadas a partir de documentos que não se tornaram públicos e informações inconsistentes. Parte do orçamento secreto foi usado para bancar tratores com valores até 259% acima do mercado.
Orçamento secreto pode ser comparado com o mensalão?
O que aproxima os dois esquemas é que ambos envolvem a forma de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo em troca de apoio ao governo. Quase quinze anos antes, quando o mensalão foi denunciado, em 2005, descobriu-se que empresas privadas distribuíam dinheiro a deputados e senadores pela defesa de interesses.
Roberto Jefferson (PTB-RJ) era então deputado, líder do partido e dava apoio ao governo de Lula, à frente do Executivo no período. Ao se ver supostamente ameaçado por José Dirceu e José Genoíno, ministro da Casa Civil e presidente do PT, respectivamente, Jefferson decidiu denunciar, ao jornal Folha de S. Paulo, um esquema de mesada que recebia em troca do apoio ao governo.
Na época, o caso foi um escândalo, investigado pelo Ministério Público Federal e denunciado no Supremo Tribunal Federal. As investigações resultaram em cinco membros importantes do PT e outras quinze pessoas presas.
Estima-se que no mensalão tenham sido desviados dos recursos públicos R$ 101,6 milhões em quatro anos. Apesar de ter chamado muita atenção na época, o montante ainda é menor do que o destinado ao orçamento secreto.
No governo de Bolsonaro, R$ 53,5 bilhões saíram diretamente da União para um grupo restrito de parlamentares nos últimos três anos. Mais R$ 19,4 milhões já foram reservados para as emendas de relator em 2023, totalizando R$ 72,9 bilhões.
Orçamento secreto é inconstitucional?
Para o jurista e coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, o orçamento secreto “é o maior escândalo da história do país”. Apesar de algumas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) questionarem a transparência desses recursos, o caso não foi levado à Justiça para se ter um parecer sobre sua inconstitucionalidade.
Alguns casos envolvendo o orçamento secreto foram veiculados pela imprensa e até questionados pelo Ministério Público Federal, em que municípios estariam inflando dados relacionados à saúde e educação, para dar a impressão de que precisam de mais verba e justificar de maneira suspeita a necessidade das emendas de relator.
Além disso, Carvalho observa que essa é uma subversão da ordem natural das coisas de um regime democrático. “Invertem-se os papéis, quebrando a independência e autonomia dos Poderes. Quem deveria discutir prioridades no orçamento é o Executivo, não o Legislativo”, explica.
No entendimento do jurista, o orçamento secreto pode ser classificado como uma estratégia de cooptação de base parlamentar sem precedentes. “Desse modo, Bolsonaro sequer tem gestão sobre o orçamento do país. Ele transfere a responsabilidade. É como se fosse uma rainha da Inglaterra”, finaliza.
