04/05/2017 - 21:44
A bancada de oposição ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pretende entrar na Justiça contra o edital de concessão das linhas 5-Lilás do Metrô e 17-Ouro da CPTM, o monotrilho, que foi lançado pelo governo do Estado no dia 30 de março e que está aberto até o dia 30 de junho.
A oposição questiona os valores mínimos de outorga pedidos pela administração estadual no edital, de R$ 189,6 milhões. E também questiona o fato de as obras na linha 5 terem um remanejamento de recursos no valor de R$ 200 milhões que seriam usados na linha 6, conforme projeto de lei do Executivo que foi aprovado pelos deputados na última terça-feira, 2.
O remanejamento foi autorizado por maioria dos parlamentares. A oposição votou contra, com exceção de um deputado – que alegou interesse regional nas obras da linha 5. “O valor que será repassado e pago com dinheiro do cidadão para as obras vai ser maior que o exigido pela concessão. Isso é promiscuidade e querer entregar só o lucro para a iniciativa privada, e mais nada”, disse ao Broadcast Político o líder do PT na Alesp, deputado Alencar Santana Braga.
Durante a sessão que autorizou o governo a solicitar o financiamento para a linha 5, o líder do governo na Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), prometeu entregar aos parlamentares no dia seguinte um documento de esclarecimento referente ao edital. Segundo Alencar, o governo não cumpriu a promessa. O líder do PT disse que a bancada está estudando o conteúdo da ação a ser protocolada no Tribunal de Justiça do Estado.
‘Visão atrasada’
Ao comentar a intenção da oposição em entrar na Justiça contra a concessão, o governador Geraldo Alckmin classificou como “visão atrasada” a tentativa de barrar a iniciativa do governo. “É uma questão de mérito. Tem pessoa que acha que tudo deve ser estatal. É uma visão atrasada. O papel hoje do governo não deve ser executor de tudo, mas regulador e fiscalizador”, disse o tucano.
Ele destacou ainda que São Paulo é pioneiro nas concessões e que o edital das linhas 5 e 17 não representa uma privatização da operação das estruturas. “Não é privatização, o governo não está vendendo nenhum patrimônio. Faz a concessão por um período, de 20, 30 anos. A empresa executa e opera, e o governo regula e fiscaliza.”
