29/12/2000 - 8:00
Brasília está a postos. Logo nas primeiras horas de 2001, será dada a largada para a mais dura maratona do governo no ano: administrar o dinheiro dos cofres públicos para cumprir a meta firmada com o Fundo Monetário Internacional. No terceiro ano consecutivo da corrida do ajuste fiscal, será preciso suar a camisa para garantir o superávit primário (receitas menos despesas e serviço da dívida) equivalente a 3% do PIB. Para isso, o governo terá que compensar despesas inesperadas ? como o aumento do salário mínimo ? e driblar a ausência de receitas até então previstas, como a taxação sobre contribuição dos inativos.
A equipe econômica tem o consolo de sair em vantagem. Tem na manga duas armas para evitar a gastança por parte de administradores públicos, como os mais de cinco mil prefeitos que tomam posse em 1º de janeiro. Uma das armas é a Lei de Responsabilidade Fiscal, um conjunto de regras aprovadas em abril que impedem que qualquer político gaste dinheiro sem dizer de onde pretende tirá-lo. A outra é a série de acordos de refinanciamento de dívidas fechados pelo Tesouro a partir de 1997 com 25 Estados e 180 prefeituras, num total de R$ 154 bilhões. Os acordos exigem que os políticos gastem 13% das receitas no pagamento da dívida e, no caso dos Estados, cumpram metas de receitas e corte de gastos. Como as prefeituras aderiram à renegociação no ano passado, 2001 será o primeiro ano em que todos ? Estados e prefeituras ? irão seguir a cartilha de austeridade.
Bom para a União, que vai manter com rédea curta os movimentos dos administradores. Ruim para governadores e prefeitos, cuja margem de manobra será menor na gestão da máquina administrativa. ?Está cada vez mais difícil gastar de forma irresponsável?, diz o secretário do Tesouro, Fábio Barbosa. Os obstáculos da corrida não são poucos. Hoje, a dívida pública representa 49% do PIB. O problema é que o governo precisa chegar a um porcentual de 46,5% até o final de 2001 para atingir as metas do FMI. Para quebrar essa marca, não há outro jeito: é preciso reduzir gradativamente os juros e manter a austeridade. A taxa Selic acaba de cair para 15,75%, um índice ainda insuficiente para garantir a meta. Aí, estão dois problemas. ?A redução de juros depende do cenário externo, que ainda demanda cautela. E, para manter a austeridade, o governo terá que enfrentar despesas novas e receitas frustradas?, diz o economista Raul Veloso, especialista em finanças públicas. Ele explica: na esteira de novas despesas estão o aumento do salário mínimo para R$ 180 e a elevação dos salários dos militares e do Judiciário. O impacto dessas duas variáveis é estimado em R$ 5,4 bilhões. De outro lado, o governo não poderá contar com receitas importantes, como a taxação sobre a contribuição dos inativos ? que deixou de ser votada pelo Congresso por sua impopularidade. Também não terá os recursos da conta-petróleo devido à alta no preço da commodity. Nesse caso, outros R$ 4,4 bilhões deixarão de entrar nos cofres.
Uma das maneiras de superar esses imprevistos é buscar novas receitas. A principal encontrada até agora é o combate à sonegação de impostos ? com projetos como a quebra de sigilo, que foi aprovado pelo Congresso e pode encontrar resistências no Supremo Tribunal Federal. Se for aprovada, pretende-se arrecadar pelo menos R$ 1,6 bilhão. Outras alternativas de menor impacto também serão colocadas em prática em 2001. Entre elas, está um road show sobre a dívida brasileira que será feito pelo Tesouro Nacional para investidores no Brasil e no Exterior. ?Queremos oferecer cada vez mais transparência para quem investe em títulos do governo?, diz Barbosa. A lógica é simples: investidores confiantes compram papéis com prazo de vencimento mais longo, que, por sua vez, têm um juro menor. E juro menor significa menos gastos para o governo.
