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ONU defende justiça restaurativa para legado da escravidão

ONU defende justiça restaurativa para legado da escravidão

Alta comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, em 21 de junho de 2021, em Genebra - AFP

A ONU defendeu nesta segunda-feira (12) a ideia de uma “justiça restaurativa” para lidar com o legado da escravidão e do colonialismo, enquanto os países africanos apresentaram uma resolução para criar um grupo de especialistas em racismo e violência policial.

Falando perante o Conselho de Direitos Humanos (CDH) em Genebra (Suíça), a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu o estabelecimento de um mecanismo, com prazo determinado, para fazer avançar a “justiça e igualdade racial”.



Seu pedido foi ouvido pelos países africanos, que apresentaram nesta segunda-feira um projeto de resolução sobre a proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes diante da violência policial.

O texto será discutido nesta segunda, ou terça-feira.

Nele, propõe-se a criação de “um mecanismo de especialistas independentes que possam se concentrar mais claramente no problema do racismo sistêmico dentro da polícia e do sistema de justiça criminal”, explicou o representante camaronês Côme Awoumou, em nome dos países africanos.

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Durante os debates, Bachelet apresentou seu relatório sobre a violência policial contra afrodescendentes, publicado no final de junho, poucos dias após a condenação nos Estados Unidos do policial que matou George Floyd. O assassinato deste afro-americano deflagrou um movimento de protesto mundial.

“Por trás do racismo sistêmico e da violência racial de hoje, está a falta de reconhecimento formal das responsabilidades dos Estados e de outros atores que participaram, ou lucraram, com a escravidão, com o tráfico de escravos transatlântico africano e com o colonialismo – bem como aqueles que continuam a se beneficiar desse legado”, frisou Bachelet.


Ela também denunciou “a repressão às manifestações contra o racismo em alguns países”, que “deve ser levada em conta em um contexto mais amplo, no qual as vozes dos afrodescendentes e dos que lutam contra o racismo estão sendo reprimidas”.

– “Curar nossas sociedades” –

“Diante das injustiças profundas e de longo alcance, há uma necessidade urgente de abordar o legado da escravidão, o comércio transatlântico de escravos, o colonialismo e as políticas e os sistemas sucessivos de discriminação racial, e buscar uma justiça restaurativa”, convocou Bachelet.

“Para curar nossas sociedades e fazer justiça aos crimes terríveis, é essencial estabelecer a verdade sobre esses legados e seu impacto hoje, e tomar medidas para remediar esses danos por meio de uma ampla gama de medidas restaurativas”, concluiu.

Seu apelo surge no momento em que a questão da “teoria crítica da raça” é debatida nos Estados Unidos. Este termo define uma linha de pensamento que apareceu nas faculdades de direito americanas no final dos anos 1970 para analisar o racismo como um sistema, com suas leis e sua lógica de poder, e não no nível dos preconceitos individuais.

Recentemente, porém, esta teoria teria se tornado, segundo seus críticos do Partido Republicano, uma fórmula abrangente designando todos os esforços para abordar, nas escolas e nas instituições, episódios sombrios da história americana. Entre eles, a escravidão e a segregação.

Bachelet afirmou, nesta segunda-feira, que não encontrou um único Estado “que tenha levado o passado em conta, ou que tenha levado em conta seu impacto na vida dos afrodescendentes hoje”.

“Com humildade e introspecção, afirmamos que a desigualdade racial é um desafio enfrentado por todos os Estados, inclusive os Estados Unidos, mas que, juntos, podemos superá-la”, declarou o representante americano, Ben Moeling, no CDH.

A alta comissária reiterou seu apelo para o estabelecimento de estatísticas étnicas, uma visão que não é compartilhada por todos os países.

A esse respeito, Iyad Jaber, representante francês na ONU em Genebra, destacou que “segmentar a proteção dos direitos humanos por meio da seleção de um determinado grupo seria contrário ao próprio objetivo da igualdade de direitos, elevado desde 1948 à categoria de objetivo universal. Isso geraria uma assimetria de direitos entre os indivíduos, levaria ao abandono de certos cidadãos e abriria caminho para a competição entre grupos”.