Anunciada como um plano de metas para despoluição do sistema de transporte da cidade São Paulo, a nova Lei de Mudanças Climáticas completa um ano e, no lugar de reduzir emissões de gases estufa, os ônibus da capital se tornaram mais poluidores de janeiro de 2018 para cá.

Isso porque a Prefeitura determinou, em 2017, que só ônibus com ar-condicionado poderiam ser comprados pelas transportadoras. Mas a gestão municipal não exigiu coletivos mais eficientes em relação ao consumo de combustíveis fósseis.

Com motor e diesel similares ao dos veículos antigos, os ônibus novos com o aparelho consomem 15% mais combustível, segundo pesquisa do Conselho Internacional de Transporte Limpo (ICCT, na sigla em inglês), que o jornal “O Estado de S. Paulo” teve acesso, feito com base em dados da São Paulo Transporte (SPTrans). Ou seja: emitem 15% mais poluentes como dióxido de carbono (CO2), gás do efeito estufa, do que os ônibus velhos.

A Prefeitura diz que o cronograma de renovação da frota prevê redução gradual de poluentes (leia mais nesta página).

Dados do Município mostram que a frota, em dezembro de 2017, era de cerca de 14 mil ônibus. Destes, 2.857 tinham ar-condicionado. Já em dezembro do ano passado, a frota com o equipamento de refrigeração de ar aumentou 49% – são 4.254 coletivos, no total.

“Queremos que as pessoas migrem do transporte individual para o coletivo. Então, na hora que se fala ‘não vamos ter ar-condicionado’, temos de considerar várias coisas”, diz a engenheira Carmen Araújo, diretora do ICCT em São Paulo. “O que a gente deveria pensar é em ter eficiência energética, mesmo com ar-condicionado.”

A lei prevê que, em 10 anos, além de redução das emissões de CO2 à metade, haveria redução de 90% dos materiais particulados e de 80% de óxidos de nitrogênio (NOX), os poluentes locais. Em 20 anos, a meta é zerar o CO2. Até o momento, não há indicativos de reduções.

Para cumprir as metas, o ICCT afirma que as empresas paulistanas poderiam antecipar regras que o Programa de Controle de Emissões Veiculares, do governo federal, prevê para 2022, quando o padrão de diesel do País passará de um tipo chamado Euro V para outro menos poluente, o Euro VI.

Mas, para combater as emissões de CO2, seria preciso iniciar troca da matriz energética, como ônibus elétricos. Quanto mais longa a demora, mais caro será atingir a meta. “O estudo mostra que, em 2028, precisaremos de 6.660 ônibus com emissão zero de carbono. Então, se deixar para comprar todos eles lá na frente, o valor (do investimento) será maior”, afirma Carmen Araújo.

Doutor em Física Atmosférica e professor da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Artaxo lembra que metade do material particulado de São Paulo é emitido pelos ônibus. “Em uma cidade como Berlim, Estocolmo, nunca se vê aquele escapamento com fumaça preta que vê na Avenida Rebouças ou na Nove de Julho”, diz o pesquisador. “E o Brasil é exportador de ônibus Euro VI para países vizinhos, como o Chile”, afirma. “São 30 mil mortes por ano na cidade de doenças relacionadas à poluição. É como se caísse um jumbo por dia na cidade.”

Cronograma

A lei não traz metas intermediárias para a redução das emissões, cita apenas 10 e 20 anos. Já o edital da licitação do transporte da cidade, que está em andamento, estipula um cronograma de reduções.

As metas fixadas pela nova licitação, porém, só vão valer a partir do momento em que os novos contratos forem assinados, o que não tem data. A licitação deveria ter sido feita em 2013 – o sistema funciona hoje com contratos emergenciais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.