18/09/2020 - 10:30
Em 2 de fevereiro de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte Ulysses Guimarães promulgou o texto que balizaria as leis brasileiras e afirmou que, apesar de ser uma vitória do povo, mudanças seriam necessárias. Nas palavras dele, a lei suprema não era perfeita. “Se fosse perfeita seria irreformável”, disse. E ele tinha razão. Mais de 30 anos após a oficialização da carta-magna, 103 mudanças já foram realizadas. Nenhuma que combata privilégios da parte de cima dos servidores públicos. O que é um fato questionável se torna deplorável no momento em que o País briga para saber se tem dinheiro para ampliar programas sociais. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima uma economia de até R$ 816 bilhões em dez anos com medidas de redução do tamanho do Estado. Equivale a 24 anos de Bolsa Família atendendo a 14 milhões de brasileiros. A reforma proposta por Bolsonaro fica em R$ 300 bilhões.
A diferença nos números ocorre porque o instituto considera o corte homogêneo nos vencimentos de entrada — e não de quem está na ativa —, que atinja do servidor do almoxarifado ao ministro do Supremo. Além de envolver os mais altos escalões do serviço público, a estimativa do Ipea também leva em conta outra medida, já aprovada no Parlamento e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe reajuste de servidores por dois anos em função do estado de calamidade pública. Segundo a estimativa do Ipea, nominalmente estados e Distrito Federal são os que têm mais espaço para frear os gastos com a folha do funcionalismo e podem poupar de R$ 286,2 bilhões a R$ 339,7 bilhões na comparação com um cenário sem reforma. Nos municípios, a redução de despesas pode ficar entre R$ 200 bilhões e R$ 224 bilhões. Para a União, o estudo estima a possibilidade de economia de R$ 186,9 bilhões a R$ 252,3 bilhões.
As estimativas fazem parte do estudo Ajustes nas Despesas de Pessoal do Setor Público: Cenários Exploratórios para o Período 2020-2039, e o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Junior, afirma que mesmo valendo por dois anos, apenas o congelamento dos salários (caso não haja reajustes de compensação após 2022) fará com que os rendimentos sejam reajustados em cima de uma base menor, gerando economia, em uma década, de até R$ 503,5 bilhões.
Diferentemente do texto enviado pelo governo, nessa conta estão inclusos todos os funcionários públicos. “Os juízes estão incluídos, mas é bom lembrar que o objetivo do estudo não é estimar a economia especificamente com a PEC enviada”, afirmou. “O objetivo é avaliar determinadas medidas que podem ser classificadas como reforma administrativa.” O Ipea dividiu as medidas em três cenários (A,B e C). Todos eles consideram redução de 30% nos salários de entrada dos servidores (do professor ao juiz) e uma diminuição no número de vagas. No cenário A, para cada 100 aposentadorias entre servidores 90 seriam preenchidas com as novas regras. No cenário B haveria preenchimento de 70%. No C, de metade.
Hoje, a folha de pessoal e encargos representa o segundo maior item de despesa no orçamento da União, 22% do total — atrás apenas de Previdência, que é proporcionalmente maior para os servidores em relação aos funcionários da iniciativa privada. Nos estados, a voracidade é ainda maior e corresponde a 56,3% das despesas totais e a 76,1% da receita corrente líquida.
“Hoje temos o mesmo regime de estabilidade para todos os servidores — do policial federal ao operador de videocassete” Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
A MÃO DO GOVERNO Em entrevista à DINHEIRO, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, afirmou que o caminho até a entrada em vigor da reforma é longo. Segundo ele, além da aprovação da PEC no Congresso, o governo ainda precisará enviar uma série de projetos de lei (sobre gestão de desempenho; modernização das formas de trabalho; consolidação de cargos, funções e gratificações; arranjos institucionais; diretrizes de carreiras; e ajustes no Estatuto do Servidor). Depois ainda haverá a necessidade de enviar o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Novo Serviço Público, com o marco regulatório das carreiras, de governança remuneratória e direitos e deveres do novo serviço público.
“O processo de emenda à Constituição não é simples. Tem uma tramitação mais complexa pela própria natureza da mudança”, afirmou Lenhart. “Então, não é algo que se faz da noite para o dia.” Não se fez em 32 anos, é fato. Mas também é fato que era uma das mais vendidas promessas de campanha. Na avaliação dele, entre as mudanças propostas pela PEC a mais importante é a transformação do vínculo jurídico único em cinco opções de contratação. “Hoje temos o mesmo regime de estabilidade para todos os servidores — do policial federal ao operador de videocassete.” Caso o governo insista em colocar o peso da reforma apenas nos salários mais baixos, outra frase de Ulysses, anterior à Constituição, também se faz atual: “Todos os nossos problemas procedem da injustiça e de sua perversidade”. E dela, segundo Ulysses, “não nos livraremos sem a mobilização da consciência nacional”. Isso significa ir do servidor do almoxarifado ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Uma questão de cidadania e de justiça. Dizem os números.
