Tecnologia

O tempo fecha na Irlanda

Fim de isenção fiscal no país coloca em xeque as estratégias das gigantes do Vale do Silício para economizarem bilhões de dólares em impostos


Existe uma expressão comum na Irlanda que diz “I’m gonna head out”. Na tradução mais precisa para o português, isso seria algo como “eu vou dar o fora daqui”. É possível que CEOs de grandes corporações americanas de tecnologia estejam com a frase na cabeça por esses dias. Como no caso da Apple, que durante mais de uma década se beneficiou de leis irlandesas para economizar bilhões de dólares e se tornar a maior empresa de capital aberto do planeta, com valor de mercado que, na terça-feira 8, chegou a bater em US$ 945 bilhões. Em 2016, a Comissão Europeia resolveu agir para evitar a sangria tributária, considerando as vantagens fiscais concedidas pela Irlanda como ilegais. Este mês, a Apple começa a pagar mais de € 13 bilhões em impostos atrasados no país.

Mais do que a cifra bilionária, a decisão judicial coloca um ponto de interrogação no futuro do “Vale do Silício europeu”, como ficou conhecida a Irlanda pelo fato de atrair as principais empresas de tecnologia do mundo. Além da Apple, gigantes do setor como Google, Facebook, Airbnb, Twitter e um sem-número de companhias da área escolheram o país, em especial sua capital Dublin, para montar escritórios comerciais ou mesmo centros de pesquisa. Adotaram essa região com 5 milhões de habitantes por razões muito mais fiscais do que técnicas. Sem a isenção, o investimento direto estrangeiro caiu dos US$ 188 bilhões de 2015 para US$ 22 bilhões em 2016. No fim do ano passado, registrou um desinvestimento de US$ 21 bilhões. De acordo com o jornal britânico Financial Times, os valores alocados em contas de paraísos fiscais graças a mecanismos fiscais como esse podem chegar a US$ 1 trilhão.

A estrutura tributária vigente entre 2003 e 2014 se chama Double Irish, que permitiu às empresas americanas evitar a alíquota de 35% sobre os lucros cobrada pelo fisco nos EUA. O plano consistia em montar sucursais na Irlanda e na Holanda para movimentar entre elas os lucros obtidos na Europa e em regiões como Oriente Médio e África (confira detalhes no infográfico abaixo). O destino final do dinheiro seria uma conta aberta em um paraíso fiscal. A legislação autorizava a companhia manter uma offshore em Bermudas, onde a alíquota de imposto cobrado de empresas é 0%. “O Double Irish permitia o pagamento de impostos próximo a zero com base em estruturas que muitas vezes não tinham propósito operacional, a não ser a economia fiscal”, diz Daniel Tanganelli, advogado e coordenador tributário do escritório Albino Advogados Associados.

A Alphabet, holding que controla o Google, teria economizado US$ 3,7 bilhões em impostos em 2016. Isso porque, de acordo com dados da Câmara de Comércio da Holanda, fez uso da manobra fiscal para movimentar € 15,9 bilhões para Bermudas naquele ano. A Microsoft também entrou no jogo. No ano passado, a dona do Windows tinha 95,4% de suas reservas monetárias, em torno de US$ 138,5 bilhões, depositadas fora dos EUA. Parte desse montante passou pela subsidiária Microsoft Ireland Operations Limited. Ao mesmo tempo, a companhia concluía a construção de uma sede em Dublin.

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O novo prédio, com capacidade para 2 mil funcionários, conta com uma cachoeira e um lago exibidos digitalmente em telas de LED. A obra custou € 134 milhões. Segundo a Câmara Americana de Comércio da Irlanda, os investimentos americanos no país somaram US$ 310 bilhões em 2014. Para efeito de comparação, a verba injetada em toda a América Latina no mesmo ano foi de US$ 139 bilhões. Em troca de isenção fiscal, o Double Irish gerava negócios e empregos na Irlanda. A região em torno de Dublin chegou a ser conhecida como Docas do Silício, em referência ao berço das empresas de tecnologia no estado americano da Califórnia.

O fim definitivo do Double Irish está marcado para 2020. Quem já usufruia do benefício pode continuar até lá, a não ser que seus valores astronômicos chamem a atenção dos governos, como no caso da Apple. Nesse caso, as multinacionais registradas na Irlanda serão obrigadas a pagar impostos de 12,5% sobre seus lucros. “De forma geral, essa tributação ainda é atraente e mantém a Irlanda como uma boa opção de investimento para o mercado de tecnologia”, afirma Tanganelli. Após o fim do arranjo, a Irlanda passou a oferecer um incentivo a pesquisa e desenvolvimento. Com ele, empresas de propriedade intelectual podem deduzir 50% do investimento, baixando o imposto irlandês de 12,5% para 6,25%. Porém, menos de € 80 milhões foram economizados desde 2016 por essa via.

“Mesmo com alíquota superior à irlandesa , voltar para ‘casa’ pode resultar em benefícios para as empresas”, diz Alexandre Almeida, advogado e sócio da consultoria empresarial Mazars Cabrera. Pressionado pelo governo americano desde 2014, quando pagou somente £ 4.327 em impostos no Reino Unido, o Facebook foi a primeira grande empresa de tecnologia a fazer isso. “A receita de publicidade de nossas equipes locais não será mais registrada em nossa sede em Dublin”, disse Dave Wehner, diretor financeiro da companhia, em dezembro de 2017. A decisão não foi por acaso. A receita federal americana calcula que a empresa de Mark Zuckerberg pode ter que pagar até US$ 5 bilhões em impostos relativos ao período entre 2008 e 2013.

“O Facebook está procurando maneiras de evitar entreveros com órgãos reguladores e políticos”, diz Steve Massocca, diretor-geral da consultoria americana Wedbush Securities. Como a ira do presidente americano Donald Trump, que chegou a afirmar: “Por tempo demais nosso código tributário incentivou empresas a deixar nosso país em busca de impostos baixos. Elas foram para a Irlanda.” Em resposta ao problema, o governo americano reduziu de 35% para 21% a alíquota de imposto para empresas no fim do ano passado. Foi a maneira de Trump fazer os CEOs de empresas americanas pensarem duas vezes antes de adotar expressões irlandesas em seus vocabulários.