11/12/2020 - 11:00
A jornada do ministro da Economia Paulo Guedes em busca de privatizações recebeu mais um gás no início de dezembro. Com uma lista de 201 ativos – entre empresas estais, rodovias, aeroportos e até florestas – o projeto promete arrecadar R$ 367 bilhões e foi tratado como a tábua de salvação para as contas públicas. Não tardou para que as críticas chegassem. No Congresso Nacional, a repercussão geral é que parte das propostas não possui base parlamentar para aprovação. No Tribunal de Contas da União (TCU) a sinalização é que alguns projetos não reúnem dados suficientes para liberação. Sozinho em seu mundo – já que o próprio presidente Jair Bolsonaro disse que não é, nas palavras dele, “para vender tudo” – Paulo Guedes corre dois riscos iminentes: terminar de queimar sua imagem de ministro com autonomia e não entregar nem parte da promessa, frustrando o pouco que o mercado espera dele, ou aprovar na canetada a venda ou a concessão de ativos contrariando seu chefe, que só quis se vestir de liberal até outubro de 2018. Afinal, não há como agradar e angariar centrões sem estatais.
Quando olhado superficialmente, a concessão e privatização dos principais ativos são os mesmos da campanha eleitoral que elegeu Bolsonaro em 2018: os Correios, a Eletrobrás, o Porto de Santos, alguns aeroportos, ferrovias e o espectro do 5G. No entanto, estão nas entrelinhas do estudo os maiores problemas. Na ânsia de vender ativos para desafogar as contas da União com folha de pagamento e abater parte da dívida pública com o valor arrecado, a concessão de florestas, de órgãos ligados ao SUS e até da empresa que guarda os dados de todos os brasileiros, o governo coloca no mercado garantias de serviços previstas na Constituição. Para Marcos Augusto Perez, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidde de São Paulo (USP), a decisão de se desfazer de ativos faz parte da economia contemporânea e precisa ser explorada, mas pelas razões certas. “É preciso entender o objetivo do governo. Se for para diminuir a dívida pública seria o mesmo que vender a geladeira para pagar a conta de luz.”
Uma das vendas mais preocupantes é a do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A empresa, que guarda informações de documentos de todos os brasileiros e centraliza também dados ligados à segurança nacional e ao sistema previdenciário, está no alvo de Guedes. Para o professor de ciência e tecnologia e membro da Aliança de Organizações Científicas Internacionais (Anso, na sigla em inglês) Sérgio Roitter, a decisão contraria uma tendência mundial. “Há forte movimento dos governos para proteger os dados dos cidadãos. O Brasil segue na contramão.” Nesse cenário, ele afirma que, mesmo que a decisão seja vender, o momento é errado, já que ela valerá muito mais em alguns anos. “É como vender uma casa em um bairro que promete ser de luxo, mas ainda não é”, afirmou.
MARTELO BATIDO A secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, afirmou que entre os projetos um dos mais adiantados é de privatização dos Correios. Segundo ela, o projeto de lei será discutido ainda este mês com Bolsonaro e enviado ao Congresso. A privatização ficaria para o final de 2021. Questionada sobre a garantia de que o serviço se manterá em funcionamento em municípios pouco rentáveis, já que a estatal está presente em 99% das cidades brasileiras, a secretária afirmou que haverá mecanismos que garantam a cobertura atual. “Todo o serviço prestado pelos Correios no que diz respeito à política pública não será prejudicado”, disse.
-
- PORTOS NA MIRA Presidente Jair Bolsonaro, apesar de falar que nem tudo que Guedes quer será vendido, parece concordar com a ideia de privatizar portos, entre eles o terminal de Paranaguá.
Outra menina dos olhos de Paulo Guedes é a gigante estatal Eletrobrás, com valor de mercado que ultrapassa R$ 60 bilhões. Segundo o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, o projeto de privatização está parado por demandar aprovação do Congresso. “Hoje, a participação do governo federal [na Eletrobras] gira entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. É possível esperar uma valorização de, pelo menos, 50% a partir da alienação do controle. Lembrando que a natureza do projeto é uma capitalização.”
Sobre repassar para a iniciativa privada áreas florestais Martha diz não se preocupar. “Nesse sentido, a gente permite a extração de algumas madeiras, previamente estipuladas, e de algumas riquezas da floresta, com a garantia de que serão substituídas.” Na prática, especialistas entendem que não é tão simples. Para o professor de direito administrativo e doutor em gestão de políticas públicas da Unicamp Carlos Alberto Nogueira, os ativos que envolvem bens não-renováveis são de alto risco. “É difícil garantir o direito de milhões de pessoas físicas após acordo com uma pessoa jurídica.” Para ele, privatizar é importante, mas é preciso se perguntar quanto o bônus da venda supera o ônus da perda do controle.
E essa questão não é de agora. Em 1958 o jornalista econômico Walter Lippmann, que cunhou o termo Guerra Fria, escreveu uma das frases que ajudou o mundo a criar o conceito de economia do bem-estar social. Para ele, dentro de uma economia liberal “é preciso que o governo intervenha às vezes para permitir a liberdade de seu exercício”.
ENTREVISTA: Diogo Mac Cord
“O gasto com folha de pagamento das estatais é cinco vezes maior que o orçamento do Ministério da Infraestrutura”
No cargo de Secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia desde a saída de Salim Mattar, o engenheiro Diogo Mac Cord entende que passou da hora do governo de lançar mão de estatais e outros ativos. E o motivo é simples: a conta não fecha.
Qual a principal conclusão do levantamento das privatizações?
O tamanho do problema. A folha de pagamento dessas empresas custa mais de R$ 100 bilhões por ano. Se pegarmos o Orçamento total para a infraestrutura, chegamos a uma cifra de R$ 20 bilhões. Isso quer dizer que atualmente gastamos cinco vezes mais com salários que com todo o investimento federal em infraestrutura. É um negócio monstruoso. Será que a gente realmente precisa disso?
Entendendo que esse é o problema, o que fazer?
Se uma empresa não cumprir seu papel de interesse público, se não tiver apelo no setor privado, é hora de fechar. Precisamos de uma política pública que olhe mais atentamente para essas questões. Se a empresa não é interessante para o governo, mas tem valor de mercado, ela troca de mãos. Se não houver, é extinta.
Esse discurso não é novo. Por que nada evoluiu?
Esse processo leva ao menos dois anos, que é o tempo do governo Bolsonaro no comando. Avançamos com calma para antecipar problemas e garantir que, no ano que vem, nós possamos iniciar efetivamente as vendas. Tínhamos um navio atolado na areia. Até colocá-lo na velocidade de cruzeiro demora um pouco.
E o que está no topo da lista?
A Eletrobras. A tarifa de energia aumentou mais de 100% de 2013 até hoje. Como você quer um setor elétrico moderno com uma empresa que foi impedida de participar de leilões, foi responsável por um blackout, foi condenada por práticas predatórias e ainda envolvida em escândalo de corrupção?
Um dos argumentos de Salim Mattar para deixar o cargo que o senhor ocupa hoje é que não há vontade poltica para avançar as privatizações. O senhor concorda?
Eu acho que não outro caminho e a classe política entende a necessidade. Há muitos parlamentares com interesse sincero em avançar com uma agenda liberal e que diminua o peso das estatais nas contas públicas. Tirar essa responsabilidade é garantir mais recursos para a sociedade. Qual deputado ou senador não iria concordar com isso?
