14/10/2022 - 19:50
A comissão de investigação da Câmara de Representantes dos Estados Unidos sobre a invasão do Capitólio, em janeiro de 2021, anunciou na quinta-feira (13) a decisão de intimar Donald Trump. O ex-presidente vai finalmente depor? Em que ponto está o trabalho do colegiado e o que será dele depois das eleições de meio de mandato?
– Reta final –
A comissão se aproxima de sua data de encerramento. Sua vida útil está, de fato, ligada ao atual Congresso, que será em grande parte renovado nas eleições parlamentares de meio de mandato, em 8 de novembro.
Se os republicanos retomarem o controle da Câmara de Representantes das mãos dos democratas, eles têm a intenção de dissolver a comissão em janeiro. Portanto, a “CPI” deverá apresentar o relatório que conclui sua extensa investigação antes do fim do ano. E, segundo suas próprias regras, deverá concluir seu trabalho um mês depois da publicação de seu relatório final.
“Somos como a Cinderela à meia-noite, nossa licença termina no fim do ano”, disse à CBS um de seus membros, Jamie Raskin, em setembro.
A comissão, composta por sete democratas e dois republicanos, poderia tornar público um texto provisório antes de 8 de novembro. A audiência pública de quinta-feira foi a última? O colegiado continua sendo vago sobre o tema.
Se Trump comparecer para depor, outra sessão poderia estar na agenda.
– Trump vai testemunhar? –
O bilionário republicano não disse se vai responder à intimação. Ele reagiu ao anúncio de sua convocação em sua rede social, Truth Social, descrevendo com sua habitual irritação o grupo parlamentar como um “FIASCO” que tinha “dividido o país”.
Para o professor de direito da Universidade de Nova York Stephen Gilles, “Trump claramente não vai responder”.
“É provável que os republicanos assumam o controle da Câmara [dos Representantes] em janeiro e que ele descumpra a intimação”, disse à AFP.
Se o ex-presidente agir dessa forma, pode ser declarado em desacato ao Congresso e seu caso será remetido ao Departamento de Justiça para que uma eventual denúncia formal seja apresentada.
Se Trump recorrer à Suprema Corte, poderia paralisar o processo, inclusive durante meses, um tempo do qual a comissão não dispõe.
Mas, mesmo se comparecer perante os paramentares, Trump poderia invocar seu direito a não responder perguntas em virtude da 5ª Emenda da Constituição americana para não correr o risco de se autoincriminar.
Levando em conta tudo o que foi dito anteriormente, por que a comissão fez de toda forma seu anúncio surpreendente?
A razão mais provável, segundo o professor Gillers, é que pretenda “evitar que Trump se queixe mais tarde de que a comissão foi injusta porque nunca lhe deu a oportunidade de testemunhar”. “A comissão diz: ‘a oportunidade está aqui'”, explicou.
É, portanto, ilusório pensar que Trump possa se apresentar perante representantes eleitos? Pode ser que não.
Segundo o New York Times e sua jornalista especializada em Donald Trump, Maggie Haberman, o ex-presidente disse a familiares estar inclinado a acatar a intimação, desde que possa depor presencialmente.
– Recomendações? –
A comissão vai pressionar por acusações no mais alto nível contra Trump e seu círculo próximo?
“Nosso painel pode decidir recorrer ao Departamento de Justiça sobre uma série de temas, mas reconhecemos que nosso papel não é tomar decisões processuais”, disse nesta quinta-feira Liz Cheney, vice-presidente da comissão.
A última palavra será do secretário de Justiça e procurador-geral, Merrick Garland.
Conhecido por ser metódico e cuidadoso, este último não exclui nada. “Todos os que forem responsáveis penalmente das tentativas de anulação das eleições terão que responder por seus atos”, afirmou.
A comissão poderia, ainda, fazer recomendações legislativas para proteger o processo de certificação dos resultados eleitorais, de modo que atos como o de 6 de janeiro de 2021 não possam acontecer novamente.
