Economia

O que mudou (até agora) no texto da reforma da Previdência

O que mudou (até agora) no texto da reforma da Previdência

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, durante evento sobre reforma da Previdência, em São Paulo

Foram muitas negociações, várias idas e vindas em quatro meses após a apresentação da proposta de reforma da Previdência pelo governo federal, com o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Não se pode dizer que não existem chances de mudanças antes da votação da Reforma da Previdência na Câmara, muito embora o presidente Michel Temer e o ministro Henrique Meirelles tenham deixado claro que cederam em tudo o que era possível.

Considerada a reforma chave para colocar as contas do governo nos trilhos, as mudanças na Previdência tem como objetivo impedir o colapso nos benefícios pagos de aposentados e pensionistas no futuro.

Um dos argumentos que o governo usa para convencer a base aliada na Câmara são os números. O déficit da Previdência é crescente. Em 2016, foi de quase R$ 150 bilhões. Em 2017, deve chegar perto de R$ 190 bilhões para, em 2018, ir além dos R$ 200 bilhões.



O portal da DINHEIRO mostra quais foram os pontos alterados até o momento na proposta. Confira:

Idade Mínima para Mulheres

Decidiu-se por uma idade mínima de 62 anos para as mulheres, contra os 65 anos do proposta original do relator. Antes era de 65 anos para todos, homens e mulheres. O recuo é fruto da pressão da bancada feminina na Câmara, para que houvesse uma diferenciação de gênero.

Servidores Estaduais  

O governo tomou a decisão de retirar os servidores dos estados da proposta de reforma da Previdência. Assim, a reforma atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Com a mudança, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados, o que não estava previsto no texto original.

Regra de Transição

Foi proposta uma nova regra de transição que vale para todas as pessoas que já contribuem para a Previdência. Isso porque é preciso atingir uma idade mínima, que vai subir gradativamente até 2038.

Dentro da regra de transição, a idade mínima é de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens a partir da entrada em vigor da reforma. Antes disso, ninguém pode se aposentar. A mudança prevê que as idades mínimas da transição alcancem a idade mínima de aposentadoria da regra geral (62 anos para mulheres e 65 para homens) entre 2036 e 2038.

Transição para políticos

Deve ser incluído no texto final do relator uma regra de transição para os  políticos que já têm mandato atualmente. O objetivo é trilhar o mesmo exemplo da transição para os servidores públicos, isto é, pedágio de 30% sobre o tempo restante de contribuição e a previsão de uma idade mínima, que aumentará ao longo do período de transição até atingir os 65 anos.

Escalonamento

Devem ser alteradas ainda as regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos mais pobres, e para a aposentadoria rural. Em relação ao projeto original, as pensões também terão regras diferentes, bem como as aposentadorias especiais para policiais e professores.

Valor Integral

O relator também deve mudar a regra de cálculo do benefício, reduzindo de 49 anos para 40 anos o tempo necessário para se obter o valor integral da aposentadoria.

 

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