17/02/2022 - 13:41
As ligações de telemarketing sempre foram um incômodo para grande parte dos brasileiros. Atualmente, com os chamados robocalls, que fazem ligações para milhares de pessoas ao mesmo tempo e só transferem para um atendente quando ela é atendida, estão sendo cada vez mais comuns as chamadas que ficam mudas.
Mas você pode exigir não receber mais essas ligações. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não é permitido expor o cidadão ao constrangimento em ligações mesmo ele estando inadimplente. Essas ligações não podem acontecer em horários inoportunos. Hoje a legislação só permite que elas sejam feitas das 8h às 21h de segunda a sábado.
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Há alguns caminhos para bloquear esse tipo de ligação. Criada pelas operadoras, no site Não me Perturbe você pode cadastrar o seu número para não receber mais as chamadas. Em operação desde julho de 2019, até o último dia 31 de dezembro a plataforma tinha 9,55 milhões de números cadastrados. Além disso, alguns Procons, como o de São Paulo e o de Goiás, também têm serviços semelhantes.
Uma outra novidade para ficar atento é que a partir deste ano as empresas vão precisar usar o código 0303 antes do número para que o consumidor identifique que se trata de uma ligação de telemarketing e escolha se atendem ou não. Essa lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de dezembro e tem, a partir daquela data, até 180 dias para entrar em vigor.
