Economia

O que Brasília pode fazer pelo Brasil?

A pauta econômica no Congresso Nacional continua à espera da votação da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. Para não perder votos, o governo cede nas negociações e atrasa o envio de projetos da área fiscal

Crédito: Leonardo Benassatto / Frame Photo / Agência O Globo

Chama o Samu: o presidente Michel Temer dedicou a semana para receber deputados, para garantir que a denúncia da PGR não avance na Câmara, e a uma agenda positiva. Na foto, ele participa de entrega de ambulâncias a municípios de São Paulo, na quarta-feira 4, com a senadora Marta Suplicy (Crédito: Leonardo Benassatto / Frame Photo / Agência O Globo)

Por volta das sete e meia da noite da terça-feira 3, a movimentação era intensa na entrada do Palácio do Planalto, que estava todo iluminado de cor de rosa pelo combate ao câncer de mama, num movimento conhecido como outubro rosa. Ao passar pela recepção, deputados federais, assessores e convidados se identificavam aos seguranças e subiam diretamente para o 3º andar, onde fica o gabinete da Presidência da República. Ao longo de todo o dia, foi realizada uma maratona de reuniões entre o presidente Michel Temer e dezenas de parlamentares, que terão o poder de votar contra ou a favor da abertura de processo contra o peemedebista, a partir da segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa e obstrução da Justiça.

Esparadrapo: deputados votam os destaques do Refis, na terça-feira 3. Para satisfazer a sua base, Temer liberou ajustes no texto, que derrubaram perspectiva de arrecadação de R$ 13 bilhões para R$ 8 bilhões (Crédito:Wilson Dias/Agência Brasil)

Em Brasília, nem mesmo a oposição acredita numa derrota de Temer, mas a simples existência da votação gera desgastes e barganhas políticas, além de atrapalhar a tramitação de projetos fundamentais para a economia. Faltando menos de um ano para as eleições, há muitas dúvidas sobre o que Brasília ainda pode fazer pelo Brasil até o fim de 2018. O esforço de Temer para concluir o seu mandato tem custado tempo precioso ao País, além da farta distribuição de cargos. Em um momento em que as atenções deveriam estar voltadas à recuperação econômica, já em curso, e ao ajuste das contas públicas, os parlamentares desperdiçam semanas em negociações.

André Perfeito, Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT): “Se não votarmos a denúncia até novembro, não terá espaço para outras coisas” (Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Temas importantes, como a reforma da Previdência, estão sendo deixados de lado. Assim como em agosto, quando a primeira denúncia da PGR foi barrada pela Câmara, o governo tem demonstrado boa vontade com os parlamentares para garantir que não ocorram surpresas na votação, que deve ser realizada ainda neste mês, segundo previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso contrário, o ano legislativo estará encerrado. “Se não votarmos esta nova denúncia até o começo de novembro, não teremos mais espaço para discutir outras coisas”, diz o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Boa vontade do governo, na maioria das vezes, gera custos fiscais. O episódio recente mais emblemático envolveu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a nova versão do Refis. Contrariando a equipe econômica, o governo cedeu às pressões e firmou um acordo com deputados e senadores para deixar o texto mais favorável aos devedores. A receita a ser obtida com o novo Refis caiu de R$ 13 bilhões, estimados originalmente pelo Ministério da Fazenda, para R$ 8 bilhões. Na terça-feira 3, quando a Câmara votou os destaques finais, mais benefícios foram concedidos, inclusive para devedores do Simples. “Houve quebra de acordo”, diz à DINHEIRO o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “A inclusão do Simples é inconstitucional e, se passar no Senado, deve ser vetada pelo presidente.”

É justamente esse tipo de desgaste que não interessa, neste momento, ao presidente Temer. Enquanto a denúncia da PGR não é votada, ao menos três projetos para arrecadar recursos extras estão parados na Casa Civil. Segundo apurou a DINHEIRO, o governo não quer correr o risco de encaminhá-los agora ao Congresso e perder votos (ver quadro ao final da reportagem). Um deles é o aumento da tributação sobre fundos de investimentos, que, de acordo com cálculos da equipe econômica, pode gerar R$ 6 bilhões para os cofres públicos. O segundo projeto fiscal parado na Casa Civil trata da postergação do reajuste dos servidores federais, de 2018 para 2019.

André Perfeito, Deputado Covatti Filho (PP-RS): “A reforma da Previdência e o aumento de impostos não têm chance de passar” (Crédito:Divulgação)

A expectativa do governo é de economizar R$ 5,1 bilhões com a proposta. Já o terceiro projeto quer aumentar a contribuição previdenciária dos servidores federais, de 11% para 14%. Interpelados pela DINHEIRO, vários deputados federais deixam claro que estão dispostos a analisar as propostas econômicas do governo, mas salientam que não devem apoiar temas impopulares. “Matérias polêmicas, como a reforma da Previdência e aumento de impostos, não têm como passar, por conta da eleição”, afirma o deputado Covatti Filho (PP-RS), presidente da Comissão de Finanças e Tributação.

As mudanças nas regras de aposentadoria, em especial, terão enormes dificuldades, embora a tropa governista garanta que o tema não foi abandonado. “Não tem como o Congresso ignorar a reforma da Previdência”, afirma o líder Aguinaldo Ribeiro (leia entrevista ao final da reportagem). Por enquanto, o texto não conta com o apoio necessário para passar integralmente na Câmara – por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo precisa de 308 votos (três quintos dos deputados), em duas votações. Em seguida, o texto segue para o Senado. Mas, diante da situação das contas públicas, muitos deputados admitem a possibilidade de aprovar, ao menos, alguns itens, como a idade mínima. “Temos de ter a reforma possível neste momento para a Previdência”, diz a deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), líder do partido na Câmara.

Deputada Tereza Cristina (PSB-MS): “Temos que ter a reforma possível neste momento para a Previdência” (Crédito:Andre de Abreu)

Outra questão que emperrou a agenda fiscal foi a pauta de interesse do Legislativo, em especial, a reforma política. As mudanças nas regras eleitorais se arrastaram desde o início do segundo semestre, diante da falta de acordo em relação a diversos temas. De concreto, o Congresso aprovou o fim da coligação nas eleições para o Legislativo a partir de 2020 e a criação, já no ano que vem, de uma cláusula de desempenho, exigindo dos partidos uma votação nacional mínima. Além disso, os parlamentares criaram um fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão, com dinheiro público. Apesar da quase paralisia do Congresso em relação aos temas econômicos, o mercado financeiro demonstra otimismo. Nos últimos dias, foram registrados sucessivos recordes do índice Bovespa, que superou os 77 mil pontos.

A explicação está na conjuntura internacional mais favorável e na confiança transmitida pela equipe econômica, que não “apela a pedaladas fiscais” nem a “contabilidade criativa” para maquiar a situação. “O mercado está apostando que o próximo presidente dará continuidade às agenda de reformas”, afirma Zeina Latiff, economista-chefe da XP Investimentos. Significa, na prática, que o mercado descarta a participação do ex-presidente Lula nas eleições – ou aposta na sua derrota. Os dados econômicos também estão melhorando e a arrecadação dá sinais de que saiu do fundo do poço. Em agosto, as receitas tiveram um crescimento real de 10,8% na comparação com o mesmo mês de 2016, sendo o melhor resultado para o mês de agosto desde 2015. No acumulado do ano, o governo federal registrou um recolhimento de R$ 862,7 bilhões em impostos e contribuições, alta real de 1,7%.

O êxito dos recentes leilões de petróleo e energia, que arrecadaram mais do que previsto, também ajudou a melhorar o humor do mercado. No entanto, não é suficiente para resolver os graves problemas fiscais do País. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, alertou que, sem a reforma da Previdência, não será possível cumprir a meta do teto de gastos. Ao participar, recentemente, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Mansueto afirmou que, mesmo com a implementação das medidas do ajuste fiscal, o Brasil levará seis anos para equilibrar as contas e voltar a apresentar superávit. Portanto, o próximo presidente que assumir o cargo, em 2019, terá quatro anos complicados pela frente. Por ora, o que de melhor Brasília pode fazer pelo Brasil é encarar esses desafios.


“Não tem como o Congresso ignorar a reforma da Previdência”

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concedeu entrevista à DINHEIRO em seu gabinete, na quarta-feira 4

O que o Congresso ainda pode fazer pelo Brasil na atual legislatura?
Já fizemos muita coisa, num período curto, e podemos fazer muito mais. Aprovamos reformas importantes, como a trabalhista e a terceirização, que são fundamentais nesse período de retomada econômica. A modernização das leis vai gerar empregos e ganhos de produtividade. Temos pela frente a simplificação tributária e a reforma da Previdência.

A simplificação tributária será votada ainda neste ano?
Não sei se vamos conseguir, pois temos um calendário exíguo. Até o dia 20 de outubro, as atenções estarão voltadas para a votação da 2a denúncia contra o presidente Michel Temer. Depois disso, vamos tocar esse assunto.

Há espaço para a reforma da Previdência?
A reforma é premente. Não tem como o Congresso ignorar a reforma da Previdência.

Se aprovar pelo menos a idade mínima, já será uma vitória?
Acho que a idade mínima é um dos pontos centrais da reforma, sem dúvida nenhuma. A expectativa de vida do cidadão brasileiro é muito maior e isso tem um impacto na Previdência. Ao votar a idade mínima, estamos atualizando a realidade do Brasil.

A equipe econômica não ficou muito satisfeita com a versão final do Refis. Houve quebra de acordo?
Havia um acordo com a base, com a participação da Fazenda, mas alguns destaques foram apresentados fora do acordo. É claro que o Plenário é soberano, mas houve quebra de acordo. Isso tem impacto nas metas fiscais. A inclusão do Simples é inconstitucional e, se passar no Senado, deve ser vetada pelo presidente. Embora seja meritório, teria de ser feito por lei complementar.

Foi uma boa solução criar o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão, com dinheiro público?
Não havia outro caminho por conta do curto prazo. Ao proibir a doação de empresas, só sobrou a alternativa do financiamento público.

Ao que tudo indica, o governo vai barrar a 2a denúncia da Procuradoria Geral da República. O placar é importante para sinalizar as outras votações?
Não. Nunca me pauto pelo placar. O que importa é o resultado que precisamos ter. Cada caso é um caso. Não há similaridades entres os temas. Eu acho que a denúncia apresentada foi muito difusa e trouxe mais do mesmo. Não há nada de novo em relação à 1a denúncia.

Mas gera um desgaste no Congresso…
Lógico. Atrapalha o próprio País e a pauta de votações. A investigação tinha dois anos e meio e a denúncia foi apresentada como último ato [refere-se ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou a denúncia nos últimos dias do seu mandato]. A denúncia só tem delações, não tem provas. Isso fragiliza o próprio instituto da delação.

Por que o seu nome é citado junto com outros integrantes do PP em denúncias?
É uma narrativa partidária sem nenhum elemento à luz da investigação. Há apenas um pedido de investigação sobre uma denúncia. Eu fico muito tranquilo em relação a isso.

Com quem o PP estará em 2018?
Esse cenário ainda está muito aberto. O próximo presidente, inclusive, pode não ser nenhum desses nomes já colocados.

O sr. acha que ex-presidente Lula estará no jogo eleitoral?
Ninguém está foro do jogo.

E um eventual impedimento jurídico?
Aí é uma questão jurídica. Não tenho elemento para fazer essa avaliação jurídica.