O plano tributário

O plano tributário

O governo começa a dar traços do que pretende no plano tributário. O ministro Paulo Guedes surpreendeu a todos voltando a falar de uma espécie de CPMF, da ordem de 0,2% para o comércio online. Até pelo peso e péssima imagem que a denominação carrega, a equipe econômica rechaça veementemente a alcunha. Mas o novo imposto é o que é, focado em movimentações financeiras. Seu alvo primordial são os pagamentos eletrônicos. A nova contribuição não incidiria sobre saques e depósitos, por exemplo. O texto ainda está em fase de acertos, segue para a Casa Civil e, mais adiante, desembarca no Congresso. Empresários torcem para que dessa vez algum tipo de desoneração e de diminuição da carga estejam no radar. A versão de reforma do governo, a ser levada em forma de projeto lei deve unificar tributos federais, como PIS/Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – um novo tributo a ser aplicado sobre valor agregado, cobrado em todas as transações de bens e serviços. Guedes quer criar com isso uma fonte de receita para desonerar a folha de pagamentos de todos os setores da economia. Seria um toma-lá-dá-cá, no sentido fiscal. De todo modo, o que espanta e conta com veemente resistência, especialmente entre os parlamentares, é a nefasta ideia de um tributo nos moldes da CPMF. Para o ministro, está longe de ser comparado ao famigerado imposto do cheque. Mal comparando, está virando realmente, uma teimosia nos moldes daquela demonstrada por Bolsonaro com a cloroquina. Em ambos os casos, as drogas não surtiram efeito desejado em experiências anteriores, mas seus defensores teimam em encará-las como uma panaceia. Imaginar um imposto com esse tipo de alíquota, em tempos de juros baixos e de inflação controlada, é um castigo que vai recair de forma devastadora sobre desempregados e empreendedores quebrados. Nunca deu certo em lugar nenhum do mundo, ate por ser um tributo injusto, em cascata e com peso maior sobre os pobres do que sobre os ricos. Guedes joga com a falsa dicotomia aventada inicialmente por Bolsonaro: “o trabalhador vai ter de decidir se quer menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego”. Guedes está focado no corte do custo produtivo, mas distribui a conta para aqueles que não têm como pagar. E não para por ai sua ambição nesse sentido. Ele pensa também em resgatar a malfadada proposta da capitalização da Previdência, na qual cada trabalhador é quem tem de poupar para poder usufruir da aposentadoria. Isso foi rejeitado no debate da reforma previdenciária, mas ele volta à carga. Guedes quer arrombar a porta das casas dos brasileiros com o seu plano tributário, custe o que custar.

Carlos José Marques,
diretor editorial

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