O megaleilão de R$ 112 bilhões

O megaleilão de R$ 112 bilhões

Já desponta como a mais promissora notícia deste primeiro ano de Governo o megaleilão do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal, que deve ocorrer no mês que vem, com previsão de arrecadação na casa de R$ 112 bilhões. Será, em se confirmando, um resultado tão extraordinário que pode significar a redenção orçamentária do Estado. O Tribunal de Contas da União acaba de aprovar um acórdão com determinações relacionadas à operação. Foi o primeiro e importante passo, definido pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, como “um passo histórico”.

Tamanho marco econômico deve impactar fortemente os resultados de emprego e renda mais adiante e significar uma guinada positiva para a retomada da economia. O objetivo declarado do ministro Paulo Guedes, que está à frente da empreitada, é “desentupir” o mercado de óleo e gás, ao mesmo tempo em que reduz a participação da estatal Petrobras nos processos de exploração e extração. Ao final e ao cabo, procura-se atrair empresas privadas de diversos países gerando, por tabela, maior arrecadação de recursos aos cofres públicos.

A expectativa do Executivo é de receber o dinheiro ainda em dezembro, “cash”. Sem o aval do TCU que saiu agora, o leilão não poderia ir adiante, nem avançar nas demais fases de definição. O endosso dado na quarta-feira 9 permite maior segurança jurídica aos players interessados e aumenta a atratividade das áreas disponíveis para compra. No Senado, se discutiu um modelo de partilha do bolo arrecadado. Serão 67% para a União, 15% para os estados, 15% para os municípios e 3% adicionais para o Rio de Janeiro, que é o produtor. Ainda existem alguns conflitos sobre esses percentuais.

Deputados querem rever as participações. Há uma espécie de guerra de posições entre as duas casas congressuais. No entender da Câmara, a União deve ficar com menos do que o sugerido pelo Senado. Serão oferecidos quatro blocos e, do total arrecadado, um montante da ordem de R$ 33,6 bilhões serão repassados diretamente à Petrobras. Uma das determinações do acórdão firmado pelo TCU é que, no caso de o leilão não alcançar o sucesso almejado — deixando de fora alguma área que será disponibilizada — a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) seja responsável por dar sequência aos procedimentos necessários, identificando e delimitando as partes que caberão à União nas respectivas jazidas.

A estatal PPSA ainda está em vias de formatação. Orçamento para o seu pleno funcionamento também vem sendo discutido. O TCU quer acompanhar todas as fases, como essa, que antecedem o leilão marcado para o dia 6 de novembro. No calendário governamental não há nada mais importante no momento. Superando inclusive o tema da reforma da Previdência.

(Nota publicada na Edição 1142 da Revista Dinheiro)

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