14/06/2019 - 11:00
Brasília foi mais uma vez afetada por um tsunami político que atingiu em cheio um dos principais fiadores do governo Jair Bolsonaro. No domingo 9, mensagens trocadas pelo celular do ministro da Justiça Sérgio Moro vieram a público e colocaram em xeque a isenção de seu trabalho enquanto juiz federal encarregado da operação Lava Jato. Diálogos de 2015 e 2016 entre Moro e procuradores federais, especialmente o chefe da força-tarefa, Deltan Dellagnol, mostram o atual ministro orientando as fases das operações, indicando testemunhas, antecipando decisões e discutindo a liberação de informações sigilosas. Em suma, ele ultrapassou as funções de um juiz. Diante da já desgastada popularidade do governo, há o receio de que o escândalo possa atrapalhar a agenda de reformas e projetos que tramitam no Congresso, em especial a Reforma da Previdência. Além disso, se a Lava Jato desmoronar, abre espaço para que as sentenças do ex-presidente Lula e de empresas condenadas pelo pagamento de propina sejam revistas.
As mensagens foram reveladas pelo site The Intercept Brasil, comandado pelo jornalista americano Glenn Greenwald, que também divulgou anteriormente informações confidenciais do governo dos Estados Unidos reveladas pelo ex-analista do NSA, Edward Snowden. As conversas de Moro teriam sido obtidas de forma ilegal por meio de um ataque cibernético ao celular de Moro ou de um dos procuradores. A resposta do ministro veio no mesmo dia. “Não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado”, disse em nota oficial. “Lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”, completou. Dellagnol fez crítica similar. “A Lava Jato de Curitiba sofreu um ataque gravíssimo por parte de um criminoso.”
A Força-Tarefa da Lava Jato insinua que os diálogos revelados podem ter sido forjados, mas nem Moro nem Dellagnol negaram o teor das mensagens. Isso não faz muito diferença, pois a priori nenhum dos dois pode ser acusados de qualquer crime. “A jurisprudência diz que não se pode usar prova ilícita para acusação. Ou seja, eles não podem ser processados com base nessas conversas”, diz Daniel Sarmento, professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. “Para os condenados é possível usá-las em sua defesa, para reverter condenações.”
Citado indiretamente nas conversas, o ex-presidente Lula poderia ser o principal beneficiado numa eventual revisão de sentenças. Condenado em segunda instância a 8 anos e 10 meses de reclusão, ele alega, por meio de sua defesa, que Moro não foi isento em suas decisões. As mensagens reforçariam essa tese. Nas conversas entre Moro e Dellagnol, o então juiz faz orientações da condução coercitiva de Lula em fevereiro de 2016 para seu primeiro depoimento na Lava Jato. Além disso, eles comentam a nomeação do ex-presidente para o ministério da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff, ação considerada uma manobra para manter Lula fora do alcance de Sérgio Moro.
No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da corte tem se mostrado favoráveis à tese de suspeição de Moro, em especial Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O STF também foi implicado, pois Moro diz em uma das mensagens: “In Fux We Trust” (Em Fux confiamos), dando a entender que o ministro do Supremo Luiz Fux também seria parcial nas decisões em favor da Lava Jato.
No caso de empresas condenadas, como Oderbrecht, OAS e Camargo Correa, no entanto, a janela de oportunidade é menor. Por terem admitido os crimes cometidos, é difícil para que elas e seus executivos, como Marcelo Oderbrecht e Léo Pinheiro, tenham penas e multas revistas. A Odebrecht, por exemplo, por meio de acordos de leniência, aceitou pagar no total cerca de R$ 6,5 bilhões aos governos do Brasil, Estados Unidos e Suíça, entre outros, pelos crimes de corrupção e prejuízo aos cofres públicos. “A dosimetria dessas penas foi feita com base em parâmetros que já estão na lei. Não foram valores estipulados pela subjetividade dos juízes”, afirma Rubens Glezer, professor de direito da Fundação Getulio Vargas.
A operação Lava Jato foi um balcão de grandes condenações no Brasil nos últimos cinco anos. Embora sejam inegáveis os benefícios que a operação causou na relação entre empresas privadas e poder público, a ofensiva anticorrupção causou estragos bilionários na estrutura corporativa do País. De 2015 a 2017, ano em que houve o desfecho das principais condenações, as empresas que foram investigadas pela Polícia Federal venderam 48 ativos em transações que somaram mais de R$ 103 bilhões, segundo da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e de operações divulgadas pelas próprias empresas.
No topo da lista de vendedores estão grandes empresas como Petrobras, J&F, Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS e BTG Pactual. Para não deixar minguar suas empresas, todas tiveram que colocar negócios à venda após ter seu nome envolvido, direta ou indiretamente, na Lava Jato.
CONTESTAÇÕES Dos quase 50 negócios cujo controle ou fatias trocaram de mãos, o caso mais emblemático é o da Alpargatas, que detém as marcas Havaianas e Osklen, e que em dois anos já esteve sob o comando de três diferentes controladores. No final de 2015, quando as construtoras estavam no centro dos escândalos de corrupção, a Camargo Corrêa vendeu o controle da Alpargatas para a J&F, da família Batista, por R$ 2,66 bilhões. A venda foi assinada dois meses após a Camargo fechar um acordo de leniência.
Em 2016, os donos da JBS desembolsaram mais cerca de R$ 500 milhões para elevar a participação na companhia. Mas os irmãos Joesley e Wesley Batista é que tiveram que vender seus negócios para fazer caixa e conseguir suportar a maré negativa depois de fechar um acordo de delação premiada. Em julho de 2017, a J&F vendeu sua participação de 54% da companhia para a Itaúsa, Cambuhy Investimentos e Brasil Warrant, grupos que têm como acionistas a família Moreira Salles, por R$ 3,5 bilhões. “É improvável que as empresas consigam reverter algum eventual excesso da Lava Jato, mas é evidente que se forem comprovadas irregularidades no processo o caminho para essas contestações está aberto”, afirma Alessandra Gonzáles, especialista em direito empresarial pela PUC-SP e mestre em direito comercial pela Universidade Harvard (EUA).
Não houve empresa que mais encolheu pelas punições da Lava Jato que a Petrobras. Considerada o pivô dos casos de corrupção nos últimos anos, a estatal levantou R$ 42,5 bilhões em vendas de ativo desde 2015. Em abril de 2014, a petroleira calculou em R$ 6,194 bilhões as perdas por corrupção e reduziu o valor de seus ativos em mais de R$ 60 bilhões após ter reavaliado uma série de projetos como a Refinaria Abreu e Lima, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Queda do topo entre as empresas privadas, a mais afetada foi a Oderbretch, que amarga multas de pelo menos R$ 6,5 bi. O herdeiro da companhia, Marcelo (de camiseta branca), foi condenado a 19 anos de prisãoTRAMITAÇÃO NO CONGRESSO Ainda não se sabe quais as repercussões jurídicas para as empresas, mas em Brasília a oposição já se organiza para desgastar ainda mais a imagem do governo Bolsonaro, enquanto a base aliada tenta preservar a sustentação das reformas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desestimulou que deputados do centrão apoiassem a criação de uma CPI para apurar as ações de Sergio Moro. O ministro fará um depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no próximo dia 19 de junho, numa tentativa de mostrar transparência.
Por enquanto, o bloco governista minimiza a crise. “Não há chance disso atrapalhar a aprovação de reformas”, disse à DINHEIRO o líder do bloco, o deputado Elmar Nascimento (DEM/BA). “Quem sai desgastado é o Moro.” Especialistas concordam. “Existe um senso de urgência em frente ao desempenho econômico ruim e às estimativas baixas de crescimento. Então as reformas não devem ser afetadas em um primeiro momento”, diz Rafael Cortez, economista da consultoria Tendências. “O que persiste é um risco constante de crise institucional, que afasta o investidor estrangeiro e pode, a longo prazo, atrapalhar a atividade brasileira.”
A OAB já pediu o afastamento do ministro e o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou um processo administrativo disciplinar contra Dallagnol. O presidente Bolsonaro, por hora, segue ileso. “O Bolsonaro foi eleito democraticamente, num processo paralelo ao do judiciário”, afirma Lucas de Aragão, da consultoria política Arko Advice. A oposição deve tentar encampar a narrativa de que a Lava Jato não foi algo bom, mas o capital político angariado ao longo de anos em torno da operação não deve desaparecer tão repentinamente. “Todo governo sofre mais por perda de base do que por enfrentar a oposição e suas tentativas de minar o Executivo”, conclui Aragão.
