Edição nº 1100 14.12 Ver ediçõs anteriores

O jogo de empurra-empurra não tem fim

O jogo de empurra-empurra não tem fim

Aconteceu mais uma vez. A tão necessária reforma da Previdência, que se transformou em uma típica novela mexicana, com o jogo de empurra-empurra entre o Congresso e o Planalto, foi protelada e ficou a cargo do próximo presidente. Desta vez, a justificativa para o arquivamento da pauta é a de que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro inviabiliza uma emenda na Constituição. O presidente Michel Temer, que por vezes tentou e – em muitos casos – barganhou cargos e verbas com o Congresso para conseguir os votos necessários para a reforma previdenciária, acabou jogando a toalha. E viu na desculpa da intervenção no Estado fluminense uma saída honrosa para não dizer que havia perdido a batalha. Temer, entretanto, ainda quer deixar uma marca de presidente reformista.

Mal o Exército havia desembarcado com seus tanques e aparatos de guerra contra o crime organizado nas ruas do Rio de Janeiro, o governo lançava a rebuscada “Agenda 15”. Ela nada mais é do que um conjunto de pautas econômicas, que já tramitam no Congresso, embaladas por um nome pomposo. Das 15 medidas propostas pelo Palácio do Planalto, 11 são requentadas. São iniciativas como a privatização da Eletrobras, a simplificação tributária, a reoneração da folha de pagamento, o cadastro positivo para bons pagadores, as novas regras para distratos de imóveis, a autonomia do Banco Central, entre outras. Todas, é bom salientar, são de extrema importância para fazer a economia brasileira se movimentar com mais agilidade rumo ao crescimento. Afinal, o pacote geraria uma economia de R$ 50 bilhões em até dez anos.

Mas, na contramão do que os brasileiros e os empresários anseiam, o Congresso recebeu a “Agenda 15” como vinha fazendo com a reforma da Previdência, com várias ressalvas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez questão de deixar claro como serão tratadas as pautas no parlamento. “Essa não será a pauta da Câmara. A pauta da Câmara será a que nós, junto com os líderes, entendermos que é relevante”, disse Maia. E prosseguiu irritado. “Nem li e nem vou ler.” O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), acompanhou o humor de Maia. “A pauta do Congresso quem faz somos nós. Ele [Temer] pode encaminhar projetos e aí eu pautarei ou não. Não é o governo que pauta aqui, não”, disse Oliveira.

Por trás desse jogo, está mais do que claro, se esconde uma disputa política com fins eleitoreiros. Maia, que flerta com uma candidatura própria para a Presidência, não quer fortalecer Temer, que também pretende disputar as eleições. Obviamente, eles têm total direito de se movimentarem politicamente para defenderem seus pontos de vista. Mas parecem esquecer que, no meio disso tudo, ficam os mais de 13 milhões de desempregados à espera de estímulos econômicos capazes de trazer os empregos de volta; os milhares de empresários que clamam por menos burocracia para poderem acelerar em uma estrada asfaltada e não em um terreno esburacado; e a população brasileira que paga os salários dos nobres políticos para fazerem o trabalho que deveriam: fazer o País andar e não travar uma pauta atrás da outra. Pelo visto, eles não aprendem. Vai acontecer mais uma vez.

(Nota publicada na Edição 1058 da Revista Dinheiro)


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