19/08/2022 - 0:15
A equipe econômica, pilotada pelo ministro Paulo Guedes, resolveu fazer uma espécie de ajuste salomônico para conciliar todos os interesses envolvidos em torno da ideia do corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Depois de sua primeira deliberação, que provocou uma grita danada, especialmente entre os gestores da Zona Franca de Manaus, e teve a sua aplicação suspensa pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, a saída foi preparar um novo decreto dobrando a lista das mercadorias que escapariam do tal corte. O novo texto mantém a essência dos anteriores, mas efetivamente multiplicou de 60 para 125 a quantidade de produtos que ficaram de fora do benefício, contemplando os interesses dos que atuavam na Amazônia com instalações que só fariam sentido de continuar operando caso o atrativo das vantagens fiscais na região fosse mantido. Cerca de 97% do faturamento da Zona Franca ficaram garantidos com a retirada da conta dessas 125 mercadorias. A preservação do parque fabril de Manaus e de seus atrativos era pré-condição para que a Suprema Corte desse o aval à ideia de reduzir em 35% as alíquotas de IPI. O próprio ministro Alexandre de Moraes informou isso ao time da economia numa conversa presencial semanas atrás. Guedes, habilidosamente, tratou de acomodar as demandas para colocar de pé a proposta. Para ele, o IPI é um dos principais responsáveis pelo que classifica de desindustrialização acelerada do País. A meta maior é conter esse processo que, decerto, tem prejudicado em muito o fôlego do parque industrial brasileiro. Trazer alívio à produção também corrobora com o objetivo de aumentar os postos de trabalho — dentro de um esforço pela redução das taxas de desemprego, que já tem ocorrido. O ministro Guedes entendeu que a redução do imposto esbarrava diretamente no modelo de desenvolvimento regional da Zona Franca, conforme estabelecido na Constituição, mas buscou uma fórmula que atendesse os dois propósitos. A ZFM nasceu e floresceu à luz da isenção do IPI como maior diferencial e corria o risco de perder o sentido sem o atrativo. Com as medidas compensatórias protegendo boa parte da geração de riqueza de lá está sendo possível seguir adiante na sempre bem-vinda desoneração de atividades produtivas. Segundo Guedes, o conceito que baliza a nova etapa de gestão pública em curso é o de devolver ganhos da arrecadação federal à população. “Estamos comprometidos a acabar com os impostos que cerceiam a capacidade produtiva do País.” Na teoria, o plano é bom. Mas falta ainda muito chão pela frente nesse sentido. De qualquer forma, os constantes cortes de alíquotas, seguidos de suspensões das decisões por parte dos tribunais, colocaram a maioria das empresas brasileiras numa situação que o governo definiu como de “caos tributário”. O que estava valendo hoje deixava de vigorar amanhã, criando incertezas em toda a cadeia. Para dar fim às idas e vindas — que assustaram especialmente multinacionais aqui instaladas — foi que a pasta da Economia optou pelo acerto com Moraes. Ganharam todos.
Carlos José Marques
Diretor editorial
