19/07/2000 - 7:00
A vigilância sobre os bilionários fundos de pensão vai crescer. Um gigantesco sistema de informática de US$ 5 milhões, financiado pelo Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, estará em funcionamento até o final deste ano na Secretaria de Previdência Complementar (SPC), em Brasília. Dali, cada gesto de investimento imaginado pelos operadores dos mais de 360 fundos de pensão espalhados pelo País poderá ser vetado antes mesmo de ser executado. ?Teremos o nosso ?grande irmão??, compara Paulo Kliass, titular do órgão, ligado ao Ministério da Previdência. Os fundos têm ampla liberdade para aplicar seus ativos de R$ 130 bilhões, equivalentes a 13% do PIB. Muitas vezes, porém, esses negócios só são conhecidos pelo governo pelos resultados, nunca no momento da realização da opção. ?Com o sistema, vamos verificar on-line para onde vai o dinheiro?, diz Kliass.
As carteiras de investimentos dos fundos estão recheadas de ações das maiores companhias dos País, entre elas a Vale do Rio Doce, Telemar, Perdigão, Companhia Siderúrgica Nacional, Embraer, Itaú e outras. Mas também têm muitos micos. A venda de ações da Itaúsa, por exemplo, holding que controla o Banco Itaú, feita pela Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB), o maior do País, em 1998, não teria sido aprovada. O fundo aceitou pagar uma taxa de administração para um banco que foi considerada alta pelos executivos do mercado e levou a SPC a abrir um inquérito para investigar a operação. Outro caso foi o empréstimo de R$ 19 milhões que a Aeros, o fundo de pensão da Vasp, fez para a companhia aérea em 1998. O negócio foi considerado ilegal e acabou em punição de Camilo Calazans, ex-administrador da Aeros e ex-presidente do Banco do Brasil, que não pode trabalhar mais em nenhum fundo de pensão por um período de quatro anos. Também seria brecado antes de causar prejuízo o gesto da Mappin Previdência, o fundo de pensão da falida rede de lojas de varejo, que concentrou 60% de seus investimentos em papéis de sua patrocinadora, quando o limite máximo é de 10%. ?O novo sistema não deixaria nenhum desses casos passar?, afirma Kliass.
O futuro sistema vai interligar todas as operações dos fundos à SPC e entre eles mesmos. Cada operação de compra ou venda só poderá ser feita mediante prévia comunicação ao sistema. ?O programa terá regras claras e estáveis para que os administradores dos fundos possam planejar seus investimentos no longo prazo?, destaca o fiscal Kliass, que leu ?1984?, de George Orwell, e gostou.
Projetos de lei. Além do monitoramento informatizado, o governo mandou ao Congresso três projetos de lei. Um deles, aprovado na Câmara, revoga a Lei 6.435, que regulamenta os investimentos dos fundos atualmente. Outro, que também já recebeu OK dos deputados, permite à União, Estados e municípios criar fundos de previdência complementar para seus funcionários. O terceiro trata de relações institucionais entre o próprio governo e os fundos, no sentido de ampliação dos poderes do Estado sobre sua gestão.
Tudo isso, porém, parece pouco aos olhos do governo. Técnicos do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, área ligada diretamente ao presidente Fernando Henrique, escrevem neste momento outro projeto de lei para transformar a SPC em Agência Nacional de Previdência Complementar (ANPC), com amplos poderes de fiscalizar a vida dos fundos, a exemplo das outras agências. Pelo esboço, a ANPC cobrará uma taxa anual dos fundos para ajudar a bancar os custos de sua operação.
A ofensiva terá outro lance decisivo em dezembro, quando acaba o prazo para que as empresas estatais reduzam as contribuições mensais que fazem para seus fundos de pensão. A lei fixa um teto de R$ 1 de contribuição da empresa para cada R$ 1 arrecadado do funcionário. Segundo Kliass, a maioria dos fundos ligados a estatais está se enquadrando e atualmente essa relação é, em média, de R$ 1,4 da empresa para cada R$ 1 do empregado. Mas Sérgio Rosa, diretor de participações da Previ, o fundo do BB, que tem ativos da ordem de R$ 32,5 bilhões, diz que vai tentar evitar que a nova regra entre vigor. ?Achamos que essa nova lei fere o direito adquirido de nossos associados e vamos lutar, na Justiça, se preciso, para que isso não aconteça?. Atualmente, o Banco do Brasil repassa perto de R$ 45 milhões mensais para a Previ, contra R$ 22 milhões que são recolhidos dos funcionários.
