Na grave crise fiscal pela qual passa o Brasil, não há um elo mais fraco do que os estados. Mesmo ante a situação abaixo do desejável da União e dos municípios, são eles os que enfrentam os rombos mais preocupantes. Atrasos no pagamento da folha de servidore públicos e um sistema previdenciário que pesa nas contas são os sintomas mais claros da situação. Os seis estados que decretaram calamidade financeira nos últimos anos — Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte —, contabilizam um déficit previsto de US$ 33,8 bilhões em seus orçamentos para 2020.

Só em Minas, governado pelo empresário Romeu Zema, o déficit deverá ser de R$ 13,3 bilhões. O governador acredita que levará uma década para reequilibrar as contas. “Minas Gerais está destruída”, disse, em evento na sexta-feira 18, na B3, em São Paulo. “Vamos aderir ao sistema de recuperação fiscal.” O caminho é o mesmo seguido pelo Rio Grande do Sul, que também negocia a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela União para o reequilíbrio das finanças dos estados. O Rio de Janeiro foi o primeiro a aderir ao programa, em 2017, e tenta uma renegociação.

Mas nem tudo é terra arrasada. A última edição do Ranking de Competitividade dos Estados, divulgada pelo Centro de Liderança Pública, indicou avanços pontuais. O Rio Grande do Norte teve o melhor desempenho proporcional, subindo quatro posições. As primeiras colocações foram mantidas em relação a 2018. Pela ordem: São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Paraná. O estudo contempla dez pilares, entre eles segurança pública, sustentabilidade social, infraestrutura, educação e solidez fiscal.

Mas todas essas esferas parecem, no momento, atreladas à situação das contas públicas. Sem dinheiro, os investimentos não acontecem. Para diversos estados, a solução para sanar as contas é apostar em privatizações. O governador João Doria, de São Paulo, lidera esse esforço, seguido por Zema, em Minas Gerais. O mineiro pretende começar pela Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), dona de mina de nióbio e sócia em produção de minério. Ele também deseja privatizar Cemig, Gasmig e Copasa, processos que demandam aprovação da Assembleia Legislativa. Ao todo, a expectativa é levantar R$ 50 bilhões. “As estatais só estarão em boas mãos quando estiverem blindadas da corrupção de políticos”, afirmou. “Não há plano B para sanar as finanças públicas. Já tivemos planos B e C, mas eles ficaram no passado depois que a situação se deteriorou.”

PEC PARALELA A aprovação definitiva da reforma da Previdência, no Senado, na quarta-feira 23, também foi acompanhada com atenção pelos governadores. Apesar de estados e municípios terem ficado de fora da reforma, eles precisam equalizar a questão previdenciária. Isso pode acontecer por meio da chamada PEC Paralela, que tramita de forma separada no Congresso. Alguns governadores, porém, não desejam esperar a chegada do ano eleitoral para estender essa discussão. Os líderes do Rio Grande do Sul, Goiás e Espírito Santo já sinalizaram que vão encaminhar projetos para suas respectivas assembleias.

Renan Filho, chefe do Executivo alagoano, seguirá o mesmo caminho. “Não vamos esperar a PEC Paralela”, afirmou. Entre 2015 e 2019, Alagoas passou da 25ª para a 14ª posição do ranking de competitividade. O estado, porém perdeu neste ano a primeira posição no quesito solidez fiscal. Segundo o governador, isso se deve ao fim de um ciclo de investimentos. Um fôlego a mais deve vir com a licitação das sobras da cessão onerosa. “Vamos aplicar em investimentos 100% dos recursos que virão, estimados em R$ 392 milhões”, prometeu. Hoje, o déficit da Previdência de Alagoas é de R$ 1,2 bilhão. “Não podemos usar recurso extraordinário para o custeio, porque depois não teremos mais essa receita”, afirmou Renan Filho.

O governo federal, além dos programas de ajuda fiscal, promete auxiliar os estados de outras formas. Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, diz que o plano é incentivar a alta da produtividade, por meio da melhoria da mão de obra. Segundo ele, o governo deve anunciar em breve um plano de emprego. “Estamos vendo com as empresas o que as atrapalham para contratar”, disse. O programa incluirá ainda o treinamento para um novo perfil de trabalho. “Existem dois tipos de informalidade: a do trabalho por conta própria, na nova economia, numa nova relação de trabalho, e outra, de baixa qualificação, de pessoas que trabalham nas empresas, mas sem receber direitos”. Ele também indicou que o governo deve dar mais prioridade a pequenas empresas. “Há muitas crescendo, mas há um baixo nível de produtividade geral.”