13/04/2017 - 20:00
O grande dia chegou. Temida pelos políticos, a chamada delação do fim do mundo, apelido dado ao conjunto de depoimentos dos executivos da Odebrecht, finalmente foi apresentada ao público. O que se viu foi um amplo leque de partidos e políticos, das mais diversas correntes ideológicas, envolvidos em supostos esquemas de corrupção e pagamento de propina. Os principais pesos-pesados não escaparam ilesos das revelações feitas pela maior empreiteira do País.
Na terça-feira 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu a abertura de inquéritos contra 108 políticos, incluindo oito ministros, 24 senadores e 39 deputados, com base nas delações feitas por 78 executivos da Odebrecht à Procuradoria Geral da República (PGR). Eles serão investigados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude e formação de cartel. O presidente Michel Temer ficou de fora dos inquéritos por ter direito à chamada “imunidade temporária”, apesar de ser citado em dois inquéritos.
Pela Constituição, presidentes não podem ser investigados e condenados por atos cometidos fora do período de mandato. Os despachos foram assinados em 4 de abril e seriam liberados na próxima semana, mas o jornal O Estado de S.Paulo acabou antecipando a divulgação. Os pedidos de abertura de inquérito são desdobramentos da Operação Lava Jato, iniciada pela Polícia Federal em março de 2014, que começou apurando quatro organizações criminosas de doleiros e acabou revelando um sofisticado esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo o pagamento de propinas por empreiteiras a altos executivos da estatal e políticos. É a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no País.
As informações dadas pelos executivos mostram que a Odebrecht manteve durante anos um departamento de pagamento de propinas, denominado Setor de Operações Estruturadas, para conseguir contratos vantajosos em obras públicas. “Tudo o que está acontecendo era um negócio institucionalizado, era uma coisa normal, em função de todos esses números de partidos”, disse Emílio Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, em delação. “Eles brigavam era por quê? Por cargos? Não, era por orçamentos gordos. Ali os partidos colocavam seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos para o partido, para os políticos. Há 30 anos que se faz isso.”
A maior parte dos recursos era remetida via caixa dois, segundo Marcelo Odebrecht, último integrante da família a presidir o conglomerado e preso desde junho de 2015 como consequência das investigações da Operação Lava-Jato, juntamente com outros diretores. “Três quartos do custo estimado das campanhas eram caixa dois”, disse. “Então, o pessoal precisava de caixa dois.” Muitos dos envolvidos na lista são velhos conhecidos da empreiteira. É o caso do atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O ex-diretor José de Carvalho Filho afirmou que o ministro recebeu um total de R$ 10 milhões entre 1997 e 2014.
Em um dos casos, ocorrido em 2014, Padilha “facilitou a atuação da empresa em obras no Estado do Tocantins, incluindo a eclusa de Lajeado, que permitiria aumentar a navegabilidade do rio Tocantins.” Não foi apenas para conseguir contratos vantajosos que a Odebrecht pagou propina. O ex-diretor da área de Infraestrutura, Benedicto Júnior, o BJ, delatou o repasse de R$ 4 milhões ao secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, em 2014 porque tinha medo de retaliações na área de aviação civil. Na ocasião, ele era ministro da Aviação Civil do governo Dilma Rousseff.
Entre os partidos mais machucados pelas delações, o Partido dos Trabalhadores (PT) leva a medalha de ouro, com 20 de seus membros sob investigação. Marcelo Odebrecht contou que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pediu US$ 40 milhões em troca da aprovação de um financiamento de US$ 1 bilhão para obras da companhia em Angola. A requisição foi feita entre 2009 e 2010. O valor passou por um desconto de 10% e foi creditado na conta paralela que o PT mantinha junto à Odebrecht.
Outro delator, Alexandrino Alencar, informou que o irmão de Lula, apelidado de Frei Chico, recebia uma mesada da empresa. “Durante muito tempo, correspondia R$ 3 mil”, disse ele. “Depois, ele veio pedir um reajuste e aí reajustamos para R$ 5 mil por mês.” A ex-presidente Dilma também é citada nas delações. Marcelo Odebrecht disse que ela e a então presidente da Petrobras, Graça Foster, sabiam do esquema de corrupção na estatal. “Tudo que eu contei para Graça [sobre o esquema] eu contei para ela [Dilma]”, disse o ex-presidente da empreiteira.
Nem o PSDB escapou da delação da Odebrecht, mesmo sendo da oposição desde 2003 no âmbito federal. De acordo com Emílio Odebrecht, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso obteve “vantagens indevidas” para as campanhas à Presidência de 1994 e 1998. Outros líderes tucanos foram citados. O senador mineiro Aécio Neves teria recebido, via um intermediário, um montante de R$ 5,2 milhões, entre 2007 e 2009, como pagamento pela participação da Odebrecht na construção da nova sede do governo de Minas Gerais.
O governador paulista Geraldo Alckmin teria usado um cunhado para receber R$ 10 milhões para as campanhas de 2010 e 2014, e o senador José Serra teria pedido propina para facilitar a aprovação de contratos em São Paulo enquanto era governador, entre 2007 e 2010. O esquema de propinas da Odebrecht ganhou ramificações no exterior. Em acordo assinado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos no ano passado, a empreiteira admitiu ter pago, entre 2001 e 2016, US$ 788 milhões em propina a funcionários do governo, representantes desses funcionários e partidos políticos do Brasil e de outros 11 países. Para o governo americano, é o “maior caso de suborno internacional na história”.
No Brasil, os investigadores chegaram à Odebrecht em novembro de 2014, quando a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão na sede da empresa, em São Paulo, e outros escritórios. Até o momento, a empresa negava veementemente a participação no esquema. Sua postura mudou em março de 2016, quando se descobriu o departamento de propinas. A partir daí, a empreiteira apresentou uma postura colaborativa, fechando um acordo de delação premiada com os promotores da Lava-Jato, em 2016, que foi homologado neste ano pela ministra Cármen Lucia após a morte do relator original, Teori Zavascki, em acidente aéreo no começo do ano.
Os investigados citados na lista de Fachin negaram as acusações. Com os inquéritos, o Ministério Público buscará reunir provas que corroborem as delações. Em seguida, ele pode pedir o arquivamento do inquérito ou oferecer uma denúncia contra determinada pessoa. Se aceita pelo Tribunal, o investigado se torna réu e é julgado pela Corte. Após três anos de investigações e operações, a delação do fim do mundo sinaliza um desfecho preocupante e imprevisível para o mundo político.
