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O dólar acorrentado

Aumento da alíquota do IOF nas remessas de recursos para fora do País reduz a competitividade dos investimentos no Exterior

O dólar acorrentado
Ricardo Russo, superintendente de câmbio do banco Ourinvest: Para compensar a alta da tributação, o investidor terá de correr um pouco mais de risco ou deixar seu dinheiro rendendo por mais tempo” (Crédito:Bzinho)

A vida do investidor que procura alternativas mais rentáveis para seu dinheiro ficou mais difícil desde o início de março. A Receita Federal praticamente triplicou o imposto a pagar na hora de enviar recursos para fora, elevando a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 1,1% do total enviado. A justificativa foi equalizar as alíquotas. Antes da medida, o IOF cobrado na venda de dinheiro em espécie era de 1,1%. Além de aumentar o imposto sobre as remessas, a nova regra também altera o imposto sobre as compras com cartões de crédito emitidos por bancos de fora do Brasil (observe o quadro “As mudanças no IOF” ao final da reportagem). Segundo a Receita, a decisão destinou-se a reduzir essa disparidade.

Os especialistas, porém, afirmam que há mais motivos. Um deles é elevar a arrecadação. Segundo Edison Fernandes, do escritório Fernandes Figueiredo Advogados, a Receita estima arrecadar R$ 100 milhões a mais com a nova alíquota. Outra razão é desestimular os investimentos internacionais em imóveis e em ativos financeiros. Em 2016, os brasileiros foram levados a colocar seu dinheiro fora do País. Um dos estímulos para isso foi a queda dos juros. Entre agosto de 2016 e fevereiro deste ano, a taxa Selic caiu de 14,25% para 6,75% ao ano.

Outro fator foram os incentivos concedidos pela Receita Federal para a declaração de investimentos no Exterior que não apareciam para o Fisco. Lançada no segundo semestre de 2016, a primeira fase do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária trouxe à luz cerca de R$ 170 bilhões e arrecadou cerca de R$ 50 bilhões em impostos. No ano seguinte, uma nova etapa acertou a situação de mais R$ 10 bilhões em dinheiro não declarado. Isso facilitou o trânsito de recursos. “Ao legalizar o dinheiro, o investidor pode passar gerir esses ativos normalmente”, diz Fernandes. “Não há mais razão para não aumentar a alocação de recursos em uma aplicação internacional rentável.”

Edifícios de luxo em Miami: comprar imóveis no Exterior ficou mais caro (Crédito:Photosvit)

Os números do Banco Central (BC) provam que o interesse pelo mercado internacional cresceu. Se forem consideradas as saídas referentes apenas ao mês de janeiro, o único com dados para 2018, elas cresceram 72,4% em dois anos. O total, que inclui tanto as remessas de empresas quanto as das pessoas físicas, que era de US$ 60,4 bilhões em 2016, subiu para US$ 104,3 bilhões neste ano (confira o gráfico abaixo). Segundo Ricardo Russo, superintendente de câmbio do banco Ourinvest, o crescimento dos investimentos decorre, em grande parte, da queda dos juros. Um investidor com US$ 1 milhão (R$ 3,2 milhões) disponíveis pode comprar um bônus de uma boa empresa internacional.

“A remuneração dos papéis de primeira linha pode facilmente chegar a 6% ao ano, em dólares”, diz ele. Se concordar em correr um pouco mais de risco, afirma o especialista, o investidor pode obter ganhos de 10% a 12% ao ano, mais a vantagem de contar com a variação cambial. “Para compensar a alta da tributação, o investidor terá de correr um pouco mais de risco, ou deixar seu dinheiro rendendo por mais tempo”, diz Russo. No caso de investimentos imobiliários, o impacto será maior. “Quem comprar um imóvel lá fora terá um custo adicional, que não será compensado pela rentabilidade, como no caso das aplicações de mercado financeiro”, diz Fernandes.

Não é apenas o aumento da alíquota do IOF que deve desestimular as aplicações lá fora. Os contribuintes têm até o dia 15 de abril para apresentar ao BC a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). A edição deste ano exige informações muito mais detalhadas, especialmente no caso de empresas. Em vez de declarar apenas o patrimônio líquido, o investidor terá de informar ativos, passivos, faturamento e lucro. “Se a empresa for uma holding que controla outras companhias, os dados das subsidiárias também terão de ser informados”, diz Russo. A dificuldade suplementar é mais um entrave à globalização das aplicações. Os dólares dos investidores brasileiros continuarão acorrentados às aplicações locais.

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