04/09/2020 - 10:30
Sesonerar ou reonerar? Eis o dilema que tomou conta dos bastidores do Congresso e da equipe econômica do governo nas últimas semanas. O time governista alega que o benefício fiscal sobre pagamento de salários precisa acabar para não ter de cortar ainda mais despesas. Por outro lado, as empresas dizem que não suportariam, neste momento, a combinação de reoneração e crise. “Está claro que o governo não tem recursos para bancar a expansão do auxílio emergencial e o aumento das despesas em um cenário de crise”, disse o economista Fábio Astrauskas, CEO da consultoria Siegen e professor do Insper. “Se as reformas não acontecerem, o Brasil corre o risco de cair na armadilha de se tornar um governo populista”. A proposta orçamentária de 2021, enviada ao Congresso na segunda-feira (31), prevê o mais baixo nível de despesas com investimentos e custeio da máquina púplica da série histórica.
Pelo documento enviado aos parlamentares, as chamadas despesas discricionárias cairão 17,5%, de R$ 116,4 bilhões para R$ 96 bi. O Ministério da Economia, para definir essas cifras, levou em conta o fim da desoneração da folha de 17 setores da economia, que ainda será avaliado pelo Congresso Nacional, mas que, dificilmente, será atendida como quer o presidente Bolsonaro, que vetou a prorrogação da desoneração até dezembro de 2021 (leia mais sobre o Orçamento 2021 na página 24).
O problema é que, para fechar as contas, o governo terá de cortar outras despesas discricionárias para menos de R$ 90 bilhões, valor que ameaça a execução de serviços públicos. “O dilema se torna mais grave na crise econômica, em que há queda de arrecadação dentro de um nível alto de despesas obrigatórias”, afirmou Welber Barral, estrategista de comércio exterior do Banco Ourinvest e ex-secretário nacional de Comércio Exterior, entre 2007 e 2011. Para Barral, a solução não é simples e politicamente complexa. “O governo terá de ser mais eficiente, cortar despesas e ter um sistema tributário previsível. Não há bala de prata nem milagres, e todas essas medidas demandam tempo e, o mais difícil, compreensão da população.”
Além de ser uma renúncia de receita para o governo, a desoneração da folha também é uma despesa adicional do Tesouro, já que a legislação que a criou obriga o governo a compensar a Previdência Social pela perda de arrecadação com a medida. A despesa, no entanto, foi incluída no teto de gastos. Em uma eventual volta dos custos, o governo aumentará o espaço no teto para fazer outras despesas.
Para este ano, o gasto com a desoneração da folha está estimado pelo Ministério da Economia em R$ 10,2 bilhões. Na proposta orçamentária para 2021, o governo colocou apenas R$ 3,7 bilhões. Com a provável derrubada do veto, será necessário cortar mais R$ 6,5 bilhões das despesas discricionárias (R$ 10,2 bilhões menos R$ 3,7 bilhões). No entanto, na terça-feira (1º), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, alertou que há “zero de espaço” a ser preenchido no teto. As despesas discricionárias subordinadas ao teto de gastos no ano que vem chegam a R$ 92 bilhões, porque R$ 4 bilhões se destinarão à capitalização de Itaipu Binacional. Dessa forma, com o corte de R$ 6,5 bilhões, as despesas discricionárias sujeitas ao teto cairão para menos de R$ 86 bilhões.
“Neste momento, voltar aos 20% para todos é o pior dos mundos” Laércio Cosentino Presidente da Brasscom e fundador da TOTVS.
RESISTÊNCIA O fim da desoneração da folha de pagamentos vem recebendo tiro por todos os lados no meio empresarial, que prevê demissões e corte de investimentos, caso tenham de gastar mais com funcionários. Um dos setores que deverá ser mais prejudicado é o de tecnologia da informação (TI), uma das 17 áreas de atividade beneficiadas pela legislação. Segundo o empresário Laércio Cosentino, presidente do conselho da Brasscom, associação que reúne as empresas do segmento no Brasil, e fundador da Totvs, a reoneração vai destruir 97 mil empregos dos cerca de 700 mil existentes atualmente. O mercado de TI faturou R$ 494,7 bilhões no ano passado, pelos cálculos da Brasscom. “Neste momento, voltar aos 20% para todos é o pior dos mundos”, disse Cosentino, em entrevista ao Valor. Se a desoneração for mantida, o setor pode criar 303 mil empregos até 2025, segundo Cosentino. Por isso, a entidade defende sua permanência por dois anos. Sem as regras, a previsão é de que o setor fique estagnado, sem possibilidade de novas contratações.
