Revista

O desastre orçamentário

Crédito: Istock

O plano de gastos e cortes de 2022 sancionado pelo presidente Bolsonaro é um primor de desordem fiscal, irresponsabilidade administrativa e conduta equivocada e ideológica de despesas para satisfazer pretensões eleitoreiras. O mandatário foi capaz das mais inomináveis aberrações em suas canetadas. Tirou verbas de indígenas, quilombolas, pesquisas científicas e até de órgãos vitais da fiscalização, como a CVM, e concedeu benesses a aliados em valores bilionários. Bagunçou os sistema fiscal com uma enormidade de renúncias, que podem somar mais de R$ 400 bilhões, caso aprove no Congresso a PEC de redução dos combustíveis. Em suma, mostrou em todo o seu esplendor a qualidade caótica de gestão pública que vem empreendendo no Planalto. São exemplos claros de um governo desastroso, que coroa sua temporada no poder com a anarquia financeira. Entidades gestoras do mercado estão seriamente afetadas. Até a cobrança de dívidas tributárias pode ser interrompida. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ficou sem dinheiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), idem. Dados da consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados apontam que os valores reservados para as chamadas “outras despesas correntes” (não considerando gastos com pessoal e encargos) foram praticamente anulados. O quadro geral de verbas para a máquina é precário. Em contrapartida, o presidente achou por bem sancionar os mais de R$ 4,9 bilhões para o Fundão Eleitoral, garantiu os R$ 1,7 bilhão para eventual aumento da força policial e tratou de distribuir agrados, em termos de descontos de impostos, para diversos setores. É o populista irresponsável no manejo alucinado das contas públicas.

Enxugar orçamentos nunca foi novidade. Mas na contundência em que ocorreu — visando beneficiar áreas absolutamente desnecessárias, como a do inchaço de valores eleitorais em termos nunca antes vistos — é de um desaforo sem tamanho. Bolsonaro quer descontos na luz, nos combustíveis. Faz pior do que a antecessora Dilma Rousseff em matéria de traquinagem com o dinheiro público. No caso da Receita Federal, o orçamento ficou 46,11% menor, praticamente inviabilizando o funcionamento do sistema. Daí a greve programada por técnicos e auxiliares. O que se percebe em termos de malversação do Tesouro para benefício próprio é de cair o queixo. Nas áreas abatidas pela tesourada presidencial estão também universidades públicas, projetos de reforma agrária e de políticas de igualdade racial, além da verba para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Os ministérios do Trabalho e da Educação foram “brindados” com os maiores cortes. Em renúncias fiscais de R$ 400 bilhões e evasão fiscal estimada em outros R$ 600 bilhões, escoaram pelo ralo cerca de R$ 1 trilhão. O diretor-executivo do IFI, órgão fiscalizador independente do Senado, Felipe Salto, aponta que o mais preocupante daqui por diante são os “reajustes que estão engendrados” prometidos a servidores. De onde viria a bufunfa extra? Perguntar diretamente ao presidente Bolsonaro dará em nada. Ele não quer saber, nem tem a menor preocupação, sobre de onde surgirá ou como será criada a despesa adicional. Para ele, o que importa é comprar a reeleição. Apenas isso.

Carlos José Marques Diretor editorial