Economia

O caminho das pedras para a OCDE

Não basta o apoio de Donald Trump. Para entrar no clube dos ricos, o Brasil precisa cumprir uma série de adequações legais e também na economia

O caminho das pedras para a OCDE

No dia 18 de abril, a promessa em apoio ao ingresso na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvi-mento Econômico) que Jair Bolsonaro recebeu de Donald Trump será testada. Os 36 países membros do bloco votarão o pedido de acesso feito pelo Brasil em julho de 2017. A solicitação ganhou força depois da visita do presidente brasileiro a Washington. Se Donald Trump honrar a palavra empenhada, este será apenas o primeiro passo no longo caminho que o Brasil precisará percorrer para se juntar ao clube das nações mais ricas.

A aprovação requer unanimidade e depende da disposição política de cada um dos membros. Segundo fontes diplomáticas, as grandes economias têm agendas distintas. Os Estados Unidos e o Japão querem que novos membros sejam aceitos, mas um por vez. Já os europeus privilegiam a aprovação dos candidatos do continente de uma só vez. Atualmente, além do Brasil, solicitaram a adesão Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Não se trata apenas de uma questão política, contudo. Do lado técnico, há uma árdua lição de casa. Para ser aceito, os pretendentes precisam se adequar a 249 instrumentos legais da entidade, entre tratados, acordos e princípios de avaliação.

O Brasil leva vantagem. Um estudo feito pelo governo junto aos ministérios à época do pedido indicou um resultado animador: 84% dos instrumentos foram considerados aplicáveis de forma automática, sem mudanças na legislação. Mas essa percepção precisa ser validada. “As comissões da organização farão suas próprias avaliações para que o Brasil possa fazer adequações na lei”, afirma José Augusto Fernandes, Diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Isso demora dois ou três anos.”

Os 16% restantes incluem um grande desafio. A maior parte trata da legislação tributária. O Brasil já é um dos países não membros mais próximos à OCDE. Participa de diversos comitês da instituição e a Receita Federal e o órgão já mantém um grupo de estudos para diminuir o nó tributário. Há diferenças profundas, porém. Diferentemente dos países membros, onde existe um único imposto sobre o valor agregado, o Brasil tem um sistema complexo, divido em tributos como IPI, ICMS e ISS. “No País, a alíquota cobrada também varia de setor para setor e não de produto para produto, ao contrário do que ocorre lá fora”, diz Ana Claudia Utumi, advogada tributarista. “Não importa se um remédio é de alto custo, de uso contínuo ou se com patente. A alíquota é a mesma.”

PRÓS E CONTRAS A OCDE foi fundada em 1961 e reúne a maior parte dos países desenvolvidos, além dos emergentes México, Chile e Turquia. Ser membro traz a credibilidade de que o ambiente para negócios é estável e um selo de qualidade para investimento estrangeiro. O Brasil aceitou abrir mão do status de economia emergente na Organização Mundial do Comércio (OMC), em troca do apoio americano para a OCDE — algo que México e Chile não fizeram. O status autoriza salvaguardas e subsídios para setores da economia que precisariam de proteção contra concorrência estrangeira.

O tema é controverso. Uma corrente de economistas mais liberais tende a achar que não deve haver ajuda a nenhum setor, para estimular a competitividade. Já os desenvolvimentistas acreditam que setores nascentes não preparados para enfrentar concorrentes externos precisam de um apoio inicial. A perda de status de emergente na OMC acontece num momento em que a importância da entidade na resolução de conflitos comerciais é colocada em xeque pelos EUA, logo, a entrada na OCDE pode ser mais vantajosa. O cenário, porém, pode mudar. “O Trump pode deixar o poder e a OMC voltar a ter destaque”, afirma Mauro Rochlin, economista da FGV. “Ela é uma organização histórica, que não deve ser abandonada tão de repente.” O aval americano pode ter saído caro demais.