Entrevista

Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma

O Brasil é campeão em impostos sobre medicamentos — e isso vai piorar com a reforma tributária

Silvia Costanti

O Brasil é campeão em impostos sobre medicamentos — e isso vai piorar com a reforma tributária

O dirigente da entidade que reúne as farmácias e drogarias diz que o governo esqueceu de incluiu remédios na proposta de desoneração enviada ao Congresso. Eles poderão ficar mais caros e até sumir das prateleiras.

Sérgio Vieira
Edição 25/09/2020 - nº 1190

Com 80 mil pontos de venda de remédios, o Brasil enfrenta uma ameaça de desabastecimento do setor. Segundo dados da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), já faltam 12% dos cerca de 23 mil medicamentos comercializados nas grandes redes. Nas unidades menores, o número pode chegar a 50%. Para o presidente da entidade, Sérgio Mena Barreto, o quadro ficará pior caso seja aprovada a proposta de reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso. Nesta entrevista à DINHEIRO, o ele alertou para os riscos de acabar com a desoneração de 68% dos remédios. “Vai piorar e gerar efeito cascata, já que alguns produtos hoje têm isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, disse. Por lei, medicamentos não podem ter preços reajustados livremente. O resultado, na avaliação do presid ente da Abrafarma, será o aumento da chamada “ruptura de gôndola”, termo do setor para a falta de remédios nas prateleiras.

DINHEIRO – As farmácias tiveram pico de venda no início da pandemia, seguida de estabilização. Qual deve ser a tendência para os últimos meses de 2020?
SERGIO MENA BARRETO — Fomos afetados pelo fechamento de farmácias em shoppings e centros comerciais. Quando se leva em conta os últimos 12 meses (encerrados em agosto), a alta nas vendas foi de 9,27%. Estamos chegando em R$ 56 bilhões em receita nas 26 redes da Abrafarma, que têm 42% do mercado brasileiro, da ordem de R$ 132,9 bilhões.

Qual o grande problema que enfrenta o mercado farmacêutico brasileiro?
Temos uma deficiência enorme no sistema logístico. Há fornecedores que, quando a gente pede 100 itens, entregam 70. Por isso muitas redes montaram redes de distribuição própria, para não depender diretamente da logística da indústria. A pequena farmácia é a que sofre mais. Hoje, a falta de medicamentos nas redes da Abrafarma é de 12%. Na farmácia independente (as pequenas), é de 50%. O problema se agrava porque quando o paciente chega com uma receita com quatro remédios e não encontra um item, ele vai embora e não leva nada. Cuidar da ruptura de gôndola [quando se perde a venda por indisponibilidade do produto] é fundamental.

De quem é a responsabilidade para que esse remédio chegue às prateleiras?
O Brasil não produz o princípio ativo. Tudo que a gente vende é importado. O sal vem de Índia, China, União Europeia. No início da pandemia, tivemos grande problema de entrega, por conta do fechamento da malha aérea e do bloqueio dos países para liberação dos produtos. Essa cadeia, por comprar do exterior, precisa atravessar muitas etapas. Chegar ao porto, desembaraçar a mercadoria, esperar que a Anvisa confirme a qualidade, levar para a fábrica, produzir e colocar nas farmácias. É uma longa cadeia.

“No Brasil 54% dos usuários crônicos abandonam os medicamentos depois de seis meses. Se um dos fatores que levam ao abandono é o preço, sem essa isenção de imposto vai ficar ainda mais difícil” (Crédito:Veetmano Prem)

Longa e ineficiente?
Sim. A distribuição e a fabricação são ineficientes. Há falta de produtos simples, como bombinha para asma. Seria necessário fazer uma revisão dos processos de liberação e maior integração da indústria com o varejo. Falta planejamento de longo prazo. A indústria ainda vive o processo de recebimento de pedidos e por isso há falta.

Qual a participação do governo federal nesses gargalos em relação à cadeia farmacêutica?
A gente precisa rever o marco regulatório dos medicamentos. A liberação de uma droga nova no Brasil chega a demorar até dois anos. Se a indústria vai lançar um produto novo de forma global, perde-se o timming no País com essa demora. Há enormes entraves burocráticos e isso faz com que o Brasil não tenha algumas drogas de primeira linha. Somos muito mais lentos.

A carga tributária também prejudica?
A média global da carga tributária é de 6% e aqui no Brasil estamos em 33%. Somos campeões e vai piorar. A proposta enviada recentemente ao Congresso, que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), esqueceu dos medicamentos. Essa carga tributária de 33% só não é maior porque 68% dos medicamentos já tinham desoneração de PIS/Cofins. No envio da proposta do governo, cai essa isenção.

O imposto vai subir?
Vai gerar um efeito cascata, já que alguns produtos hoje têm isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Produtos para combater câncer, doenças autoimunes, HIV, recebem isenção de estados, baseados na isenção federal. No momento em que cai a isenção federal, volta o ICMS sobre esses produtos. Isso vai encarecer o tratamento de muitas doenças.

O setor já manifestou essa preocupação?
A gente já disse isso ao ministro Paulo Guedes. A Abrafarma e o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) vão iniciar uma campanha para alertar o Congresso Nacional sobre essa questão.

Mas essa questão não está colocada somente como defesa de uma categoria?
Ninguém está falando em imunidade tributária para medicamentos.

Do que se fala, então?
Poderia ser algo semelhante à cesta básica, em torno de 7%. Mas aumentar a carga, que já é alta, vai fazer com que cresça muito a falta de medicamento nas prateleiras das farmácias. Isso também afeta o fabricante, que paga os impostos e fica com o remédio parado. Por isso há ineficiência. Não tenho dúvida de que a reforma tributária vai encarecer os medicamentos e gerar falta de remédio nas farmácias.

Vai ficar mais caro produzir medicamento?
Se subir o custo da operação, pagando imposto de 12%, como proposto na CBS, e sem a isenção de parte dos medicamentos, esse preço vai subir. O fabricante vai acrescentar esse imposto no preço passado às farmácias. Vai faltar remédios e a gente vai deixar pior um sistema que já não é bom. Além disso, pode comprometer a adesão ao tratamento.

De que maneira?
No Brasil 54% dos usuários crônicos abandonam os medicamentos depois de seis meses. Se um dos fatores que levam ao abandono é o preço, sem essa isenção de imposto vai ficar ainda mais difícil. É estranho que o governo mande uma proposta dessas.

Mas o preço é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e não pode mudar a partir do aumento do custo…
As farmácias não podem aumentar. Se eu sou dono de uma farmácia pequena, vou fazer conta para fechar a minha operação. Com menos dinheiro, serão menos produtos disponíveis nas prateleiras. E isso vai afetar justamente produtos de uso contínuo.

Desde 2017, a Anvisa regulamentou o serviço de vacinação em farmácias. Por que isso ainda não é feito em larga escala?
Temos 80 mil farmácias e 1 mil clínicas de vacinas privadas. Isso mostra por que o Brasil está perdendo a guerra das vacinas. O nível de vacinação, principalmente a infantil, está muito abaixo do que se espera, apesar da liberação da Anvisa.

“A indústria falha demais no planejamento do envio das vacinas. Nunca há quantidade suficiente para
as farmácias, que poderiam vacinar muito mais” (Crédito:Istock)

O que acontece, então?
Passamos a ter outro problema, que foi em relação à indústria, que falha demais no planejamento do envio das vacinas e manda em quantidade pequena. Nunca há quantidade suficiente para envio às farmácias. É uma guerra. Hoje as farmácias poderiam vacinar muito mais. Uma vacina contra a gripe sai por R$ 160 em um grande laboratório ou hospital privado. Em uma farmácia, a mesma vacia sai por R$ 60, porque ela custa R$ 39.

Então, por qual razão a indústria farmacêutica não aumenta o repasse de vacinas às drogarias?
Além do planejamento de produção, há medo da pressão do médico. Eles não querem perder espaços nestas clínicas. Há muitas farmacêuticas multinacionais aqui. Quando chega setembro, outubro, já atingiram a cota do ano no Brasil e não parecem muito preocupadas em aumentar esse número, porque aumentaria sua cota para os anos seguintes. Há problemas grandes, em todas as pontas, na cadeia farmacêutica brasileira. Uma farmácia pequena, por exemplo, enfrenta problemas para pagar a conta com o distribuidor, que por sua vez não vende outra remessa sem a quitação anterior, o que dificulta a reposição. O que mostra que, além da logística, a questão do crédito também é um problema.

As farmácias vão oferecer seus espaços para aplicar a vacina contra a Covid-19, quando ela chegar?
Em São Paulo, há 1 mil salas que podem aplicar injetáveis, mas para vacinas são outras regras. E aí esse número cai para 120. E as autorizações são feitas pelas vigilâncias sanitárias municipais. No Distrito Federal, por exemplo, há exigência de médicos nas farmácias para aplicar vacina. Então, precisamos superar isso. Nós pedimos ao governo federal e estaduais que, caso haja campanha de vacinação em massa, de forma gratuita, as farmácias também participem. E quando estiverem disponíveis para venda, para quem não tiver coberto, as farmácias também vão querer disponibilizar.

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