Economia

O alarme das contas públicas

Como a crise fiscal redundou na falência dos serviços nos Estados e acentuou o problema de segurança pública nas administrações regionais

Preocupados com os impactos da crise estadual, juízes fluminenses decidiram inovar nas sentenças de pequenos crimes, ao incluir nas penas a possibilidade de doações para delegacias e batalhões da polícia no Estado. Desde 2016, empresários e interessados já contribuem com material básico às forças de segurança, oferecendo desde papéis para impressão de boletins de ocorrência até luvas para perícia. A escassez de recursos às polícias é a face mais evidente da penúria financeira estadual e ajuda a explicar o grau de profundidade da calamidade de segurança no Rio de Janeiro que levou à intervenção federal. Trata-se, acima de tudo, de um alerta a outros Estados da federação.

A queda de receitas provocada pela recessão explica uma parte do problema, escancarando o avanço das despesas e o alto comprometimento com gastos de pessoal. Este último é o que está por trás dos atrasos nos salários de servidores. Ou seja, uma insuficiência de caixa que pode ser vista mesmo em Estados com baixo nível de endividamento, como o Rio Grande do Norte. No Rio de Janeiro, há os dois problemas, além da dependência de receitas de royalties do petróleo, sujeitas a fortes variações. Os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não estão sendo respeitados. A dívida já é mais que o dobro da receita (238%) e os gastos com pessoal somam cerca de 70% da receita. Pela lei, não poderiam passar, respectivamente, de 200% e 60%.

Desde 2010, o governo fluminense não está fechando as contas. O déficit primário alcançou R$ 7 bilhões em 2016 e continuou avançando no ano passado – os números ainda são preliminares. Com a piora dos resultados, começou a faltar dinheiro para as contas do dia a dia. Cálculos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostram que o Estado tinha uma insuficiência de recursos de R$ 14,5 bilhões em 2016, pouco mais de 40% das receitas totais. Isso significa que, não só o governo perdeu a capacidade de comprar novos equipamentos, como novas viaturas para a polícia, mas também foi obrigado a atrasar salários e pagamentos a fornecedores.

Exército nas ruas do Rio de Janeiro (Crédito:AP Photo/Leo Correa)

Dados da folha de pagamentos revelam como a questão é complexa. Desde 2014, o início da crise, até 2016, os gastos de pessoal cresciam a uma média de 15% ao ano, enquanto a receita total caía 1%. E, além de destinar 70% do orçamento para os salários, mais da metade é consumida por funcionários que não estão mais na ativa – na Polícia Militar, por exemplo, os inativos representam 65% da folha total. “O grande risco da crise fiscal, não só no Rio de Janeiro, é de precarização dos serviços públicos”, afirma Guilherme Mercês, economista-chefe da Firjan. “A segurança aparece com mais força porque traz impactos imediatos. A falência financeira está levando a uma falência de gestão.”



No Rio de Janeiro, essa relação se traduziu na decisão do governo federal de intervir na segurança pública, o que pode garantir ao Estado mais recursos. Não é o primeiro pedido de socorro. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) já havia contado com outra ajuda da União, ao aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, que deve garantir um alívio de quase R$ 100 bilhões em seis anos. Não é exatamente uma intervenção, mas impõe contrapartidas, como o veto de reajuste de servidores. Para que a intervenção federal ocorra por razões de desequilíbrio financeiro, é preciso que o Estado fique dois anos sem pagar as dívidas ou deixe de repassar recursos aos municípios. “Não dá para separar a crise de segurança da crise fiscal, uma alimenta a outra”, afirma Fabio Klein, economista da Tendências Consultorias. “O caso do Rio de Janeiro mostra quão problemática é a questão como um todo.”

Ao cruzar indicadores de segurança com os de contas públicas no ranking de competitividade dos Estados de 2017, elaborado pela Tendências, o quadro fica mais claro. Enquanto o Rio de Janeiro ocupa a 16a posição no item segurança, que reúne desde roubos e furtos de veículos a homicídios, o Estado aparece na pior colocação no conjunto de solidez fiscal, que abrange dados como endividamento e capacidade de investimento. Se consideradas as duas vertentes, um alerta se acende para Goiás e Amapá, por exemplo, presentes na lista dos dez piores em ambos os quesitos (confira os dados acima). Mas basta uma olhada na situação do Rio Grande do Norte para entender como a questão é mais abrangente. No fim do ano passado, uma paralisação da polícia devido a atrasos salariais deflagrou uma onda de violência que exigiu o envio de tropas da Força Nacional e forçou o governo a decretar, em janeiro, calamidade pública na segurança. É mais um alarme que soa sobre a situação das contas estaduais.

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