Negócios

CVM rejeita acordo e sinaliza que levará caso da Forjas Taurus a julgamento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou um acordo proposto pelos acionistas da Forjas Taurus, Luis Fernando Costa Estima e Fernando José Soares Estima, para encerrar o processo sancionador em que eles são acusados de abuso de poder de voto e conflito de interesses. Os empresários se comprometeram a pagar R$ 70 mil e R$ 35 mil, respectivamente, para encerrar o caso sem julgamento do mérito.

Em 27 de junho do ano passado, os acionistas da Forjas Taurus se reuniram para votar, por recomendação de um Comitê Especial da companhia, a reprovação das contas de 2012 e 2013 por irregularidades, além da abertura de uma ação de responsabilidade civil contra Luis Fernando e Fernando José Estima, responsáveis pelos balanços.

Pelo artigo 115 Lei das Sociedades Anônimas o acionista deve exercer o direito de voto no interesse da companhia sendo considerado abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas ou de obter vantagem que possa prejudicá-los.

Apesar de serem os alvos da ação e os responsáveis pelas contas daqueles anos, os Estima votaram e conseguiram suspender a deliberação. Ambos exerceram seu voto indiretamente por meio do veículo de investimentos Estimapar, que detinha 46,48% das ações presentes na assembleia.

“Embora Luis Estima e Fernando Estima tenham se abstido de votar na deliberação relativa à aprovação das contas na AGE de 27.06.14 por se considerarem impedidos como administradores, o mesmo não ocorreu com a Estimapar, sociedade controlada por Luis Estima, que votou junto com outros acionistas pela suspensão da tomada de contas de outros administradores”, diz a acusação da CVM.

Caso a Estimapar tivesse se abstido de votar as contas da Forjas Taurus teriam sido rejeitadas. Diante disso, a conclusão é que exerceram seu voto em conflito de interesse com a companhia.

Ao negar o acerto, a CVM disse considerar que o caso demanda um pronunciamento norteador por parte do colegiado em julgamento, para orientar os participantes do mercado em situações semelhantes, especialmente a atuação dos administradores de companhias abertas no exercício de suas atribuições.

Os acionistas controladores da Forjas Taurus estão envolvidos em outros processos na CVM, onde são apuradas supostas irregularidades. Entre outras coisas os minoritários da companhia acusam o uso de um aumento de capital como forma de transferência do controle da empresa sem a realização de uma oferta pública de aquisição de ações.

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