Negócios

BC entra nos imóveis

O governo está prestes a publicar Medida Provisória que tem tudo para alavancar de vez o setor imobiliário, que sofre com o déficit de habitação da ordem de 6 milhões de unidades. A MP vai regulamentar a atuação de construtoras e incorporadoras que vendem imóveis ainda na planta, direto ao consumidor, modelo que responde por cerca de 80% das vendas no Estado de São Paulo. Para cada imóvel construído, deverá ser feita uma prestação de contas auditada por firma independente. Além disso, um comitê composto por mutuários, construtora e eventualmente bancos fiscalizará os gastos, impedindo que os recursos sejam usados para tocar outra obra ou, pior, para sanar as dificuldades financeiras da construtora. O modelo, que no jargão jurídico atende pelo nome de ?patrimônio de afetação?, foi criado para evitar picaretagens como as praticadas pela Encol, que deixou 40 mil mutuários na mão. ?As novas regras reduziriam em 95% as fraudes cometidas no mercado imobiliário?, acredita José Pereira Gonçalves, assessor técnico da Associação Brasileira de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). ?É uma forma de recuperar a credibilidade do mercado?, diz Romeu Chap Chap, presidente do Sindicato das Empresas de Construção Civil (Secovi).
Os bancos estão acompanhando com interesse indisfarçável a nova regulamentação, elaborada pelos técnicos do Banco Central.

Somente nos quatro primeiros meses do ano foram destinados R$ 191 bilhões a projetos habitacionais. ?Financiamento imobiliário é a última grande fronteira a ser desbravada pelos bancos?, analisa o vice-presidente de um grande banco de varejo. ?Conceder crédito para moradia ainda é um favor que as instituições fazem. Mas isso vai mudar radicalmente nos próximos três ou cinco anos?, acredita o executivo, para quem essa modalidade se tornará uma das mais importantes nos bancos. É assim que acontece nos Estados Unidos. A diferença é que lá existe um mercado bastante sofisticado que opera com títulos de construção civil.

No Brasil, pela falta de mecanismos financeiros, a procura por crédito imobiliário ainda é muito superior à oferta. Alguns bancos tem de limitar o número de compradores de imóveis. Nos últimos anos a poupança, principal fonte para concessão de crédito, encolheu (R$ 10 bilhões nos últimos doze meses). Assim, deixaram de ser repassados para o crédito imobiliário R$ 6,6 bilhões. Enquanto os bancos não entram com linhas próprias de crédito habitacional, até mesmo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está dando uma força. Vai comprar US$ 10 milhões em Certificados de Recibo Imobiliário (CRIs), emitidos pela Brazilian Securities, uma empresa formada pelo grupo financeiro Ouroinvest e pela Rossi Participações. Ela compra as carteiras de financiamento das construtoras, agrupa-as em lotes e emite títulos de 10 anos. O mercado potencial no Brasil é estimado em US$ 450 bilhões. Nos EUA, movimenta US$ 4,5 trilhões.

?Esse mercado vai deslanchar nos próximos 10 anos?, diz Fábio Nogueira, diretor da Brazilian Securities. As novas regras trarão mais transparência ao mercado, darão mais garantias ao mutuário e também beneficiarão construtoras. Agora os contratos serão enquadrados pelo sistema de alienação fiduciária, que permite que o imóvel seja retomado após 90 dias de inadimplência. Pelas regras atuais, esse processo pode se arrastar por anos.

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