Tecnologia

Votação do marco civil da internet fica para a próxima semana

Trancando a pauta da Câmara dos deputados há três meses, o marco civil da internet será votado na semana que vem, ?com ou sem acordo?, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Mas essa não é a primeira vez que a votação da proposta que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil é adiada e nada garante que não será a última, já que ainda não há consenso entre governo e PMDB sobre o texto. 

 

O principal ponto de discordância entre o governo e o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), é a neutralidade da rede, que impede as empresas de telecomunicações de venderem pacotes que discriminam os tipos de sites ou aplicativos acessados pelo usuário. Elas não poderiam, por exemplo, reduzir a velocidade de navegação a partir de uso intensivo da rede, como vídeos. Ainda assim, seria possível continuar contratando diferentes velocidades, como já ocorre.

 

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Congresso: marco da internet tranca a pauta da Câmara dos Deputados há três meses

 

Buscando consenso, o relator Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou alterações no texto em dezembro e garante que há acordo com os outros partidos, inclusive da oposição, para a aprovação da nova lei. A principal alteração garante a “liberdade de modelos de negócio” no artigo que estabelece a neutralidade da rede e busca diminuir as resistências das empresas de telecomunicações. Mas isso não foi suficiente para o líder do PMDB, que já não quer nem mesmo negociar com o relator. 

 

Por causa de um pedido da Presidência da República, em resposta às denúncias de espionagem na rede promovida pelos Estados Unidos, a proposta passou a tramitar em caráter de urgência e tranca a pauta da Câmara desde 28 de outubro. Na semana passada, Molon iniciou o processo de votação, com a leitura do relatório final. Ainda assim, o texto pode mudar, com a apresentação de emendas de outros parlamentares.

 

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