Mercado Digital

Os efeitos colaterais da Lei de Informática

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O passado não perdoa: fotos históricas dos primeiros fabricantes de computadores do mercado brasileiro, durante reserva de mercado

A Marinha brasileira anunciou recentemente a compra de submarinos franceses. A importação da tecnologia estrangeira é considerada pelo atual governo como a alternativa mais viável para modernizar o poderio bélico do País. Mas isso nem sempre foi assim. Na época da ditadura, o uso de equipamentos de origem inglesa para o mesmo fim foi encarado como um risco à soberania. A ameaça propagou por aqui uma corrida para a fabricação do primeiro computador brasileiro, em substituição às máquinas das fragatas. Enquanto lá fora os microcomputadores ganhavam forma pelas mãos da Apple e da IBM, o Brasil decidiu fechar suas portas para a importação de produtos de informática. Nascia a reserva de mercado para fabricantes nacionais de tecnologia.

A ideia foi oficializada em 29 de outubro de 1984, com a instauração da primeira lei sobre informática no Brasil, que seria automaticamente extinta oito anos depois, em 1992. Hoje, o Brasil é o quinto maior consumidor de PCs no mundo, segundo a consultoria IDC. Em 2010, poderá ser o terceiro. No ano passado, vendeu 11,8 milhões de máquinas, superando a comercialização de televisores pela primeira vez na história. Além disso, o País é um dos poucos mercados em que a líder é uma empresa nacional – a Positivo Informática. Na maioria do globo, a HP ou a Dell ocupam a liderança. Os dados sinalizam que a política protecionista implantada pelo governo militar deu certo?

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Nem tanto. Há muitas críticas sobre o legado da reserva de informática para o mercado brasileiro. A principal delas é que ela retardou em duas décadas o avanço tecnológico do País. Mas, ao mesmo tempo que é considerada um atraso, ela foi fundamental para a criação de mão de obra especializada e altamente qualificada. “Todo país que adota práticas protecionistas tem a desvantagem de pagar por uma indústria nascente”, afirma Edson Fregni, ex-presidente da Associação Brasileira da Indústria da Computação (Abicomp) e ex-presidente da Scopus, uma das principais empresas da época, vendida para o Bradesco no final da década de 90. “E a vantagem de, mais tarde, se beneficiar dessa indústria.”

Mas nem sempre foi assim. Nos anos 60, o Brasil acompanhou a expansão na indústria eletrônica mundial. No entanto, o mérito foi dos investimentos estrangeiros diretos.
Subsidiárias de multinacionais montavam e vendiam seus produtos finais no mercado interno. Até 1975, o Brasil dependia quase inteiramente de importações para atender sua crescente demanda por computadores. O desenvolvimento de uma indústria nacional foi resultado de uma medida protecionista do regime militar. Em meados dos anos 70, Antonio Carlos Rego Gil, então assistente do chairman da IBM, viu chegar em Nova York (EUA) um pedido de ajuda da Marinha Brasileira. “A companhia recebeu uma carta propondo parceria no desenvolvimento de um computador brasileiro para embarcar nas fragatas”, lembra Gil, hoje presidente da Brasscom, associação que representa as empresas de tecnologia.

O presidente da IBM Jacques Maisonrouge tinha uma boa relação com o Brasil e se mostrou receptivo à ideia. O projeto, no entanto, foi barrado pela subsidiária brasileira. Sem respaldo, o Brasil partiu sozinho na empreitada. O primeiro protótipo foi o G10, feito em parceria entre a Universidade de São Paulo (USP) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). O computador era um clone da Ferranti, máquina importada.

A produção em escala comercial por empresas nacionais foi iniciada pela Cobra em 1976. Desde então, o mercado viu o surgimento de mais de 50 empresas com projetos de fabricação de microcomputadores. Entre elas, a Sid, a Elebra e a Itautec. Em 1979, a participação das empresas nacionais no mercado brasileiro atingiu 23%, passando para 40% em 1982. Nesta época, o volume de computadores instalados no País era de 23,2 mil unidades, contra apenas 1,2 mil em 1974. A participação dos micros e minicomputadores no total de computadores pulou de 38% em 1972 para mais de 86% em 1982.

A Lei de Informática, aprovada em 1984, é fruto da união improvável de dois inimigos políticos. O empresariado brasileiro, que via o negócio de computadores como uma fonte de lucros futuros, pressionou o governo militar, de origem nacionalista para proteger a indústria nascente. Os generais foram encontrar apoio justamente nos políticos de esquerda. É esta parceira pouco usual que cria as condições para a aprovação da legislação. Mas a proliferação desenfreada de empresas nacionais se mostrou, alguns anos mais tarde, um erro. “A demanda interna não justificava a quantidade de fabricantes que surgiram”, afirma Rego Gil, que depois de 25 anos de IBM voltou ao Brasil para coordenar o grupo Sid, uma das crias da reserva. A empresa, que chegou a ter 25% do mercado de terminais bancários, se afundou em dívidas em 2001. 

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O resultado foi a oferta de produtos muito mais caros do que a média global, de qualidade inferior e, pior, sem o desenvolvimento de tecnologia nacional. As máquinas custavam em média US$ 5 mil. Além disso, quando chegavam ao mercado, já eram consideradas obsoletas. Como a lei impedia que equipamentos disponíveis localmente fossem importados, vários outros setores, como o têxtil e o automobilístico, ficaram tecnologicamente atrasados. “Colocar a culpa do atraso de outras áreas na Lei de Informática não é certo”, declara Carlos Eduardo Corrêa da Fonseca, conhecido como Karman, ex-presidente da fabricante nacional de computadores Itautec. “Cada segmento teve sua própria reserva de mercado, mas usava a nossa para se esconder.”

A reserva de mercado foi vítima de críticas, dentro e fora do País. No plano internacional, as acusações mais pesadas vinham das contínuas quebras de patentes cometidas por empresas brasileiras, sob a proteção da lei. E quando finalmente as portas do mercado se abriram, em 1992, o governo parece ter abandonado a indústria nacional. “Quando a reserva acabou de forma brusca e inesperada – o que ocorreu antes que a indústria nacional estivesse pronta -, a maioria das empresas nacionais não conseguiu concorrer com as gigantes estrangeiras”, lembra Fregni.

Grande parte das empresas de hardware teve o mesmo fim. Ficaram afundadas em dívidas e desapareceram do dia para a noite. Outras foram incorporadas a multinacionais ou a bancos. “Como fazer com que 50 empresas pequenas competissem com uma gigante multinacional? Impossível”, diz Roberto Carlos Mayer, presidente da Assespro/SP – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia do Estado de São Paulo. (Ver o quadro “Que fim levou?”). Apenas Itautec, Cobra e Scopus sobreviveram. Estas duas últimas, com focos diferentes da época da reserva de informática.

A Itautec, que começou como um braço de tecnologia do banco Itaú, foi a única que manteve sua essência.
“Sabíamos que só sobreviveríamos se tivéssemos condições de exportar”, afirma Cláudio Vita, vice-presidente comercial da Itautec, que na época participou de reuniões com os militares para discutir as aplicações da lei. Atualmente, a empresa é um dos fornecedores globais do setor de tecnologia com operações em nove países: Argentina, Brasil, Chile, Equador, Espanha, Estados Unidos, Portugal, México e Venezuela. E possui mais de cinco mil funcionários.

A proteção nacional não deixou apenas uma herança negativa. (Leia mais em “Os efeitos da Lei de Informática”). “Os profissionais brasileiros de tecnologia têm reconhecimento internacional”, afirma Mayer. E, em vez de acertar no hardware, como acreditavam os adeptos da reserva de mercado, a grande chance de sucesso em tecnologia está, agora, nas áreas de serviço e desenvolvimento de software. “Tínhamos concorrência desde o início. Isso fez com que ganhássemos em qualidade”, afirma Laércio Cosentino, presidente da Totvs. Hoje a empresa é líder absoluta do mercado brasileiro de software de gestão empresarial (ERP, da sigla em inglês). Além disso, é a segunda no ranking da América Latina e a oitava na classificação global. Não era esta a intenção dos idealizadores da lei. Mas este é o tipo de efeito colateral que não dá para reclamar.

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Fiel às origens: fábrica de montagem de computadores
da Itautec, em Jundiaí, uma das poucas empresas que
sobreviveram

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Que fim levou?
Saiba o que aconteceu com as principais empresas fundadas na reserva de mercado

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Uma das primeiras empresas a produzir tecnologia genuinamente brasileira na área de informática. Resultado de uma parceria entre a E.E. Eletrônica, o BNDES e a inglesa Ferranti, em 1974. Atualmente, pertence ao Banco do Brasil e transformou-se em uma fornecedora de soluções tecnológicas.

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Criada em 1975 pelos professores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Josef Manasterski, Célio Yoshiyuki e Edson Fregni. Na época, tinha capital aberto e uma equipe de 1,5 mil funcionários. Foi vendida ao Bradesco em 1989, grupo do qual faz parte até hoje.

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Fundada em 1977, tinha como acionista majoritário o grupo Iochpe. Associou-se à HP na década de 80, que a incorporou em 1992. O ex-presidente da Edisa Flávio Sehn assumiu a presidência da HP do Brasil. Atualmente, o executivo se dedica a projetos de reflorestamento.

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Criada pelo empresário Mathias Machline, em 1978, a partir do consórcio formado pela Sharp, Inepar e Dataserv. Filiada da Sharp, entrou na Justiça com pedido de concordata preventiva, em 2001. A dívida da companhia era de R$ 100 milhões. Chegou a ter 25% do mercado de terminais bancários.

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Fundada em 1979. Em um primeiro momento, foi desmembrada e vendida aos pedaços. A Alcatel ficou com uma parte. A Digital, com outra. Parte dos ativos foi para a Unysis. Em 2002, acabou com 11 pedidos de falência, 400 títulos protestados e uma dívida estimada em R$ 21 milhões.

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Empresa criada em 1982 por um grupo de professores universitários. Em 1997, se uniu ao Grupo Vitech America Inc., elevando a capacidade instalada de produção para 150 mil máquinas ao ano. Em 2001, a Vitech pediu concordata nos EUA em razão de briga com a fabricante de PCs Gateway.

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Originou-se como um braço interno do Grupo Itaú, em 1979, para desenvolver a automação bancária. Hoje é um fornecedor global do setor de tecnologia com operações em nove países: Argentina, Brasil, Chile, Equador, Espanha, Estados Unidos, Portugal, México e Venezuela. Atua nas áreas de software, hardware e serviços. Possui mais de cinco mil funcionários.

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Em março de 1976, os engenheiros Leonardo Bellonzi e Joseph Blumenfeld resolveram comercializar o protótipo da máquina contábil que acabavam de montar. Seis meses depois, lançaram o equipamento no mercado e atingiram o terceiro lugar na classificação das empresas nacionais do setor. Em 1990, foi acusada pela Microsoft de plagiar o sistema operacional MS-DOS.

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Resultado da associação do fundador da Siga, Ernesto Haberkorn, com seu funcionário Laércio Cosentino, em 1983. Depois de adquirir a Logocenter e a RM Sistemas, mudou seu nome para Totvs. Hoje é líder do mercado brasileiro de sistemas de gestão empresariais (ERP, da sigla em inglês). Além disso, a empresa é a segunda no ranking da América Latina e a oitava na classificação global.