Investidores

Um fiscal para os fundos de pensão


O governo federal declara autonomia para os fundos de pensão. Até o final deste ano, será criada a Superintendência da Previdência Complementar, para regulamentar e fiscalizar o destino dos R$ 256 bilhões de recursos das entidades de aposentadoria fechada, sem tantas interferências políticas. O novo comandante do bilionário jogo da previdência privada será uma autarquia independente, embora ligada ao Ministério da Previdência. O seu papel no setor parecerá bastante com a atuação da CVM, Comissão de Valores Mobiliários, no mercado de ações. Ou seja, poderá investigar, julgar e multar. Para tanto, não precisará do aval do governo. A entidade, contudo, também traz características das agências. Haverá, por exemplo, uma ouvidoria para atender as reclamações dos beneficiários, da mesma forma que os clientes das empresas de telefonia podem recorrer à Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. Para começar as atividades, a autarquia irá incorporar a Secretaria da Previdência Complementar e os seus 280 servidores, porém, terá um total de 450 auditores no prazo de três anos.

?O objetivo da Superintendência é fortalecer o setor?, afirma o ministro da Previdência, Amir Lando. O novo órgão representa, acima de tudo, uma tentativa de manter as normas administrativas e tributárias independente das trocas de comando do Poder Executivo. ?Ela dará maior estabilidade jurídica à previdência?, diz. O órgão poderá oferecer garantias legais e, assim, incentivar a criação de novos fundos. ?O receio de mudanças nas regras do jogo afasta os empresários e os trabalhadores?, afirma Adacir Reis, secretário de previdência complementar. A poupança para a aposentadoria é de longo prazo e, por isso, a continuidade do modelo é vital. Muitas companhias deixam de incluir os planos na política de recursos humanos porque temem alterações, principalmente, tributárias.

Sendo assim, o anúncio da criação dessa espécie de tutor dos fundos de pensão foi recebida com aplausos. ?O formato da Superintendência é adequado?, afirma Fernando Pimentel, presidente da Abrapp, Associação das Entidades de Previdência Complementar. Caso o mercado de fundos de pensão, que atualmente representa 16% do PIB (Produto Interno Bruto nacional), continue a crescer, o papel de um fiscal independente será fundamental. Dentro dos incentivos à previdência, o ministério também aposta nas pequenas e médias empresas. ?Elas poderão oferecer planos por meio de fundos já existentes?, diz o secretário Reis. Assim, não precisam arcar com os custos de uma aplicação exclusiva. Elas irão, por exemplo, ingressar no SebraePrev, fundo do Sebrae. Está previsto ainda o lançamento de um plano para os funcionários públicos, que contará com 40 mil participantes. A aposentadoria dos novos servidores será limitada ao teto do INSS e quem quiser aumentar a renda terá que contribuir para o novo fundo de pensão.