Finanças

Subsídio – Praga volta à habitação

Depois de muita reunião, publicidade e discurso, na próxima quinta-feira, 18, começa a trabalhar em Brasília o Fórum de Competitividade da construção civil ? primeira de 12 câmaras setoriais com que o governo pretende intervir sobre as chamadas cadeias produtivas brasileiras. Na semana passada, porém, as conversas com empresários, entidades e representantes dos trabalhadores já permitiam antever que a grande proposta para a construção civil pode ser resumida sob uma única palavra: subsídio. As empresas estão oferecendo ao governo um plano de reativação do setor cuja espinha dorsal é um projeto de ?erradicação do déficit habitacional? do País, estimado em 5,6 milhões de unidades. Para que esse nobre objetivo seja alcançado, necessita-se de nada menos do que R$ 70 bilhões. O governo entraria com R$ 28 bilhões a fundo perdido, os agentes financeiros emprestariam U$ 28 bilhões a juros de mercado e os mutuários poupariam os restantes U$ 14 bilhões. O resumo do esquema parece ser assim: o governo dá, os bancos emprestam, os mutuários pagam e os empresários… lucram com a iniciativa. ?Essa idéia é uma contribuição da indústria da construção para a sociedade?, explica o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo, Sergio Porto.

O fato é que o setor que mais emprega no País ? 3,5 milhões de trabalhadores formais e informais ? não consegue se livrar dos hábitos da década de 70, quando o governo dava dinheiro a fundo perdido para os empresários. Ninguém ignora a urgência de eliminar o déficit habitacional, sobretudo porque ele está concentrado na população que ganha menos de seis salários mínimos. Os especialistas do mercado atribuem essa situação à herança dos programas oficiais de habitação, que privilegiaram a classe média e consumiram muito verba. O famoso Sistema Financeiro Habitacional (SFH) deu aos brasileiros 6,6 milhões de unidades em 34 anos de existência, ao custo de R$ 170 bilhões ? ou R$ 25 mil por contrato. Os cálculos são da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário. Que se queira mudar esse sistema deformado, tudo bem. Mas substituí-lo por outra gigantesca engenharia de subsídio, em meio a um duríssimo programa de austeridade fiscal que não poupa escolas nem hospitais, é pelo menos inadequado.

?Os Fóruns de Competitividade não vão promover a distribuição de recursos?, avisa Ovídio de Angelis, secretário de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República. Parece uma decisão sábia, mas não é tão simples. O mesmo funcionário que acena com a austeridade na mão direita, tem na esquerda um projeto do próprio governo de construir 2 milhões de casas populares até 2003, com verbas federal, estadual e municipal. A verba de R$ 2 mil por casa virá diretamente do Orçamento da União. É o mesmo paternalismo velho e gasto que o País já conhece. E seus resultados devem ser idênticos aos dos BNHs e Cingapuras: alegrar políticos e construtores e amontoar pobres em ambientes pouco mais do que insalubres. O superintendente da Método Engenharia, Hugo Marques da Rosa, é um dos especialistas que acha que o feirão de subsídios tende a eternizar a deformação estrutural do mercado de casas populares. ?A redução das taxas de juros seria mais eficiente, pois criaria novas linhas de crédito?, diz ele.

Um olhar mais localizado sobre a construção civil revela que o setor tem problemas que podem ser resolvidos sem apelo aos mecanismos oficiais de financiamento. Desperdício, informalidade e falta de eficiência estão entre os maiores problemas do setor. Para se ter uma idéia, com a perda de material na construção de três prédios seria possível fazer mais um edifício. Isso é atraso técnico, baixa produtividade, e deveria ser o tema central do Fórum de Competitividade. Outros são a baixa qualidade do material, a formação da mão-de-obra e as ineficiência de projeto e gestão. No Brasil se leva em média 24 meses para erguer um prédio residencial, enquanto no Canadá esse tempo é três meses. Detalhe: os canadenses usam 15 trabalhadores, e o Brasil 150. Cerca de 90% das empresas da indústria da construção são pequenas e médias e enfrentam de forma mais dura o atraso tecnológico e a falta de mão-de-obra qualificada. São elas que respondem por 60% da construção brasileira, concentradas, principalmente, nas edificações residenciais e comerciais.