Edição nº 1079 20.07 Ver ediçõs anteriores

Entrevista

“Nossa política fiscal chegou ao limite”

“Nossa política fiscal chegou ao limite”

Cláudio Gradilone
Edição 15/07/2016 - nº 976

Um dos maiores especialistas em contas públicas, Raul Velloso, Ph.D em economia pela Universidade Yale, acredita que o dia do Juízo está próximo. Não o Final, mas o orçamentário. Em seu livro mais recente, “O Dia do Juízo Fiscal”, publicado em maio, ele traça um panorama tenebroso das contas brasileiras após os anos de irresponsabilidade fiscal dos governos do PT. “Batemos no muro”, escreveu ele. Segundo Velloso, a desaceleração da economia, que diminui as receitas do governo, e a dificuldade em cortar despesas, tornam improvável uma melhora do cenário antes de quatro anos. E será preciso enfrentar questões difíceis, como o déficit da Previdência, indo além de soluções cosméticas, mas alterando os parâmetros da aposentadoria. Mesmo assim, ele avalia que a escolha de uma equipe econômica comprometida com a solidez fiscal e a volta de palavras como privatização e concessões aos discursos do governo permitem supor que é possível esperar uma solução, ainda que demorada. Ele falou com a DINHEIRO:

DINHEIRO – Durante anos, o governo do PT gastou muito dinheiro, o que comprometeu a qualidade das contas públicas. Em seu livro mais recente, o sr. diz que chegou o dia do “juízo fiscal”. Chegou a hora de o Brasil deixar de gastar mais do que arrecada?
RAUL VELLOSO –
 Sim. Nós batemos no muro. Nossa política fiscal chegou ao limite, não há maneira de os gastos públicos permanecerem na trajetória em que estão. Ou reformamos o Estado, ou nossa realidade será de alta inflação e crescimento econômico baixo.

DINHEIRO – Por que a crise é tão grave?
VELLOSO –
 Estamos em um momento em que duas crises nas finanças públicas confluíram. Uma é conjuntural, de queda de arrecadação devido ao desaquecimento da economia. Outra é estrutural: gastos que pressionam o Tesouro e são muito difíceis de reverter. Um dos grandes problemas do debate sobre as contas públicas no Brasil é que não é claro que esses dois problemas são distintos e necessitam de soluções distintas.

DINHEIRO – Há alguns anos, o Brasil tinha superávit fiscal e isso garantiu o grau de investimento, que perdemos no ano passado. Como isso ocorreu?
VELLOSO –
 Se analisarmos a história recente, vemos cinco momentos bem definidos das nossas contas públicas. Entre 2005 e 2009, a receita do governo federal cresceu muito, cerca de 8,9% ao ano, embalada pelo alto preço das commodities no mercado internacional. Havia dinheiro para todos. Isso permitiu ao governo atender às demandas sociais, conceder subsídios e desonerações para empresas que deveriam ser campeões nacionais, e também pagar as despesas do Bolsa Família. As despesas cresceram 8,7% ao ano nesse período, praticamente igualando o crescimento das receitas. Isso acabou com a crise de 2009, que derrubou os preços das commodities. E aí começamos a sofrer o efeito da diferença entre a dinâmica das receitas e a das despesas.

DINHEIRO – Por que as dinâmicas são diferentes?
VELLOSO –
 As receitas são oriundas da arrecadação e dependem da atividade econômica. Quando a atividade desacelera, as receitas caem imediatamente. Mas as despesas são muito menos flexíveis. A maioria dos gastos públicos já está pré-contratada por lei, como o reajuste do salário mínimo, a concessão das aposentadorias, subsídios dedicados a obras. Tudo isso é muito difícil de mudar. Mas essa crise durou pouco, a economia chinesa se recuperou, os preços das commodities voltaram a subir e conseguimos elevar as receitas até 2012, o que foi a terceira fase da nossa análise. Nesse momento, o mercado de commodities iniciou um longo ciclo de baixa e isso desequilibrou o orçamento do governo.

DINHEIRO – Isso dura até hoje? 
VELLOSO – 
Sim, porque a partir desse momento o governo resolveu apostar em políticas contracíclicas, mas a economia não cresceu. Como resultado, em 2012 e em 2013, as receitas cresceram 2,8% ao ano, mas as despesas cresceram 6,2%. Em 2014, a turbulência política com a eleição zerou o crescimento e provocou uma recessão no ano seguinte. Nesse momento, abriu-se um enorme hiato. Entre novembro de 2014 e fevereiro deste ano, as receitas caíram 4,3% ao ano em termos reais, e as despesas subiram 4,2%.

DINHEIRO – Como sair dessa situação? A crise é insolúvel?
VELLOSO – 
Não, a crise não é insolúvel, mas precisamos acertar no diagnóstico. É preciso separar os problemas estruturais e os problemas conjunturais. O que é conjuntural não pode ser resolvido com soluções estruturais, e vice-versa.

DINHEIRO – Como assim?
VELLOSO –
 Vamos começar pelo principal problema estrutural, que é o déficit da Previdência. A Previdência precisa de reformas. Qualquer medida estrutural de reforma da Previdência precisa mexer em pontos fundamentais, como a idade mínima para a aposentadoria. No entanto, o efeito disso não é imediato. Ao contrário, se começarmos a discutir idade mínima, o impacto no curtíssimo prazo poderá até ser adverso, estimulando as pessoas a se aposentar para garantir o benefício.

DINHEIRO – Quais os outros problemas estruturais além do déficit da Previdência? 
VELLOSO – 
Há duas questões que precisam ser enfrentadas. Uma delas são os gastos com pessoal, que são elevados. A manutenção da máquina é muito cara tendo em vista o orçamento do Estado. Outro problema é a gestão da assistência social, em que os programas são ineficientes e ineficazes, e não atendem os objetivos a que se propõem. É comum haver duplicidade e superposição de programas. Tudo isso representa um gasto de dinheiro público, que poderia ser melhor empregado.

DINHEIRO – Os subsídios e desonerações fiscais não ajudaram a construir esse cenário ruim?
VELLOSO – 
Subsídio é algo que, em muitos casos, faz sentido. Tomemos, por exemplo, o caso do financiamento da infraestrutura. Investir em infraestrutura é caro, demorado e exige muito capital. Se o governo não tiver condições de fazer os investimentos e for necessário convocar a iniciativa privada, faz sentido conceder um financiamento subsidiado, por exemplo. Não é a algo descabido diante de condições complexas.

DINHEIRO – Por exemplo?
VELLOSO – 
O mercado não é perfeito todo o tempo. Há falhas de mercado, por exemplo, se o prazo de maturação de um investimento for longo demais para contar com financiamento privado. Há falhas de mercado por causa de questões regulatórias. Os exemplos são inúmeros. O governo pode resolver isso concedendo financiamento em condições vantajosas, inclusive por meio do BNDES. Não há nenhum problema nisso, desde que o investimento seja necessário e a economia ou a sociedade de fato ganhem com ele.

DINHEIRO – Essa é a questão estrutural. E os problemas conjunturais? 
VELLOSO – 
Eles decorrem da desaceleração da economia. Vamos simplificar. Para se financiar, o governo cobra impostos. Os mais importantes, tanto federais quanto estaduais, incidem sobre a renda das pessoas e das empresas, sobre a produção e sobre a circulação de mercadorias. Tudo isso depende basicamente de que a economia se movimente. Quando a atividade econômica desacelera ou encolhe, que é o que vimos em 2015 e deverá se repetir em 2016, a arrecadação vai diminuir. Já as despesas são menos flexíveis. Então, temos despesas fixas e uma arrecadação em queda. E não há solução possível no curto prazo.

DINHEIRO – Por quê? 
VELLOSO – 
Porque, como é difícil reduzir as despesas, a saída para enfrentar o déficit é elevar a receita, algo pouco praticável em períodos de queda da atividade econômica. E não adianta querer aumentar as alíquotas de imposto para compensar a queda na arrecadação. O resultado é simples, o governo não vai encontrar quem pague esse imposto adicional. Esse tipo de solução só se justifica em situações emergenciais, muito especiais. Na atual conjuntura, elevar imposto é predatório. É algo que se justifica apenas se o País estiver caminhando para abismo.

DINHEIRO – E estamos?
VELLOSO –
 Temos uma vantagem. A escolha do Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda é um bom sinal. Mostra um comprometimento do novo governo com o equilíbrio das contas públicas. Ele montou uma equipe de pessoas comprometidas com a solidez fiscal.

DINHEIRO – Mesmo com o Congresso discutindo um déficit público de quase R$ 140 bilhões em 2017, após ter aprovado R$ 170 bilhões de déficit em 2016? Como escapar disso?
VELLOSO – 
No curto prazo, o governo terá de fazer todo o possível para permitir à economia retomar sua trajetória de crescimento. Só com crescimento econômico é possível esperar um efeito relevante no curto prazo. O problema é que será pouco provável que isso ocorra logo. Vamos ter de esperar quatro anos antes de vermos resultados polpudos.

DINHEIRO – O governo Temer parece estar bastante empenhado na privatização e na volta dos leilões de concessões. Isso não pode representar uma solução?
VELLOSO –
 É uma solução temporária, mas que sempre ajuda. A venda de ativos estatais pode gerar receitas extraordinárias, que podem substituir os impostos. Mas isso vale apenas para um determinado momento. Temos de ter duas coisas em mente. A primeira é que isso tem de ser visto como uma ponte, como algo não recorrente, que só pode ser feito uma vez. A outra é que uma privatização não é um processo trivial. É preciso estabelecer um preço justo e competitivo para os ativos e também encontrar alguém que esteja disposto a comprar esses ativos à venda.


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