Entrevista

“Estamos confiantes na vitória”

“Estamos confiantes na vitória”

Cláudio Gradilone
Edição 21/02/2014 - nº 853

Bacharel em direito, mestre em economia, ex-diretor-geral-adjunto do FMI e hoje representante do lobby dos bancos no Brasil, ele realizou um périplo por Brasília. Na agenda, reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando impedir uma derrota na questão mais candente para os banqueiros: a reivindicação de investidores afetados pela mudança nas regras da correção das cadernetas de poupança. As indenizações poderiam custar mais de R$ 340 bilhões às instituições, dentre elas Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander. O périplo deu certo. No fim da tarde da quarta-feira 19, o STF anunciou que havia retirado da pauta a proposta que seria analisada na quarta-feira 26. Antes do anúncio, Portugal falou com a DINHEIRO:


DINHEIRO – As estimativas da indenização aos poupadores não convergem. Os representantes dos consumidores dizem ser de R$ 26 bilhões e os bancos falam em mais de R$ 340 bilhões. Como se explica uma diferença tão grande?

MURILO PORTUGAL – Há diversos cenários possíveis para a questão. Além das propostas em discussão no STF, há outros pontos ainda em discussão no STJ, e a interpretação dos ministros vai definir o valor definitivo. As entidades de defesa do consumidor entraram com diversas Ações Civis Públicas, as ACPs, solicitando a correção de seus depósitos em poupança. Há mais de mil ações em andamento, mas a grande maioria delas está fora do prazo de prescrição. 

 

DINHEIRO – Ou seja, não têm mais validade legal.

PORTUGAL – Exato. No entanto, há uma questão em discussão no STJ sobre a prorrogação do prazo de prescrição dos atuais cinco para 20 anos. Já entramos com recurso, mas essa questão ainda está em aberto. Uma derrota no STJ aumentaria o número de ações na Justiça e o valor das correções.

 

DINHEIRO – O que mais é discutido?

PORTUGAL – Um dos pontos é o período sobre o qual devem ser calculados os juros. Outro é a abrangência territorial, se as decisões válidas para uma associação de consumidores de um determinado Estado valem para todo o Brasil. E, finalmente, se as ações valem apenas para os filiados às associações ou se para todos os poupadores.

 

DINHEIRO – Com que cifra o sr. trabalha?

PORTUGAL – Estamos em linha com o Ministério da Fazenda, que avalia a causa em R$ 150 bilhões. O primeiro cálculo, de 2008, era de R$ 105 bi­­lhões, e fizemos apenas a atualização monetária. Esse cálculo não é alea­tório, foi realizado pe­­­la consultoria econômica LCA, que consolidou os dados dos maiores bancos e considerou diversos cenários possíveis.

 

DINHEIRO – Se os bancos forem derrotados, qual é o efeito no crédito?

PORTUGAL – Muito ruim. Basta fazer uma conta simples. Na média, a alavancagem dos bancos brasileiros é de nove vezes. Ou seja, para cada real do patrimônio, eles concedem nove reais em crédito. Uma indenização que custasse R$ 150 bi­­lhões aos bancos afetaria diretamente seu patrimônio e poderia reduzir o crédito em R$ 1,35 trilhão, em uma conta simples. Mesmo na melhor das hipóteses, se a indenização limitar-se aos R$ 8 bilhões que já estão lançados como provisões nos balanços, isso vai representar uma redução de R$ 72 bilhões no crédito. É quase três vezes o orçamento do Bolsa Família, com impactos muito ruins sobre o emprego e o crescimento econômico.

 

DINHEIRO – Quais?

PORTUGAL – O estudo da LCA avalia que, para uma indenização de R$ 100 bilhões, o crescimento do Produto In­­terno Bruto seria 1,6 ponto percentual menor ao longo dos próximos dez anos. Nesse período, a arrecadação tributária do governo poderia diminuir R$ 72 bilhões e a massa de renda das famílias encolheria em R$ 111 bilhões. Em qualquer um dos casos, a redução do PIB e da renda das famílias seria maior que a indenização paga aos poupadores, o que geraria um custo social significativo. 

 

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Eric Maskin, Nobel de Economia

 

DINHEIRO – Isso ocorreria de uma vez?

PORTUGAL – Não, os bancos teriam de elevar as provisões à medida que novas ações judiciais forem chegando. O problema é que a repercussão seria imediata, pois o mercado financeiro tende a antecipar os movimentos. Foi mais ou menos o que ocorreu em meados de 2013, quando o então presidente do Federal Reserve (o Banco Central americano), Ben Bernanke, fez comentários sobre o programa de recompra de títulos públicos e de papéis imobiliários dos Estados Unidos. Ele foi cauteloso e disse que, talvez, se os dados assim o indicassem, eles estariam estudando a possibilidade de reduzir os estímulos. Mesmo assim, a repercussão foi imediata, as moedas dos países emergentes se desvalorizaram, os juros subiram. O mercado antecipa, não tem jeito.

 

DINHEIRO – Uma decisão desfavorável aos bancos pode afetar o risco Brasil?

PORTUGAL – Seria mais uma notícia ruim, em razão tanto da natureza do assunto e da magnitude dos números quanto em função do momento de mercado internacional. Há um questionamento, por parte de entidades, inclusive o Federal Reserve, sobre a solidez dos fundamentos dos países emergentes. Vem ocorrendo uma reversão dos fluxos de capital, o que causa desvalorização cambial e pressão inflacionária nos países emergentes, elevando a desconfiança dos investidores. Essa decisão iria afetar a avaliação de algo considerado muito importante pelas agências de classificação de risco, que é a solidez e a capacidade de pagamentos do sistema bancário brasileiro. Não haverá um impacto favorável, é algo que não ajuda.

 

DINHEIRO – Um argumento dos poupadores é que eles foram prejudicados pelos planos e que os bancos, ao contrário, ganharam dinheiro com a volta da inflação.

PORTUGAL – Isso não é verdade. Se relembrarmos o que ocorreu nos planos econômicos, vamos recordar que diversos agentes econômicos sofreram uma intervenção estatal direta. Os salários foram congelados, até algumas datas-base foram mudadas. Preços foram congelados, aluguéis foram congelados e, em alguns casos, aplicações financeiras prefixadas que embutiam uma expectativa de inflação futura sofreram descontos, as famosas tablitas. O investidor que havia comprado um CDB que embutia uma taxa de inflação que não ocorreu teve o rendimento de sua aplicação corrigido para baixo. Seria estranho que apenas um grupo de investidores, os que aplicavam nas cadernetas de poupança, não fosse atingido pelas medidas dos planos. 

 

DINHEIRO – Voltando à pergunta: os bancos não ganharam dinheiro com os planos?

PORTUGAL – Não. A Febraban contratou o economista Eric Maskin, professor de Harvard e Prêmio Nobel de Economia, para estudar o tema, e ele avaliou os resultados dos grandes bancos durante um período de 13 anos, entre 1981 e 1994. Os números foram avaliados por oito métricas diferentes e em nenhuma delas ficou provado que os bancos tiveram um resultado extraordinário. Segundo o professor Maskin, os trabalhadores assalariados foram mais prejudicados com as alterações nos cálculos de correção inflacionária. Os bancos só cumpriram a lei.

 

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Zélia Cardoso de Mello, ministra da Economia de Fernando Collor de Mello

 

DINHEIRO – Como assim?

PORTUGAL – A poupança é um contrato com características muito específicas. Ele é fechado entre o banco e o poupador, mas as condições, como prazo e a rentabilidade da aplicação, são estatutárias. Ou seja, não podem ser mudadas nem pelo banco nem pelo poupador. Quem quiser aplicar na poupança tem de aderir a essas cláusulas. Nos planos econômicos, os bancos apenas cumpriram o que foi determinado pela legislação da época. O governo alterou a metodologia de cálculo da poupança e os bancos seguiram as instruções à risca. Eles não ganharam dinheiro, isso está claramente demonstrado no parecer do professor Maskin. Ao contrário, quem ganhou foi quem deixou seu dinheiro aplicado nas cadernetas.

 

DINHEIRO – Então os planos foram benéficos para os poupadores?

PORTUGAL – Sem dúvida. Con­si­deremos, por exemplo, o plano Bres­ser, de julho de 1987. Nesse plano, a remuneração da poupança, que era calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor, passou a ser calculada pela Obrigação do Tesouro Nacional (OTN). Essa mudança fez com que, no mês imediatamente após a decretação do plano, a rentabilidade da poupança caísse anormalmente, mas esse efeito foi compensado nos me­­ses seguintes. Quem não sacou não perdeu. Ao contrário. Os poupadores que mantiveram seus recursos aplicados até ga­­nharam com os planos econômicos. Isso é verdade para o Pla­no Bresser e, no caso do Plano Verão, em que a política monetária foi mais apertada, o ganho foi maior ainda.

 

DINHEIRO – Se os bancos foram tão estritos no cumprimento à lei, por que eles são os principais alvos dos processos? Pelo fato de eles terem dinheiro? Há uma indústria de indenizações? 

PORTUGAL – Prefiro não comentar. 

 

DINHEIRO – Há um componente político pesado nessa decisão, com o governo e os representantes dos bancos atuando de maneira bastante ativa junto aos tribunais. Como o sr. vê a atuação do STF? Teme um julgamento político?

PORTUGAL – Prefiro não fazer comentários sobre a atuação do Supremo. Mas nós acreditamos que o julgamento será pautado por argumentos jurídicos e legais, e estamos confiantes na vitória.

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