Entrevista

“GOVERNO É ROBIN HOOD ALUCINADO”

“GOVERNO É ROBIN HOOD ALUCINADO”


DINHEIRO ? O sr. é um crítico do ajuste fiscal do governo FHC. Por quê?
RAUL Velloso ?
Sou um crítico da qualidade do ajuste. O ajuste fiscal pode ser feito de duas formas: pela receita ou pela despesa. Se você faz pela receita, você transfere parte da poupança privada para o setor público. O ideal era fazer o ajuste pelo lado das despesas. Assim, o governo minimizaria o custo para o setor privado, que, em última análise, gera poupança. Quando a redução se faz pela despesa, você está retirando recursos de quem gera menos poupança. Só que o ajuste pela despesa não é fácil. Não adianta só querer. É preciso ter força política para realizá-lo.

DINHEIRO ? Por quê?
VELLOSO ?
No Brasil, a despesa não-financeira, isto é, sem os juros, é muito rígida. O grosso da despesa não é investimento. Ao contrário, são pagamentos diretos às pessoas, via crédito em conta bancária, muito semelhante ao pagamento de salários. Esses pagamentos são protegidos constitucionalmente. O Estado brasileiro é fundamentalmente transferidor de recursos. Não é um Estado investidor como muitos imaginam. É um Robin Hood alucinado. Ele tira dos ricos e dos pobres e repassa para os menos pobres. Para ser um Robin Hood ajuizado, o governo precisaria atacar a despesa, preservar os pobres e corrigir distorções, por meio de reformas mais profundas na Constituição que implicasse mudança do Estado.

DINHEIRO ? O sr. poderia citar pelo menos uma distorção?
VELLOSO ?
Uma distorção relevante foi o estabelecimento do Regime Jurídico Único (RJU) para o funcionalismo, acabando com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o funcionário público. O objetivo era o de moralizar a admissão no serviço público. Pelo RJU só se entra por concurso. Os constituintes estenderam o direito à aposentadoria integral para todos os ex-celetistas não só no plano federal, mas também nos Estados e municípios. Com base nisso, os ex-celetistas receberam de volta seus fundos privados de pensão e ganharam direito a aposentadoria integral, sem nunca terem contribuído para isso. O interessante é que ninguém sabe quem é o misterioso lobista. No governo, ninguém fala nisso.

DINHEIRO ? Quais foram as principais conseqüências disso?
VELLOSO ?
O peso dos aposentados na folha de pagamentos federal passou de menos de 30% antes de 1988 para quase 50% hoje. Isso aumentou a rigidez da despesa, tornando cada vez mais difícil o ajuste. Era preciso, então, aumentar a arrecadação.

DINHEIRO ? Na verdade, o problema fiscal está mal resolvido?
VELLOSO ?
Alguma reforma já foi feita, como as que viabilizaram as privatizações. Outras foram parciais, como a reforma da Previdência. No primeiro mandato de FHC, o governo ficou entre duas opções: ou jogava tudo para resolver o problema das despesas e fracassava, como aconteceu, ou então, restava a opção de tentar funcionar na base da promessa de realização dessas reformas a longo prazo. O governo fez muito propaganda e apostou que o esforço fiscal gradual, e apenas este esforço, era suficiente para convencer os mercados e acalmá-los. As várias crises externas, principalmente a nossa, mostraram que esse caminho estava equivocado. Aí, a escolha do governo foi jogar tudo no aumento da receita.

DINHEIRO ? Esta foi uma estratégia do governo?
VELLOSO ?
Às vezes, parece que sim. Mas o governo não é tão organizado assim. A pressão externa é que foi muito forte. Isso mostra que no Brasil só se faz coisas drásticas sob muita pressão.

DINHEIRO ? Que esforço foi feito do lado da receita?
VELLOSO ?
Primeiro, tem de se destacar o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Sem ele, nada disso aconteceria. Outro esforço pessoal foi Waldeck Ornellas no Ministério da Previdência. Ele adotou uma visão mais pragmática. Em vez de aguardar as condições para adotar o modelo ideal, ele introduziu o fator previdenciário do lado das despesas.

DINHEIRO ? Como assim?
VELLOSO ?
Ele reduziu o valor das aposentadorias novas. Para se aposentar hoje, se aposenta com menos. Além disso, ele postergou a entrada de novas aposentadorias. Mas tem uma coisa que é incompreensível. O processo de reforma do regime dos servidores não avançou em nada, apesar das alterações constitucionais básicas já terem sido aprovadas pelo Congresso Nacional. É aí que está o maior déficit.

DINHEIRO ? Mas aí o problema maior não foi a derrota na cobrança dos inativos no Supremo Tribunal Federal?
VELLOSO ?
Foi importante, mas não o principal. A mudança constitucional, com um regime com contribuição para os funcionários, já foi criada pela emenda da Previdência.

DINHEIRO ? Qual é, na sua opinião, o principal problema?
VELLOSO ?
O governo não fez as reformas na profundidade requerida pelo ajuste ideal. Se tivesse feito isso, não precisava ampliar tanto a receita.

DINHEIRO ? Na sua avaliação, esse ajuste precário dura quanto tempo?
VELLOSO ?
Dura enquanto for possível extrair tantos recursos da sociedade e adiar a reforma do sistema de impostos sonhado pelo setor privado. O limite é político. Vai chegar uma hora que Fernando Henrique ou o próximo presidente não resistirá às pressões do setor privado.

DINHEIRO ? O sr. está dizendo que foi um ajuste feito à meia sola?
VELLOSO ?
Não diria isso. Mas foi tudo feito dentro do que politicamente era viável e possível. O governo não conseguiu implementar reformas profundas, nem medidas impopulares, como a contribuição dos inativos.

DINHEIRO ? O Estado brasileiro vai quebrar em algum momento?
VELLOSO ?
Não. Como já ficou comprovado, ele tem capacidade quase ilimitada de extrair recursos da sociedade para se financiar. O problema é que o custo disso será pago pelas gerações futuras. Com poupança baixa, os investimentos são baixos e o crescimento também.

DINHEIRO ? Saindo do curto para o longo prazo, quais são os outros problemas?
VELLOSO ?
Um sério, de origem externa, é a crise do petróleo. Outro seriíssimo de origem interna são os esqueletos, como o FGTS. O impacto do reajuste do preço internacional do barril do petróleo terá que ser repassado para o mercado interno numa certa medida. A população vai ter perda de renda real. A gasolina subiu e o salário, não. Vai sobrar menos dinheiro para as outras coisas.

DINHEIRO ? A Petrobras não produz quase tudo que nós consumimos?
VELLOSO ?
Independentemente disso, os preços têm de refletir a escassez do produto. O petróleo é escasso, logo, o preço não pode ser baixo. Mas como o custo da Petrobras não é tão alto, o lucro da empresa está crescendo muito pelos aumentos dos preços. É por isso que o ajuste fiscal não está sendo mais penoso para o governo e sim para o contribuinte. É como se o governo estivesse cobrando um imposto disfarçado, embutido no aumento da gasolina. É a outra face do ajuste do lado da receita.

DINHEIRO ? O sr. diz que o governo usa a Petrobras para fazer ajuste fiscal?
VELLOSO ?
Não posso dizer que ele está usando de forma deliberada. Acho até que não esperava. O que aconteceu é que o governo descobriu, a posteriori, um grande lucro na empresa. Ao repassar os novos preços para o mercado interno, deparou-se com um lucro acima das expectativas. É uma outra demonstração de solução pelo lado da receita. O governo deu sorte porque apareceu uma receita com o qual ele não contava. A Petrobras é lucrativa, o aumento dos lucros da empresa foi conseqüência natural. Sendo controlador da empresa, o governo pôde segurar temporariamente seus investimentos. Foi uma escolha de Sofia e o governo foi sábio. Entre ruim e péssimo, escolheu ruim.

DINHEIRO ? Isso se sustenta a longo prazo?
VELLOSO ?
Uma hora a Petrobras, que tem de prestar conta a seus acionistas privados, vai querer usar o dinheiro economizado na expansão da produção doméstica, para aumentar investimentos.

DINHEIRO ? E essa história dos esqueletos?
VELLOSO ?
Os esqueletos são uma espécie de entulho fiscal. Quando menos se espera, eles aparecem e assustam os mercados. Os esqueletos surgem de planos mal concebidos no passado, de empréstimos irresponsáveis de instituições públicas e, ainda, de políticas populistas, calcadas em subsídios expressivos, como os empréstimos do SFH, baseados em equivalência salarial. Existem muitas incertezas sobre o tamanho deste entulho. Este é que é o problema. Se fosse possível dimensioná-lo se saberia o tamanho do ajuste para administrá-lo sem susto.

DINHEIRO ? Por que não houve problemas até agora?
VELLOSO ?
A mágica se explica com as receitas da privatização. Como o programa priorizou a obtenção de receitas, tornou-se possível a compensação de esqueletos robustos com a venda de empresas. A dificuldade agora é que o programa está assumindo nova cara: vai deixar de privilegiar a maximização da receita com a venda para procurar maior aceitação no público.

DINHEIRO ? Como se encaixa o problema do FGTS?
VELLOSO ?
Resulta da combinação de planos mal concebidos e empréstimos sem a devida garantia. Agora, o dinheiro da privatização minguou e, para enfrentar os esqueletos, a saída é diminuir seu impacto ao longo do tempo. Aos poucos, o governo se verá obrigado a assumir os passivos escondidos no armário. Não tem outro jeito.

DINHEIRO ? Assim, quais são as perspectivas econômicas?
VELOSO ?
No meu site (emtemporeal.com.br), tenho avaliado que aprendemos a domar os problemas de curto prazo. Falta agora eficácia no trato das questões de crescimento e distribuição de renda. Sem crescimento e distribuição de renda não chegaremos a lugar nenhum.

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