Economia

Lava Jato à deriva

Como a morte do ministro do STF Teori Zavascki, relator do processo mais importante do Brasil, afeta as investigações e o futuro de gigantes como Odebrecht, Andrade Gutierrez, entre outras empresas

Lava Jato à deriva

Sem tempo a perder: o ministro Teori Zavascki havia decidido 24 das 25 delações premiadas enviadas ao tribunal (foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo)

Pouco antes do início do recesso do Judiciário, em 19 de dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse que ele e sua equipe trabalhariam durante o período de folga. O relator da Operação Lava Jato queria analisar os cerca de 800 depoimentos das 77 delações dos executivos da Odebrecht, que tinham sido entregues para ele naquele dia. Seu objetivo era conseguir homologar os acordos na primeira semana de fevereiro, quando os trabalhos serão retomados.

“Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar”, disse ele, em uma de suas poucas manifestações públicas a respeito do mais importante processo penal sobre corrupção no Brasil. Discreto, técnico e coerente, suas decisões eram consideradas previsíveis pelos colegas, pois seguia estritamente o que dizia a lei. À frente da Lava Jato, Teori evitou a morosidade ao proferir decisão em todas as 102 ações cautelares ajuizadas, que tratam de pedidos do Ministério Público para prisão preventiva, busca e apreensão e também quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico.

Até o final de 2016, o ministro havia decidido em 24 das 25 colaborações premiadas enviadas ao tribunal. A investigação quer recuperar R$ 10,1 bilhões com os acordos de leniência, de um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 40 bilhões dos cofres públicos e gerou R$ 6,4 bilhões em propinas. Na quinta-feira 19, ele morreu a caminho de Paraty, no Rio de Janeiro, quando a aeronave em que estava caiu a cerca de dois quilômetros da pista de pouso. O bimotor Hawker Beechcraft, prefixo PR-SOM, pertencia ao empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, dono do hotel Emiliano, que também faleceu no acidente.

Além deles, morreram Maria Hilda Panas Helatczuk, Maíra Panas (mãe e filha) e o piloto Osmar Rodrigues. “Estamos atordoados e em compasso de espera, pois todos os acordos de nossas delações estão lá”, diz o sócio de um escritório de advocacia, que pediu anonimato. A morte precoce de Teori deixa a Lava Jato órfã. A homologação dos acordos da Odebrecht, chamada de “delações do fim do mundo”, pela perspectiva da amplitude e do envolvimento de políticos de diversos partidos, não acontecerá até que um novo relator seja escolhido. 

Sem o decreto, Marcelo Odebrecht continuará preso. Essa indefinição deixa todas as empresas investigadas, como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa entre outras, em estado de alerta. Será preciso escolher um novo relator, um procedimento que, mesmo que seja rápido, vai retardar o ritmo da análise do processo. É natural que o escolhido queira se inteirar de todos os detalhes, algo que Teori tinha na memória de dois anos na relatoria do caso, no qual ficou marcado pela imparcialidade.

Ele autorizou de uma vez, por exemplo, a abertura de uma investigação envolvendo um grande número de políticos: dois ex-presidentes da República, ministros de Estados, presidentes do Senado e da Câmara, além de dezenas de senadores e deputados. O juiz federal Sérgio Moro disse que não haveria Lava Jato sem Teori. “Espero que seu legado, de serenidade, seriedade e firmeza na aplicação da lei, independente de interesses envolvidos, ainda que poderosos, não seja esquecido”, escreveu ele, em nota.

O futuro da Lava Jato é incerto. Embora o caminho natural determine que o novo ministro escolhido pelo presidente Michel Temer assuma as responsabilidades que estavam com Teori, a importância da Lava Jato torna essa decisão crucial. Há riscos de manipulação e desvio no curso natural do processo, principalmente para beneficiar políticos. Mesmo que o secretário-executivo de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, tenha dito que o presidente vai acelerar a escolha desse nome, Temer está ciente dos riscos políticos e da instabilidade institucional que essa decisão pode provocar.

Por isso, como não tem prazo para fazer essa opção, ele pode deixar a incumbência para o STF. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, pode fazer a redistribuição se o cargo ficar vago por mais de 30 dias. Em casos normais, ele iria para um dos integrantes da turma que o ministro ausente fazia parte. Como Teori integrava a 2ª Turma, os candidatos são Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Mas, devido à excepcionalidade, pode-se entregar a relatoria para o revisor do processo, no caso Celso de Mello, ou pelo aspecto amplo do processo, sortear entre todos os nove ministros.

É possível, também, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça urgência, para evitar atrasos, e indique a fórmula mais acertada para essa escolha. “O ministro Teori representa um dos pontos altos na história da nossa Justiça”, afirmou Cármen Lúcia. “Seu trabalho permanecerá para sempre e sua presença e o seu exemplo ficarão como um rumo do qual não nos desviaremos.” Nascido na cidade catarinense de Faxinal dos Guedes, em 15 de agosto de 1948, o gremista Teori Zavascki formou-se em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1972. Ele assumiu o cargo no STF em 2012, indicado por Dilma Rousseff.

Antes disso, foi ministro no Superior Tribunal de Justiça e desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Morreu aos 68 anos, durante a relatoria do mais importante caso de sua vida. Das empresas envolvidas no escândalo da Lava Jato, apenas a Petrobras fez uma manifestação pública sobre a tragédia. “Lamento profundamente o falecimento do ministro Teori que relatou com tanta seriedade, firmeza e justiça os processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. É uma grande perda para a Justiça e para o Brasil”, disse o presidente Pedro Parente. O presidente Temer decretou luto oficial de três dias.