Economia

Vai dar negócio?

A China conta com o aval do Brasil para ganhar força como economia de mercado. Embora o setor produtivo brasileiro se mostre totalmente contrário, o governo dá mostras de que vai cumprir o acordo

Vai dar negócio?

Ferro e fogo: o presidente Michel Temer, que se econtrou recentemente com Xi Jinping, terá uma dura decisão a fazer para tentar proteger os produtos nacionais, como o aço (foto: Beto Barata/PR)

Quando o relógio atravessar a meia-noite do próximo dia 11 de dezembro, a China passará a ser considerada uma economia de mercado, conforme acordo assinado com a Organização Mundial do Comércio (OMC). Há 15 anos, os chineses aceitaram as regras do sistema multilateral do comércio e deveriam cumprir um longo período de transição, que serviria para o país reduzir os subsídios estatais, aumentar a transparência, acabar com as políticas de controle de preços e do câmbio, entre outras medidas. É inegável que o gigante asiático promoveu alguns avanços.

Mas também reforçou algumas de suas peculiaridades. Não foi criado um mercado para controlar os ativos estatais, que equivalem a 160% do PIB – o dobro do segundo colocado, a Índia. Praticamente todas as 500 maiores empresas do país pertencem ao estado, que controla os principais setores da economia, exceção ao comércio eletrônico. Os obstáculos ao investimento estrangeiro direto, principalmente no setor de serviços, são mais elevados do que em qualquer país que pertence à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mesmo assim, não houve pedidos de revisão, avaliação ou criação de novas barreiras que impedissem essa passagem automática da China. Não seria uma posição ideológica, mas de proteção econômica. Por isso, cumprido o prazo dado pela OMC, o governo de Xi Jinping entra para a lista de países que utilizam os preços praticados no mercado doméstico para calcular as margens de dumping. E quer receber o respaldo de vários aliados, entre eles o Brasil. A posição brasileira é delicada. Em 2004, o ex-presidente Lula assinou um memorando de entendimento reconhecendo a China como economia de mercado.

No entanto, esse documento está parado há 12 anos no Palácio do Planalto. Para que seja cumprido o acordo, é preciso que o papel seja entregue ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), que passará a tratar os chineses como qualquer outra economia, principalmente nos preços dos produtos importados. Nos últimos encontros, as autoridades de Pequim têm cobrado do País a manutenção desse compromisso. Em entrevista recente à DINHEIRO, o ministro Marcos Pereira, do Mdic, afirmou que há uma intensa discussão desse tema em todo o governo, do presidente Michel Temer aos ministros que fazem parte da Câmara de Comércio Exterior.

Embora a posição brasileira não esteja decidida, ele deu uma indicação do caminho a seguir. “O Brasil tem histórico de cumprir com os seus compromissos, quando assumidos em organismos internacionais. Esse foi um compromisso assumido no âmbito da OMC e a gente vai ter que se posicionar”, disse Pereira. “A CNI e a Fiesp são contra, não querem que o Brasil reconheça. Mas eu acho um tanto quanto difícil isso não acontecer.” O impacto de uma invasão chinesa será imediato. Estudo da consultoria Barral M Jorge, feito a pedido do Instituto Aço Brasil, projeta um prejuízo de R$ 410 bilhões para toda a indústria brasileira entre 2017 e 2020, com o fechamento de quase 860 mil postos de trabalho.

Desse total, nos 13 setores mais afetados, haverá uma perda de R$ 120 bilhões em produção direta. Esse efeito é provocado pela nova metodologia, que passa a ser aplicada no cálculo aos subsídios nos produtos chineses. Antes, para se defender desse dumping, qualquer país usava como comparação os preços praticados por um terceiro produtor. Isso permitia impor uma sobretaxa maior em razão dos valores deslealmente baixos. Mas, a partir de 11 de dezembro, o cálculo passa a ser feito pela diferença entre os preços praticados no mercado doméstico e os da exportação.

Como a diferença será muito grande, as controvérsias de defesa comercial passam a ser analisadas pela OMC. E produtos com maior valor agregado encontrarão mais dificuldades para mostrar essa distorção. “Muitos setores no Brasil só conseguiram se manter nos últimos anos com o antidumping aplicado sobre os produtos chineses”, diz Thomaz Zanotto, diretor de relações internacionais de comércio exterior da Fiesp. “Vai ficar complicado sobreviver se juntar o Custo Brasil ao subcusto chinês.” Essa mesma discussão está em curso em todo o mundo.

Na Europa, uma consulta informal a cerca de 700 parlamentares mostrou que pouco mais de 80% eram contra o reconhecimento da China como economia de mercado – cerca de 15% preferiu não opinar e apenas 5% se mostrou a favor. Segundo maior parceiro comercial da União Europeia, os chineses mais que dobraram suas vendas nos últimos 15 anos, para um volume de € 520 bilhões anuais. A abertura provocaria um impacto de € 280 bilhões no curto prazo, com a extinção de quase 1,5 milhão de empregos. Por isso, a tendência é que os europeus sugiram uma abertura seletiva.

“Penso que a União Europeia pode conceder à China o status de economia de mercado com a eliminação de setores específicos, como o aço, que pretende proteger, ao contrário dos EUA que é totalmente contrário”, diz Arthur Kroeber, sócio da consultoria Gavekal Dragonomics, especializada em Ásia e autor do livro China’s Economy: What Everyone Needs to Know (Economia chinesa: o que todos precisam saber sobre ela, numa tradução livre) “A China é uma economia muito menos orientada para o mercado do que a média da OCDE e uma economia um pouco menos orientada para o mercado do que muitas economias em desenvolvimento como Brasil, Índia e Indonésia.” Mas os chineses já estão com as mãos esticadas. Vai ser difícil não apertá-las.