Economia

Os gastos públicos nos trilhos

Vitória na primeira votação do ajuste fiscal fortalece o governo Temer, injeta ânimo no mercado e esquenta o debate sobre o orçamento do País

Os gastos públicos nos trilhos

No comando: Henrique Meirelles (Fazenda) e o presidente Michel Temer fazem dobradinha político-econômica para aprovar reformas (foto: Fotomontagem: Evandro Rodrigues)

Como professor da PUC-Rio há quase 40 anos, o economista José Marcio Camargo acumula uma vasta experiência em didática de aulas e na publicação de artigos em temas de relevo ao País. Um de seus textos mais célebres, do início dos anos 2000, indicava como um benefício social único poderia ser associado a investimentos na saúde e na educação de famílias em condição de pobreza, em moldes semelhantes ao que seria o Bolsa Família, criado dois anos depois. No domingo 9, Camargo teve de recorrer às suas credenciais numa aula especial, no Palácio do Alvorada, em que tentou explicar a pouco mais de 200 parlamentares como a Proposta de Emenda Constitucional 241, a chamada PEC dos gastos públicos, não afetaria os recursos justamente nas áreas em que ele sugerira incentivar anos antes: educação e saúde.

O principal ponto de resistência entre os deputados, ao menos por ora, parece ter sido superado. No dia seguinte, o projeto passou pelo primeiro teste, ao ser aprovado por 366 dos 513 representantes da Câmara, 58 votos a mais do que o necessário, gerando otimismo no mercado financeiro e no setor produtivo. Além dos argumentos do professor e a sinalização política do presidente Michel Temer em promover o jantar com a base aliada no final de semana, pesou sobre o resultado uma pressão dos empresários. Entidades vieram a público manifestar a importância da aprovação do novo instrumento.

A folga obtida na votação foi vista como uma vitória do governo, mas a batalha do Executivo em torno do seu principal projeto econômico está apenas começando. Faltam ainda mais três votações, com maioria qualificada, para que o texto passe a valer de fato. “Na democracia, o Executivo governa com a ajuda do Legislativo. Tenho a sensação que vamos levar até o fim do governo nesse mesmo ritmo”, afirmou Temer na terça-feira 11. A PEC estabelece que nos próximos 20 anos o crescimento das despesas da União ficará limitado à inflação do ano anterior, num esforço para estancar o avanço da relação dívida/PIB sem incorrer em aumento da carga tributária.

O objetivo é afastar a incerteza em relação à solvência do País e, assim, abrir espaço para a retomada sustentável da confiança e dos investimentos. Com a medida, os gastos públicos devem cair dos cerca de 20% do PIB atuais para algo entre 14,6% e 16% ao final do período, segundo projeções do Ministério da Fazenda. Se rejeitada, a trajetória de crescimento seria mantida e poderia levar a despesa até 30% do PIB, empurrando a relação dívida/PIB para próximo dos 100%, nível considerado alarmante pelos analistas. “Precisamos estancar isso, do contrário não se vislumbra qualquer futuro promissor para a economia brasileira”, afirma Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda (leia a entrevista ao final da reportagem).



O limite pela inflação passada deve ser cumprido no conjunto dos gastos. Reajustes reais podem ser concedidos para determinadas áreas desde que seja aberto espaço a partir de outras rubricas. As exceções são saúde e educação, em que há obrigação de cumprir o piso da correção inflacionária. Para diminuir a resistência em relação ao impacto nas duas áreas, os recursos para ambas foram ampliados no orçamento de 2017, que passará a ser a referência aos avanços seguintes. Nas contas do professor Camargo, esse incremento inicial fará com que a PEC acabe destinando mais verba para saúde e educação do que se a regra atual fosse mantida, por um percentual da receita.

“O total de gastos só vai ser menor do que o regime atual se o PIB crescer 3,75% ao ano nos próximos 20 anos, o que é praticamente impossível dado que começaremos com avanço em torno de 1% em 2017”, diz Camargo. O professor classifica de populistas as críticas feitas em relação aos dois temas. Saúde e educação são as principais frentes de ataque dos que se opõem à medida. Num texto divulgado no dia seguinte à aprovação da PEC na Câmara, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea) apontaram uma perda de R$ 743 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os técnicos alegam que o projeto ignora as transformações demográficas e epidemiológicas em curso no País. Para a Fazenda, porém, o estudo leva em conta parâmetros que só seriam possíveis com a aprovação da medida. A PEC também vem sendo alvo de críticas pelo longo horizonte de duração e por não estar acompanhada de medidas que envolvam maior tributação da população mais rica. “Uma estratégia fiscal tem de ser mais maleável, muita coisa pode acontecer no meio do caminho”, afirma André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimento. O texto prevê uma reavaliação após 10 anos, mas, em entrevista na quinta-feira 13, Temer admitiu ser possível uma revisão em quatro ou cinco anos caso o desempenho da economia surpreenda.

Na outra ponta, o governo também mantém a ofensiva de dados. Em apresentações a parlamentares, integrantes do Executivo apontaram um cenário catastrófico sem a PEC, com risco do déficit fiscal evoluir para quase R$ 600 bilhões em 2026. Em meio à guerra das estatísticas e projeções, o que fica cada vez mais claro é a necessidade de um debate mais amplo sobre os gastos e a eficiência da máquina pública. “A PEC coloca uma coisa ótima: mostrar que existe restrição orçamentária”, afirma Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Lula. “O governo atuou por muitos anos como se não existisse restrição orçamentária de longo prazo.”

Como complemento da medida, Appy sugere que as prioridades dos gastos sejam formalizadas numa base plurianual. Outro ponto de consenso entre os economistas é que o teto dos gastos só poderá ser cumprido com a aprovação de uma reforma na Previdência. Sem alterações como a adoção de uma idade mínima para aposentadoria, por exemplo, o total de gastos com a área saltaria de 41,5% para 64% no período, reduzindo o espaço para acomodar outras despesas. As regras atuais estão sendo revistas pelo governo, em diálogo com as centrais sindicais.

A proposta deve ser enviada ao Congresso ainda neste ano e tem potencial para abrir uma nova frente de batalha para o Executivo com os parlamentares e manifestantes nos próximos meses. Em declarações recentes, Temer vem sinalizando mudanças como a unificação dos regimes de Previdência pública e de servidores, além da inclusão de políticos nas novas regras. Para os analistas, a derrota do PT e o fortalecimento dos partidos da base nas eleições municipais ampliam o espaço para a aprovação de medidas impopulares. “O momento é propício para fazer essas reformas”, afirma Camargo.

Em seguida, faltarão ainda aprovar medidas voltadas para melhorar a produtividade, uma tarefa que talvez não caiba nem a esse governo. Enquanto isso, o mercado financeiro antecipa a visão mais positiva sobre a economia brasileira a partir da votação expressiva na PEC e de notícias como o acordo de colaboração com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em que o País deve emprestar até US$ 10 bilhões ao fundo (leia reportagem na pág. 55). Com isso, se abre um caminho para a redução dos juros básicos já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (leia reportagem aqui).

“Esse placar bem acima dos 308 votos na apreciação da PEC dá uma confiança grande para aprovação em segundo turno”, afirmou Mauricio Nakahodo, economista do Mitsubishi UFJ Financial Group, dono do Banco de Tokyo Mitsubishi no Brasil. Após a votação da PEC na Câmara, o grupo revisou suas previsões para um cenário mais otimista: a expectativa do dólar neste ano caiu de R$ 3,40 para R$ 3,25 e a projeção de crescimento em 2017 passou de 1% para 1,3%. Ao que parece, a locomotiva da economia brasileira começa a retomar os trilhos que outrora permitiram avançar com mais velocidade.

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“PEC dos gastos reflete escolha por ajuste lento e gradual”

Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, esclareceu à dinheiro pontos centrais sobre a pec 241.

Há um debate sobre a vigência da PEC. Por que foi preciso traçar o horizonte de 20 anos, com possibilidade de revisão no meio?
A situação fiscal é bastante grave. A dívida bruta cresceu 20 pontos percentuais em dois anos e está em crescimento acelerado. Precisamos estancar isso, do contrário, não se vislumbra qualquer futuro promissor para a economia brasileira. O ajuste é muito grande: precisamos sair de um déficit de 2,7% do PIB para um superávit de pelo menos 2,5% do PIB, uma caminhada de pouco mais de 5 pontos do PIB. Com a PEC, a gente estima que consiga fazer um ajuste anual de aproximadamente 0,5 ponto do PIB. Significa que, para fazer 5 pontos do PIB, precisamos de dez anos. A escolha pelo prazo longo reflete a opção por um ajuste lento e mais gradual. O ajuste rápido e brutal teria de ser com demissão de funcionários públicos, redução nominal dos salários, corte brutal de programas e isso parece que a sociedade não aceita.

O presidente Temer falou numa hipótese de reversão do prazo. Em que cenário isso poderia ocorrer?

Não foi isso que ele falou. Ele falou: ‘se o cenário mudar radicalmente e a economia brasileira começar a bombar e fazer superávits primários absurdamente altos, então não vai ter mais razão de ser a PEC’. Só que não é esse cenário que a gente vislumbra. As possibilidades de crescimento estão bastante limitadas no momento. Ainda vamos ter de fazer um período grande de ajustes para recuperar a capacidade de crescimento da economia brasileira.

Sem a aprovação da PEC, qual seria o cenário para relação dívida/PIB?
Sem a aprovação, o cenário é de caminhar rapidamente em direção a 100% do PIB ou mais. É um cenário desalentador.

Pelo horizonte da PEC, é possível traçar uma projeção de recuperação do grau de investimento?
Uma dívida pública em níveis civilizados é condição necessária, mas não suficiente para o grau de investimento. O que a literatura mostra como perfil adequado para países como o Brasil é algo abaixo de 60% do PIB. Então precisamos fazer um esforço para isso. Mas antes, podemos ir recuperando notas abaixo do grau de investimento. Só a recuperação dessas notas já é uma sinalização positiva e reforça a entrada do País num ciclo positivo. O grau de investimento vem mais para frente, como uma coroação de um processo exitoso de recuperação da credibilidade e do crescimento econômico que começa bem antes.

A PEC pressupõe uma competição maior por recursos entre as áreas. Há maturidade para esse debate?
Esse debate já está acontecendo. Na Câmara, ficou claro que o velho discurso de pedir recursos sem olhar de onde vai tirar está acabando. A racionalidade está entrando muito rapidamente na sociedade e no Parlamento de que não há dinheiro para tudo e efetivamente vamos ter de fazer escolhas.

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