Economia

Abaixo a burocracia

Com três anos de atraso, o Senado aprova o Acordo de Facilitação de Comércio da OMC. Com isso, o Brasil poderá se beneficiar de um incremento estimado em US$ 1 trilhão na corrente global de negócios

Abaixo a burocracia

Um erro de preenchimento no cadastro de um produto provocou uma perda de R$ 100 mil ao cliente da empresa de comércio exterior M2 Trade, no final do ano passado. Ao perceber a inconsistência nos dados, a companhia tentou corrigir o equívoco junto à Receita Federal, mas caiu no poço de burocracia comum a uma legião de exportadores do País. Na espera por uma resposta das autoridades, a carga ficou embargada por 48 dias no porto, causando dano ao dono da mercadoria. “É muito difícil trabalhar desse jeito”, diz Michelle Fernandes, diretora do grupo.

“Mesmo com tentativas de melhorias, parece que, na prática, as coisas não mudam.” Em meio ao tamanho ceticismo, surge uma ponta de esperança para Michelle: a aprovação do Brasil ao acordo global de facilitação de comércio, elaborado pela Organização Mundial de Comércio (OMC), para tornar mais simples a rotina de operadores de comércio exterior. 

O texto traz orientações para adoção de pagamentos eletrônicos e procedimentos simplificados de remessas, redução de formalidades aduaneiras, além de simplificação dos sistemas para que tenham apenas uma tela, a chamada janela única. Em pauta desde 2013, o acordo precisava ser ratificado pelo Legislativo brasileiro. No início deste mês, o Senado aprovou a entrada do Brasil no bloco de 70 países que hoje compõem o acordo. “Estou muito confiante de que atingiremos o número de ratificações necessárias para que o acordo entre em vigor em nível global”, disse Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC à DINHEIRO (leia entrevista na pág. ao lado). Para que passe a valer em nível mundial, a organização precisa angariar outras 38 assinaturas. “Países como Índia e Turquia, por exemplo, estão concluindo seus procedimentos internos e em breve confirmarão seu compromisso com o acordo”, diz Azevêdo. Segundo cálculos da entidade, as mudanças podem acrescentar a quantia deUS$ 1 trilhão ao comércio mundial e reduzir em 14% o custo de burocracia no País. 

Para o Brasil, a adoção de medidas que agilizam a relação comercial com o exterior é mais do que bem-vinda. Com a desvalorização do câmbio, as exportações são a principal aposta para atenuar a recessão. O País ocupa hoje a 25ª posição no ranking dos exportadores, enquanto é a nona economia mundial. 

E a burocracia é um dos principais motivos pela diferença. No estudo sobre ambiente de negócios do Banco Mundial, o Brasil aparece na 116ª posição, em uma lista de 189 países, atrás de economias como Turquia e Paraguai. “Se o Brasil quiser ser competitivo, a eliminação de burocracias é fundamental”, diz Welber Barral, da Barral M. Jorge Consultores e ex-secretário de Comércio Exterior. 

Desde 2014, o Ministério do Desenvolvimento (Mdic) trabalha na implantação do Portal Único do Comércio Exterior, um sistema simplificado que elimina barreiras burocráticas aos empresários. O objetivo é alcançar os prazos de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de oito dias para exportação e dez para importação. 

No Brasil, a média atual é de 13 dias e 17 dias, respectivamente. Com previsão de ser concluído em 2017, o portal pode acrescentar US$ 24 bilhões no PIB em 2018 e US$ 75 bilhões até 2030, segundo a Fundação Getúlio Vargas. “Nossa proposta é atrair pequenas e médias empresas, o que além de aumentar a corrente comercial, terá grande impacto no PIB”, diz Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do Mdic.

“Precisamos reduzir obstáculos e custos às transações comerciais” Roberto Azevêdo, diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC)

DINHEIRO – Como o sr. avalia a aprovação do Acordo de Faci-litação de Comércio pelo Senado?
azevêdo –  É uma excelente notícia. 
O acordo ajuda a reduzir os custos para que o produto saia do País e também para que entre no mercado de destino. Como o Brasil vende para praticamente todo o mundo, a harmonização de procedimentos é muito útil para as empresas exportadoras, especialmente as que atuam em diferentes mercados. Ao mesmo tempo, o acordo também ajuda empresas de pequeno porte a exportar. 

DINHEIRO – Por que o Brasil só aderiu agora?
azevêdo – O Brasil seguiu seus trâmites internos, num processo que envolve Executivo e Legislativo. Há membros da OMC, como EUA e Hong Kong, que não precisaram submeter o acordo ao Congresso, permitindo uma ratificação mais rápida.

DINHEIRO – Em tempos de recessão, melhorar o ambiente de comércio exterior é uma saída? 
azevêdo – A economia internacional ainda cresce em ritmo lento desde o fim da crise de 2008, e o comércio pode estimular a retomada do crescimento (econômico). Para que isso ocorra, é necessário reduzir obstáculos e custos desnecessários às transações comerciais.